DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.430.104/0001-48,
OOM5443,
FRMEV02177402024,
606-82;
32.492.373/0001-13,
RQS7J31,
FRMEV02177512024,
606-82;
24.566.810/0001-78,
AZT3D38,
FRMEV02177932024,
606-82;
10.943.915/0001-94,
MTZ5498,
FRMEV02178462024, 606-82; 28.478.583/0001-80, QQE5103, FRMEV02183162024, 606-
82; 00.294.259/0001-92, MKT3A82, FRMEV02125242024, 606-82; 20.337.929/0001-18,
QQE0238,
FRMEV02166382024,
606-82;
08.378.356/0001-75,
OWS0386,
FRMEV02177552024, 606-82; 13.022.072/0001-81, SXA1E94, FRMEV02199192024, 606-
82; 03.831.403/0001-70, SWX0I11, FRMEV02110632024, 606-82; 12.958.465/0001-39,
QPH7J61,
FRMEV02211532024,
606-82;
74.236.480/0001-20,
BMG8C43,
FRMEV02125972024, 606-82; 07.241.241/0001-71, RDT1F43, FRMEV02199012024, 606-
82; 81.429.755/0001-08, RHC7F30, FRMEV02199102024, 606-82; 08.158.720/0002-72,
FVU2B22,
FRMEV02089992024,
606-82;
85.304.723/0001-37,
QJS6250,
FRMEV02078062024, 606-82; 00.462.245/0001-30, QJP9406, FRMEV02093572024, 606-
82; 25.433.777/0001-70, MZU4J48, FRMEV02150512024, 606-82; 55.890.016/0001-09,
ELW7691,
FRMEV02081052024,
606-82;
02.574.772/0001-62,
BEW7J53,
FRMEV02052002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21180/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.389.836-**, OVT0F96, FRMEV02157252024, 606-82; 18.199.135/0001-93,
RQM5B41,
FRMEV02179532024,
606-82;
06.955.557/0002-43,
RQQ6H67,
FRMEV02176662024, 606-82; 13.093.925/0001-76, RRD7D78, FRMEV02188882024, 606-82;
03.590.704/0001-50,
RLG0F31,
FRMEV02192252024,
606-82;
08.512.037/0004-53,
RPX7G28, FRMEV02163202024, 606-82; ***.052.651-**, NSB0B69, FRMEV02171022024,
606-82;
***.706.700-**,
MFH6F97,
FRMEV02181232024,
606-82;
***.136.709-**,
MAP8J22,
FRMEV02187322024,
606-82;
17.691.920/0001-04,
PQR5C29,
FRMEV02195722024, 606-82; 07.031.623/0003-32, RRM0A61, FRMEV02197462024, 606-
82; 01.582.804/0001-09, PCI7315, FRMEV02188392024, 606-82; ***.881.245-**, JBK2E26,
FRMEV02207802024, 606-82; ***.470.381-**, KAM9H13, FRMEV02158352024, 606-82;
33.735.316/0001-80, NTJ4A25, FRMEV02190372024, 606-82; ***.492.764-**, QKA3F60,
FRMEV02196652024, 606-82; ***.685.908-**, FGR5B46, FRMEV02217202024, 606-82;
***.034.138-**, DTB0E70, FRMEV02201032024, 606-82; 06.300.127/0001-02, RYF2B97,
FRMEV02213802024, 606-82; 02.348.838/0001-04, AYI7B51, FRMEV02217012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21181/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.950.538/0001-25, GBU9H53, FRMEV02134952024, 606-82; 02.768.435/0001-
06,
RLB1H21,
FRMEV02151822024,
606-82;
06.932.821/0001-42,
AUA5J35,
FRMEV02166242024, 606-82; 75.818.849/0003-38, GJM9G68, FRMEV02177212024, 606-82;
12.403.154/0001-03, RYQ4H80, FRMEV02177772024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN8G74,
FRMEV02188772024, 606-82; 02.512.352/0001-51, ODQ8C62, FRMEV02134222024, 606-82;
72.564.990/0001-00, REB7I79, FRMEV02113972024, 606-82; 95.832.150/0001-78, QIX1441,
FRMEV02188632024, 606-82; 10.560.369/0001-02, PWB9A01, FRMEV02190552024, 606-82;
82.503.715/0001-21, APK3D28, FRMEV02150642024, 606-82; 02.191.966/0008-55, STV3C81,
FRMEV02078002024, 606-82; 77.393.361/0001-70, BEL8C09, FRMEV02081342024, 606-82;
12.797.101/0001-14, BEN5I24, FRMEV02085832024, 606-82; 05.414.492/0001-85, MCK7534,
FRMEV02089972024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BDF2G27, FRMEV02077662024, 606-82;
29.858.485/0001-30, EPU0181, FRMEV02107622024, 606-82; 03.880.734/0001-09, RAC9B27,
FRMEV02110792024, 606-82; 80.424.914/0001-19, QJI9023, FRMEV02183212024, 606-82;
01.922.461/0001-84, SXG1D73, FRMEV02077622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21282/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.224.439-**, IWE1H14, FRMEV02180122024, 606-82; 11.069.547/0001-60,
SWA4J09,
FRMEV02181002024,
606-82;
GFV9A23,
FRMEV02071942024,
606-82;
01.156.416/0001-66,
BCB5F22,
FRMEV02185352024,
606-82;
47.882.580/0001-51,
CPN5E06, FRMEV02186952024, 606-82; CPN5E06, FRMEV02186962024, 606-82; CPN5E06,
FRMEV02186992024, 606-82; 10.543.414/0001-10, SDV3A27, FRMEV02208012024, 606-82;
36.288.914/0001-47,
RHM5E94,
FRMEV02210082024,
606-82;
09.556.351/0001-58,
RYU6C81, FRMEV02214522024, 606-82; ***.563.756-**, EGK1230, FRMEV02216342024,
606-82; 18.366.365/0001-08, NTT9A10, FRMEV02218642024, 606-82; 13.325.608/0001-38,
HLG8A35,
FRMEV02218922024,
606-82;
25.251.152/0001-98,
RMD6B53,
FRMEV02164892024, 606-82;
***.976.901-**, NPJ7J14,
FRMEV02212092024, 606-82;
19.339.223/0001-06, ACS4I51, FRMEV02217872024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RLJ7J66,
FRMEV02084252024, 606-82; ***.099.179-**, MER6E74, FRMEV02133482024, 606-82;
31.228.545/0001-83,
RHZ6G54,
FRMEV02136072024,
606-82;
14.173.266/0001-40,
QCD4E13, FRMEV02140802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21290/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 4 de setembro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
59.225.698/0001-96, , FREVP00684702024, 773-0; 03.096.738/0002-73, ,
FREVP00643302024, 773-0; ***.968.418-**, , FREVP00696302024, 773-0; ***.893.948-**, ,
FREVP00696602024,
773-0;
***.562.136-**,
,
FREVP00696262024,
773-0;
,
FREVP00696802024, 773-0; 48.646.999/0001-77, , FREVP00696762024, 773-0; ***.368.565-
**, ,
FREVP00696942024, 773-0; 05.332.851/0001-55, ,
FREVP00697192024, 773-0;
***.711.565-**, , FREVP00697112024, 773-0; ***.797.258-**, , FREVP00697362024, 773-0;
***.657.457-**, , FREVP00697392024, 773-0; ***.911.617-**, , FREVP00697402024, 773-0;
***.160.658-**, , FREVP00697732024, 773-0; ***.852.537-**, , FREVP00697882024, 773-0;
41.298.441/0001-07, , FREVP00698192024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21298/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.183.094/0001-42,
ELQ9D69,
FRMEV02193132024,
606-82;
08.588.911/0007-89,
FYY0E85,
FRMEV02206982024,
606-82;
12.188.516/0001-90,
MLU9G79, FRMEV02224212024, 606-82; ***.704.939-**, MKQ0C07, FRMEV02230262024,
606-82;
***.847.936-**,
GRV6G37,
FRMEV02233672024,
606-82;
***.910.961-**,
DCV5C38,
FRMEV02234052024,
606-82;
12.141.144/0001-47,
AUV3D37,
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