DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 50/2024
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não
procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de
pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante
legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal; Secretaria Estadual de
Tributação do Rio Grande do Norte; Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de
Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início
de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, §
2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou
interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a
Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de
cobrança.
.
. I N T E R ES S A D O
. Nº CNPJ
. Nº PROCESSO
. COMPETÊNCIAS TCFA
. .
Dorian Lima
de
Souza
. 16.753.772/0001-35
. 02021.000969/2024-43
. 2º Trim./2019 ao 4º
Trim./2023
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve
procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA
no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 -
Bairro Tirol
-
Natal/RN;
ou através
do
e-.mail:
sar.rn@ibama.gov.br para
mais
informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024
Nº Processo: 02070.013871/2023-90. Pregão Nº 07/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO
MENDES - SEDE. Contratado: 56.419.492/0001-09 - WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços remanescentes contínuos com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra nas categorias de Assistente Administrativo, Carregador e
Motorista, a serem executados na Sede do ICMBio. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/07/2024 a 29/09/2024. Valor Total: R$ 30.187.993,44.
Data de Assinatura: 09/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443036
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 02070.001691/2021-01.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 15.407.625/0001-40 -
MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo
de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 08/2022, com início na
data de 22 de setembro de 2024 e término em 22 de setembro de 2025.. Vigência:
22/09/2024 a 22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.365.592,45. Data de
Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO N° 5/2023 (UASG: 443033)
Convocação de Remanescente
Número do Processo: 02070.004188/2023-61
Fazemos referência aos Grupos 04 e 05 do Pregão Eletrônico nº 05/2023, cuja
licitação foi realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), UASG 443033, para contratação de empresa especializada na prestação de forma
contínua de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra,
materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados na Gerencia
Regional 1- Norte, e demais dependências do ICMBio.
Para manter a continuidade dos serviços contratados, consultamos aos
participantes da licitação se há interesse em celebrar contrato, como remanescente, nas
mesmas condições propostas pelo licitante vencedor, na forma do art. 90 da Lei nº
14.133/2021.
Ressaltamos que este edital tem caráter meramente consultivo, isto é, não há
obrigação de o ICMBio celebrar o contrato.
Ante o exposto, estabelecemos o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da
data desta publicação, para manifestação sobre a consulta.
Informamos que dúvidas ou esclarecimentos e a solicitação dos documentos
pertinentes do pregão em questão e das planilhas de custos da licitante atual poderão ser
feitos por meio do e-mail coagr1@icmbio.gov.br.
LÍCIO MOTA DA ROCHA
Coordenador de Apoio à Gestão Regional 1 - Norte
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 44/2024
PROCESSO Nº02070.000978/2022-97, Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº
44/2024
celebrado entre
o(a)
TRIDENT
ENERGY DO
BRASIL
LTDA.
- CNPJ
nº
33.639.843/0001-91 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO:
Compensação
Ambiental
referente à
implantação
do
empreendimento
SISTEMA DE PRODUÇÃO DO CAMPO DE PAMPO, POR MEIO DA PLATAFORMA PPM-1,
E DOS CAMPOS DE LINGUADO, BADEJO E TRILHA, POR MEIO DA PLATAFORMA P-12, em
cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto
nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 10/2017): 4.122.034,53 (quatro milhões, cento e vinte
e dois mil e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos)
VIGÊNCIA: Julho de 2029
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 09 de setembro de 2024.
PELO EMPREENDEDOR: José Vicente Azevedo Duncan de Miranda, Diretor.
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE
CO N S E R V AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e
considerando que a a ciência do auto de infração supracitado ocorreu durante a
vigência dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s)
abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital,
requerer
a
realização
de 
audiência
de
conciliação,
preferencialmente
por
videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto
6.514/0; ou apresentar defesa.
A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será
admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente
a
solução
desejada
em
seu
requerimento. As
soluções
legais
possíveis
para
o
encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30%
de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de
preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na
modalidade direta, com até 40% de desconto.
. .P R O C ES S O
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
. .02119.000949/2020-60
.Erivan Feitosa da Silva
.***.284.662-**
.017266-B
O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental
interromperá o prazo para oferecimento de defesa.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas
ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro
para solicitação
de acesso pelo endereço
eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei
/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador
DIVISÃO DE INSTRUÇÃO PARA JULGAMENTO DE AUTOS DE
I N F R AÇ ÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 26, I, da Instrução Normativa ICMBIO
nº. 09, de 23 de agosto de 2023, intima a pessoa física abaixo elencada da lavratura do
auto de infração. Neste ato, informa que vem notificá-lo a sanar a irregularidade formal,
ausência de procuração outorgada a representante, referente ao recurso do Julgamento de
1ª Instância do Auto de Infração n.º 039219-B, lavrado em 19/12/2017, e, em desfavor do
Sr. Abiakel Cruz Caetano, conforme artigo 60, §4° da Instrução Normativa ICMBIO nº. 09,
de 23 de agosto de 2023.
. .I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O S
. .Abiakel 
Cruz
Caetano
.***.866.582-**
.039219-B
.02114.000006/2018-62
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo
encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações do
ICMBio, sendo que o cadastro para o acesso pode ser realizado através do seguinte endereço
eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id
_orgao_acesso_externo=0, ou comparecer pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, e
solicitar cópia digital do respectivo processo.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador da Equipe Nacional de Instrução
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.013895/2023-49. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 02.710.009/0001-11 - MARTINS E REIS LTDA. Objeto: Rescisão consensual do
contrato nº 30/2024, firmado entre as partes em 9 de julho de 2024, de prestação de
forma contínua dos serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas
categorias de assistente social, economista, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal,
geógrafo/geólogo, psicólogo e sociólogo/antropólogo, a serem executados na sede do
icmbio. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão:
09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.013896/2023-93. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 02.710.009/0001-11 - MARTINS E REIS LTDA. Objeto:Rescisão Consensual do
Contrato nº 27/2024, firmado entre as partes em 9 de julho de 2024, de prestação de
forma contínua dos serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na
categoria de Secretário Executivo, a serem executados na Sede do ICMBio. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE PARCERIA
Processo SEI JBRJ nº 02011.000825/2021-63
Espécie: Termo Aditivo
Objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar por mais 6 (seis) meses o prazo
de vigência do Acordo de Cooperação nº 23/2022, pelo período de 27/09/2024 até
27/03/2025 e aprovar o Plano de Trabalho.
Descrição: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 23/2022 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
(JBRJ) E A EMPRESA TRUE MIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES LTDA
(TERRAL)
Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ, CNPJ:
04.936.616/0001-20 e TRUE MIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPO R T ES
LTDA, CNPJ 10.515.883/0001-26
Vigência: 6 (seis) meses - 27/09/2024 a 27/03/2025.
Valor: Sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Data de assinatura: 10/09/2024
Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna
Pelo parceiro: Monica Araujo Cotta Correa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.001365/2023. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em
prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos gerados nas
dependências do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, conforme
condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 5. Edital:
12/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Major Rubens Vaz, 122 -
Gávea, Gávea - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443020-5-00025-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 26/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 11/09/2024) 443020-44206-2024NE800086

                            

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