DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091200130
130
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.151.260/0001-80,
HTT0C84,
EPSMA00412632024,
683-11;
84.046.101/0111-28,
AZR4420,
EPSMA00422122024,
683-12;
61.528.030/0017-27,
BCT2F19,
EPSMA00422842024,
683-11;
04.700.046/0001-74,
NRZ1901,
EPSMA00425112024, 683-12; 45.987.403/0001-04, QRG3F80, EPSMA00425192024, 683-
12; 16.482.121/0002-38, RJG9A90, EPSMA00425232024, 683-12; 08.811.119/0008-22,
REA3B84,
EPSMA00402252024,
683-12;
03.095.018/0001-02,
MJY5J90,
EPSMA00425682024, 683-11; 85.090.033/0001-22, BED8G59, EPSMA00425722024, 683-
11; 40.727.874/0001-60, RHM9A57, EPSMA00425792024, 683-11; 20.498.130/0001-03,
HGJ1B70,
EPSMA00426212024,
683-11;
61.409.892/0003-35,
RTC5F23,
EPSMA00429032024, 683-12; 60.744.463/0010-80, GCV2F63, EPSMA00429042024, 683-
13; 01.637.895/0074-98, PQY8149, EPSMA00429052024, 683-12; 06.915.161/0001-91,
GDH9D44,
EPSMA00431802024,
683-12;
23.643.315/0094-51,
PZB2G56,
EPSMA00432502024, 683-13; 04.652.419/0001-89, QNN7831, EPSMA00432542024, 683-
13; 06.965.712/0001-21, QRJ7F95, EPSMA00432602024, 683-12; 17.469.701/0104-82,
RQO2D61, EPSMA00400572024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21109/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.993.397-**,
,
FREVP00682432024,
773-0;
06.180.165/0001-79,
,
FREVP00684182024, 773-0; ***.667.327-**, , FREVP00685632024, 773-0; 48.646.999/0001-
77,
,
FREVP00687942024,
773-0;
***.013.376-**,
,
FREVP00690382024,
773-0;
17.162.280/0010-28, , FREVP00690562024, 773-0; ***.411.397-**, , FREVP00690742024,
773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00693952024, 773-0; , FREVP00693982024, 773-0;
***.202.857-**, , FREVP00694502024, 773-0; ***.900.688-**, , FREVP00694632024, 773-0;
09.581.387/0001-91, , FREVP00695672024, 773-0; ***.819.689-**, , FREVP00653282024,
773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00672582024,
773-0;
***.373.349-**,
,
FREVP00684602024,
773-0;
28.792.058/0001-34,
,
FREVP00693502024,
773-0;
00.389.481/0021-12,
,
FREVP00694492024,
773-0;
00.686.624/0001-04,
,
FREVP00694912024,
773-0;
06.938.516/0001-68,
,
FREVP00695052024,
773-0;
43.317.141/0001-45, , FREVP00695082024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21112/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.307.295/0001-18,
,
FREVP00682372024,
773-0;
***.229.028-**,
,
FREVP00684222024, 773-0; ***.709.627-**, , FREVP00685582024, 773-0; ***.001.341-**, ,
FREVP00685792024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00687852024,
773-0;
,
FREVP00693732024,
773-0;
,
FREVP00695272024,
773-0;
***.917.967-**,
,
FREVP00690942024, 773-0; 11.544.096/0001-75, , FREVP00692732024, 773-0; ***.033.638-
**, , FREVP00692972024, 773-0; ***.589.321-**, , FREVP00693152024, 773-0; ***.182.568-
**, , FREVP00694412024, 773-0; ***.031.847-**, , FREVP00695452024, 773-0; ***.873.817-
**, ,
FREVP00636862024, 773-0; 49.894.605/0001-62, ,
FREVP00684502024, 773-0;
01.302.083/0001-36, , FREVP00689022024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00692662024,
773-0;
23.337.933/0001-74,
,
FREVP00694212024,
773-0;
***.202.027-**,
,
FREVP00694822024, 773-0; ***.618.702-**, , FREVP00694952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21114/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.098.604/0001-92,
,
FREVP00683862024, 773-0;
45.736.131/0148-04,
,
FREVP00683922024,
773-0;
44.374.595/0001-10,
,
FREVP00683272024,
773-0;
03.096.738/0001-92,
,
FREVP00684192024,
773-0;
47.785.533/0001-90,
,
FREVP00690852024,
773-0;
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00692722024,
773-0;
,
FREVP00693592024,
773-0;
18.485.555/0001-36,
,
FREVP00695042024,
773-0;
66.306.093/0013-29, , FREVP00693542024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21122/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.747.516/0001-58, FXS0E44, FRMEV02106042024, 606-82; 31.148.463/0001-
29,
RKG5C21,
FRMEV02129952024,
606-82;
08.895.796/0001-08,
RRQ9C47,
FRMEV02136052024, 606-82; 04.731.877/0001-03, OBQ5019, FRMEV02150972024, 606-82;
23.673.803/0001-02, SDQ5I83, FRMEV02161952024, 606-82; ***.685.001-**, KEU0D57,
FRMEV02186122024, 606-82; 03.861.231/0001-88, QCX7g19, FRMEV02137452024, 606-82;
25.446.721/0001-50,
RHC7I74,
FRMEV02187762024,
606-82;
26.806.463/0001-39,
QBQ9B07,
FRMEV02188222024,
606-82;
06.281.096/0001-90,
ABQ8I83,
FRMEV02192892024, 606-82; AWH8D83, FRMEV02201422024, 606-82; 10.838.740/0001-
55, QCA3527,
FRMEV02168692024, 606-82;
EGJ0B92, FRMEV02218522024,
606-82;
72.449.978/0001-46,
RYD4C69,
FRMEV02181592024,
606-82;
08.474.768/0001-09,
RKW4J27,
FRMEV02198972024,
606-82;
RLH1G79,
FRMEV02198992024,
606-82;
10.425.282/0036-52, SPI9E28, FRMEV02199942024, 606-82; 60.860.087/0001-07, FTT1D14,
FRMEV02121402024, 606-82; 45.521.155/0001-01, MEE5F34, FRMEV02077452024, 606-82;
03.912.901/0001-48, OUQ6583, FRMEV02216352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21124/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.771.368/0001-47, SPI1E50, FRMEV02159252024, 606-82; ***.436.485-**,
BDB8J65, FRMEV02170742024, 606-82; 10.765.356/0001-70, PWA3A76, FRMEV02181642024,
606-82; SYL1B97, FRMEV02208382024, 606-82; SYL1B97, FRMEV02145822024, 606-82;
***.472.986-**, MQH1242, FRMEV02184542024, 606-82; 01.650.178/0001-40, QHT9699,
FRMEV02197022024, 606-82; QHU4E66, FRMEV02199962024, 606-82; 97.548.456/0001-22,
RWI3G81, FRMEV02169962024, 606-82; 80.070.741/0001-88, SXF8E46, FRMEV02177862024,
606-82; 36.697.591/0001-45, SMA2D93, FRMEV02190222024, 606-82; 54.843.989/0001-24,
IWI6H56, FRMEV02196382024, 606-82; 30.691.519/0001-24, SEJ2G18, FRMEV02202892024,
606-82; 09.340.806/0001-01, RYR4A15, FRMEV02159192024, 606-82; 18.594.208/0008-18,
CVV4B30, FRMEV02200892024, 606-82; 60.860.087/0001-07, AUI3A93, FRMEV02121742024,
606-82; 76.667.682/0006-67, SFB1D47, FRMEV02167192024, 606-82; ***.647.126-**,
RFD8J46, FRMEV02176322024, 606-82; 03.031.773/0001-23, GDI0G34, FRMEV02193462024,
606-82; 43.145.458/0001-41, JEW5A63, FRMEV02210632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar