DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21520/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.935.573/0001-93, BCY2E29, FRMEV02193812024, 606-82; 34.201.083/0001-
07,
RPZ6H13,
FRMEV02287032024,
606-82;
50.617.868/0001-03,
EDH7F62,
FRMEV02289612024, 606-82; 36.732.936/0001-54, ATA3D04, FRMEV02265712024, 606-82;
35.107.266/0001-12,
MDS8C73,
FRMEV02296932024,
606-82;
07.081.620/0001-41,
AZJ8A11,
FRMEV02302192024,
606-82;
AZJ5D33,
FRMEV02305192024,
606-82;
78.724.135/0001-97,
ABJ2D95,
FRMEV02264942024,
606-82;
33.592.234/0001-24,
BXB3F21,
FRMEV02272202024,
606-82;
49.236.354/0001-29,
AJV8A85,
FRMEV02292872024, 606-82; 24.915.859/0001-99, QCJ0B95, FRMEV02304122024, 606-82;
26.836.482/0001-08,
GCV2A78,
FRMEV02314802024,
606-82;
40.060.730/0001-00,
QFO8D82,
FRMEV02049162024,
606-82;
22.256.936/0001-10,
ABZ0B04,
FRMEV02284572024, 606-82; 30.391.427/0001-29, ACC8J39, FRMEV02290052024, 606-82;
36.874.564/0001-09,
OZP4F39,
FRMEV02280072024,
606-82;
MTZ5G45,
FRMEV02312732024, 606-82; 13.903.981/0001-29, AIQ1D37, FRMEV02315122024, 606-82;
51.633.430/0001-81,
SPF1A90,
FRMEV02201472024,
606-82;
46.458.373/0001-01,
QIN0F56, FRMEV02154092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21522/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.356.535/0001-13, RDY2I35, FRMEV02273852024, 606-82; 37.736.228/0001-
54,
QMJ7C69,
FRMEV02293382024,
606-82;
***.604.326-**,
GYS7971,
FRMEV02285622024, 606-82; 26.503.688/0001-16, RAV9F24, FRMEV02155152024, 606-82;
***.286.545-**, MMF6D93, FRMEV02310222024, 606-82; 48.213.179/0001-91, QCL7F95,
FRMEV02277402024, 606-82; ***.980.706-**, QIX8F31, FRMEV02232462024, 606-82;
20.392.279/0001-03,
GXA0H55,
FRMEV02293952024,
606-82;
13.952.183/0001-97,
RMW8B56, FRMEV02183142024, 606-82; ***.908.269-**, QCL0088, FRMEV02284622024,
606-82; ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV02293692024, 606-82; 10.525.131/0001-46,
MNX3B43, FRMEV02305492024, 606-82; ***.575.349-**, RYN7B05, FRMEV02309622024,
606-82; 07.881.225/0001-43, SYL4G22, FRMEV02313422024, 606-82; 27.700.717/0001-00,
SDV1D34, FRMEV02102292024, 606-82; ***.133.335-**, GXH5G85, FRMEV02281782024,
606-82; 12.760.790/0001-92, RRY9E62, FRMEV02293092024, 606-82; 06.789.480/0001-06,
RNQ9G81, FRMEV02062832024, 606-82; ***.831.868-**, DBL4I31, FRMEV02323702024,
606-82; 16.996.178/0001-74, FMK6E83, FRMEV02343802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21523/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.315.457/0007-80,
QCY1006,
FRMEV02284952024,
606-82;
01.437.936/0001-47, RLN0B97, FRMEV02296942024, 606-82; ***.187.661-**, RRX7B04,
FRMEV02288132024, 606-82; 10.422.379/0001-81, NZH5D57, FRMEV02277072024, 606-
82; ***.624.833-**, AVD9A74, FRMEV02290252024, 606-82; ***.940.533-**, NPN2224,
FRMEV02291612024, 606-82; 34.637.406/0001-00, QCB1F56, FRMEV02310902024, 606-
82; 09.619.860/0001-82, RYJ9F52, FRMEV02285182024, 606-82; 22.089.653/0002-02,
RQS5E34,
FRMEV02298872024,
606-82;
39.311.857/0001-68,
DVT5I54,
FRMEV02305152024, 606-82; 36.353.602/0001-70, BBB7A51, FRMEV02310962024, 606-
82;
27.562.235/0001-23,
HKH0E74, FRMEV02311572024,
606-82;
***.276.299-**,
BFZ7E19,
FRMEV02315062024,
606-82;
44.467.511/0001-93,
RXT4G15,
FRMEV02166672024, 606-82; RXT4G15, FRMEV02180072024, 606-82; ***.074.869-**,
OVL6D94, FRMEV02087582024, 606-82; ***.572.189-**, JAB2C45, FRMEV02149572024,
606-82; 48.279.271/0001-54, SPD8E42, FRMEV02305642024, 606-82; 19.724.572/0001-
41,
NDQ4H96,
FRMEV02326972024,
606-82;
26.896.257/0001-67,
RKX0E53,
FRMEV02340612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21526/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.450.996-**, NWF7714, FRMEV02284392024, 606-82; 04.863.480/0001-75,
RYH1I00, FRMEV02276932024, 606-82; ***.016.239-**, AQW1E76, FRMEV02271792024,
606-82; ***.201.811-**, NJW3I07, FRMEV02291162024, 606-82; 05.638.569/0001-09,
RYV6B78,
FRMEV02294502024,
606-82;
RXO0A89,
FRMEV02327842024,
606-82;
71.049.381/0001-41,
SHC9J42,
FRMEV02298582024,
606-82;
13.785.015/0001-54,
RHE8B31,
FRMEV02168712024,
606-82;
45.486.035/0001-10,
NZE4J56,
FRMEV02258312024, 606-82; 29.781.393/0001-08, CUD3C63, FRMEV02083692024, 606-82;
***.347.094-**, NYP5F53, FRMEV02242802024,
606-82; ***.743.541-**, QBL1G87,
FRMEV02284492024, 606-82; 18.347.630/0001-00, OAW6540, FRMEV02232082024, 606-
82; ***.762.336-**, TCC4B88, FRMEV02318622024, 606-82; ***.222.606-**, PUB2H91,
FRMEV02195552024, 606-82; ***.780.025-**, QPR6F22, FRMEV02233362024, 606-82;
02.909.088/0001-94,
SWT0B27,
FRMEV02291012024,
606-82;
13.006.236/0001-87,
QJC6A22,
FRMEV02341182024,
606-82;
03.315.182/0001-88,
QFN4C92,
FRMEV02343642024, 606-82; 20.079.670/0001-52, RNR5F31, FRMEV02320292024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21529/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.497.099-**,
BAP3E49, FRMEV02290032024,
606-82;
***.894.276-**,
GZG0J28, FRMEV02231282024, 606-82; ***.463.061-**, CZC9F91, FRMEV02183822024,
606-82; 02.293.026/0001-09, JYT9C92, FRMEV02292882024, 606-82; ***.202.989-**,
BAM0G49,
FRMEV02293832024,
606-82;
73.421.760/0001-46,
RXS1F89,
FRMEV02298722024,
606-82;
RYY9J73,
FRMEV02299382024,
606-82;
RLC3D22,
FRMEV02300232024,
606-82;
SXG2C72,
FRMEV02245992024,
606-82;
AOY9C11,
FRMEV02246532024, 606-82; ***.716.639-**, MJS7J84, FRMEV02221282024, 606-82;
52.336.068/0001-40,
MFI2C44,
FRMEV02293062024,
606-82;
03.400.320/0001-27,
RKW9A89, FRMEV02309002024, 606-82; ***.100.366-**, LOF8I34, FRMEV02292462024,
606-82; ***.675.101-**, RAR8C51, FRMEV02314582024, 606-82; 29.244.436/0001-08,
RAX9C80,
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606-82;
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21,
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606-82;
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MJF6D08,
FRMEV02324452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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