DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21126/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.163.576/0001-05, QJL0665, FRMEV02145102024, 606-82; 03.137.247/0001-
42, OAS1I30, FRMEV02171742024, 606-82; ***.844.379-**, EOE5380, FRMEV02177082024,
606-82; 05.611.898/0001-58, PVA0022, FRMEV02158592024, 606-82; 03.362.521/0001-87,
IVY4E26,
FRMEV02166912024,
606-82;
17.036.373/0001-15,
FVX5930,
FRMEV02185542024, 606-82; ***.662.878-**, AZS2H80, FRMEV02187922024, 606-82;
48.959.665/0001-53,
LTR4D12,
FRMEV02188242024,
606-82;
33.227.328/0001-02,
MLI2D54, FRMEV02194452024, 606-82; ***.221.959-**, RAX5E99, FRMEV02210062024,
606-82;
15.866.494/0001-69,
NCD9072,
FRMEV02198242024,
606-82;
NCD9A32,
FRMEV02204352024,
606-82;
NCD9132,
FRMEV02161632024,
606-82;
NCB2J54,
FRMEV02218802024, 606-82; 50.339.873/0001-00, BPQ8C17, FRMEV02181122024, 606-82;
05.198.933/0001-59,
PWM9I69,
FRMEV02062102024,
606-82;
19.324.338/0001-27,
RDV2E81, FRMEV02201212024, 606-82; ***.372.046-**, LLR5D64, FRMEV02203982024,
606-82; 20.800.347/0001-26, CGV6G75, FRMEV02218712024, 606-82; 54.418.496/0001-47,
CYR6394, FRMEV02189212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21129/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.400.218/0001-32,
MLC1682,
FRMEV02163232024,
606-82;
QHS4665,
FRMEV02219682024, 606-82; 15.642.975/0001-90, OAW1608, FRMEV02167742024, 606-
82; QBE8E83, FRMEV02187902024, 606-82; OAW1608, FRMEV02129962024, 606-82;
17.281.424/0001-74, OQH6080, FRMEV02176372024, 606-82; ***.768.701-**, RAO2E45,
FRMEV02177992024, 606-82; 28.812.690/0001-00, MLE8228, FRMEV02170372024, 606-82;
***.019.400-**,
BDV1C05,
FRMEV02186902024, 606-82;
***.933.299-**,
IPD1H99,
FRMEV02190672024, 606-82; 09.632.017/0001-36, QCI9870, FRMEV02168782024, 606-82;
RRN0F62, FRMEV02168862024, 606-82; RRY0J73, FRMEV02154712024, 606-82; SPE2A71,
FRMEV02206082024, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV02200272024, 606-82;
27.916.594/0001-31, SXD5J46, FRMEV02077642024, 606-82; 14.307.766/0002-09, FYJ0J35,
FRMEV02209492024, 606-82; 07.689.042/0003-92, QLZ8B65, FRMEV02131522024, 606-82;
33.227.328/0001-02,
MLI2D54,
FRMEV02220492024,
606-82;
34.156.670/0001-13,
RPO4J02, FRMEV02222252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21135/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.637.948-**,
CYY8G72,
FRMEV02145512024,
606-82;
***.978.516-**,
HGJ7139,
FRMEV02149172024,
606-82;
08.877.769/0001-02,
QIU9375,
FRMEV02159452024, 606-82; QTK0147, FRMEV02161252024, 606-82; 10.265.703/0001-03,
BXJ0A26, FRMEV02163832024, 606-82; ***.866.406-**, EJW6G91, FRMEV02175062024,
606-82;
EJW6G91,
FRMEV02195572024,
606-82;
***.406.609-**,
MLO9H64,
FRMEV02178032024,
606-82;
***.897.146-**, ASJ5I84,
FRMEV02180152024,
606-82;
10.307.895/0006-70,
PCD0709,
FRMEV02184392024,
606-82;
08.588.911/0007-89,
CCU9B37,
FRMEV02189412024,
606-82;
36.961.837/0001-44,
QCE9E56,
FRMEV02179682024, 606-82; 19.176.660/0001-56, QJH1623, FRMEV02077102024, 606-82;
02.906.791/0001-49, SIZ9C91, FRMEV02132412024, 606-82; 79.114.450/0033-42, RHN2E37,
FRMEV02151072024, 606-82; 18.553.867/0001-30, RFL2E34, FRMEV02183102024, 606-82;
42.968.586/0001-22,
QUF1A97,
FRMEV02188942024,
606-82;
05.583.206/0001-05,
OQH3C82,
FRMEV02125572024,
606-82;
04.044.846/0001-84,
SYV0J09,
FRMEV02122002024, 606-82; 13.311.305/0001-66, GHP3J46, FRMEV02068192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21140/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.867.672/0001-63, RLP2G40, FRMEV02142722024, 606-82; 04.378.330/0002-
57,
GHA7H42,
FRMEV02158582024,
606-82;
***.140.276-**,
PUZ4G82,
FRMEV02160572024, 606-82; 37.851.254/0001-23, RAS7F40, FRMEV02175852024, 606-82;
33.309.689/0001-90,
SXC9F99,
FRMEV02180882024,
606-82;
07.298.131/0008-12,
BEH5B81,
FRMEV02182252024,
606-82;
03.121.442/0001-84,
FUW6G98,
FRMEV02189742024, 606-82; 09.002.435/0001-40, QMO5I50, FRMEV02158932024, 606-82;
07.518.891/0001-11,
QJE9C51,
FRMEV02173682024,
606-82;
QHI4589,
FRMEV02179852024, 606-82; 10.249.046/0001-00, DUM9804, FRMEV02177972024, 606-
82; 01.421.223/0001-95, REE4C39, FRMEV02183592024, 606-82; ***.529.478-**, HCW0I51,
FRMEV02197092024, 606-82; 33.691.357/0001-12, RNY3H53, FRMEV02171842024, 606-82;
78.807.427/0001-93,
BBQ9G94,
FRMEV02204422024,
606-82;
06.262.453/0001-72,
FFE7C91,
FRMEV02166372024,
606-82;
81.226.755/0001-00,
TAI6H94,
FRMEV02079872024, 606-82; TAI6H94, FRMEV02211542024, 606-82; 18.175.569/0001-53,
PUS1J55,
FRMEV02203342024,
606-82;
97.521.118/0001-05,
AUW5418,
FRMEV02216052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21142/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.047.343/0001-90, OMJ9419, FRMEV02170572024, 606-82; 06.323.358/0001-
31,
KVJ3F46,
FRMEV02179262024,
606-82;
61.591.459/0005-25,
GGO7H34,
FRMEV02181412024, 606-82; ***.613.030-**, FOW2I82, FRMEV02166942024, 606-82;
76.642.743/0001-27, BDP1B71, FRMEV02169922024, 606-82; ***.263.628-**, BWH0E40,
FRMEV02191452024, 606-82; 00.970.800/0001-35, RPO4C88, FRMEV02195982024, 606-82;
13.114.506/0001-73, SES1E23, FRMEV02202172024, 606-82; 08.201.260/0001-37, FFW4G49,
FRMEV02081522024, 606-82; 18.466.513/0001-58, OAW7258, FRMEV02203392024, 606-82;
***.203.076-**, PUV9H53, FRMEV02211672024, 606-82; 28.221.416/0001-59, RRQ1B07,
FRMEV02203622024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RLG1A09, FRMEV02210212024, 606-82;
REB5D54, FRMEV02221822024, 606-82; ***.972.039-**, MKR3C27, FRMEV02181432024, 606-
82; ***.883.576-**, GPZ6433, FRMEV02188602024, 606-82; 20.664.490/0001-38, DXO9H70,
FRMEV02191992024, 606-82; 04.886.150/0001-03, QJV3220, FRMEV02200342024, 606-82;
***.407.645-**,
GSV5D15,
FRMEV02217782024,
606-82;
***.311.730-**,
OGN0E19,
FRMEV02217122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21146/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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