DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21539/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.861.231/0001-88,
QCX6G79,
FRMEV02252822024,
606-82;
QCO4I74,
FRMEV02280942024, 606-82; QCX4J02, FRMEV02167422024, 606-82; 00.950.001/0001-05,
QOQ5I82,
FRMEV02298242024,
606-82;
20.811.041/0001-75,
RCF0H11,
FRMEV02150592024, 606-82; 24.953.072/0002-00, OOJ2G22, FRMEV02183382024, 606-82;
***.647.126-**, RFD8J46, FRMEV02060772024, 606-82; 78.231.263/0001-07, AVH8486,
FRMEV02314012024, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMU4B46, FRMEV02299002024, 606-
82;
SIM4B38,
FRMEV02329962024,
606-82;
21.495.958/0001-70,
GCV0B37,
FRMEV02060242024, 606-82; 31.148.463/0001-29, OBE9B23, FRMEV02291522024, 606-82;
18.594.208/0008-18, CVV4B30, FRMEV02291602024, 606-82; ***.882.171-**, NDQ1E55,
FRMEV02299362024, 606-82; ***.264.831-**, MBV1F75, FRMEV02233722024, 606-82;
07.539.340/0001-34,
GHF1A91,
FRMEV02323822024,
606-82;
11.896.764/0001-23,
FPS5D91,
FRMEV02334832024,
606-82;
76.667.682/0006-67,
BCA4858,
FRMEV02339342024, 606-82; 06.281.096/0001-90, AZQ8D83, FRMEV02340152024, 606-82;
22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV02329872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21540/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.057.541-**, GEO7J36, FRMEV02244712024, 606-82; 16.417.998/0001-64,
SDP8A27,
FRMEV02185932024,
606-82;
28.203.158/0001-88,
SBD0B07,
FRMEV02279742024, 606-82; 12.359.826/0001-20, SUN0G16, FRMEV02305432024, 606-
82; 26.334.075/0001-00, RFE6A24, FRMEV02297332024, 606-82; 83.163.576/0001-05,
QJL0H65, FRMEV02299072024, 606-82; ***.595.649-**, MJS2D27, FRMEV02310062024,
606-82; 44.012.849/0001-50, AOQ3J01, FRMEV02315562024, 606-82; 31.497.348/0002-40,
SHG8C25,
FRMEV02214022024,
606-82;
09.554.587/0001-55,
SBU9F43,
FRMEV02219992024,
606-82;
SBV1J13,
FRMEV02220032024,
606-82;
RIG5D83,
FRMEV02220072024, 606-82; 11.178.032/0002-89, GGR9C56, FRMEV02215372024, 606-82;
05.543.757/0001-45,
RMT1E47,
FRMEV02313542024,
606-82;
19.555.099/0001-16,
MKZ8E15,
FRMEV02128152024,
606-82;
18.724.710/0001-20,
RDY5B64,
FRMEV02333282024, 606-82; RHX5J41, FRMEV02337652024, 606-82; 42.029.409/0001-80,
RYR3E50,
FRMEV02339882024,
606-82;
24.514.535/0001-49,
SSS4I86,
FRMEV02147672024, 606-82; 17.008.043/0001-16, FYR4H32, FRMEV02330732024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21541/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.528.359/0001-75,
ALC6B86,
FRMEV02227412024,
606-82;
73.811.234/0001-92,
RXK7D51,
FRMEV02228372024,
606-82;
07.015.016/0001-17,
RFI8D56,
FRMEV02237632024,
606-82;
03.441.115/0001-00,
RCO9I54,
FRMEV02238852024, 606-82; 43.352.808/0001-40, FRE5G90, FRMEV02241772024, 606-
82; 51.290.632/0001-78, QJZ8H35, FRMEV02242462024, 606-82; 19.140.569/0001-80,
QJF4A88,
FRMEV02201992024,
606-82;
76.214.022/0001-16,
AVR3C99,
FRMEV02209382024, 606-82; 76.098.219/0049-81, SEJ9F75, FRMEV02228242024, 606-82;
37.034.096/0001-19, MGQ3J28, FRMEV02228592024, 606-82; ***.773.999-**, MJS6F86,
FRMEV02086742024, 606-82; 66.762.907/0001-04, CKM2D15, FRMEV02082632024, 606-
82; 35.632.472/0001-41, GUG2F72, FRMEV02083662024, 606-82; 01.149.137/0001-75,
OLJ7D06,
FRMEV02048812024,
606-82;
04.647.090/0001-68,
RKZ9G31,
FRMEV02212272024, 606-82; 35.143.323/0001-19, CPT7C61, FRMEV02249962024, 606-
82; 03.961.291/0001-72, BCO4D17, FRMEV02264372024, 606-82; 10.751.745/0001-46,
RHJ3D89,
FRMEV02088952024,
606-82;
07.462.172/0001-26,
REM7G06,
FRMEV02094722024, 606-82; 00.761.023/0015-14, QWA7G00, FRMEV02273022024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21542/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.642.743/0001-27, BDP1B68, FRMEV02240632024, 606-82; 14.989.491/0001-
50,
MJE8G95,
FRMEV02184492024,
606-82;
92.023.043/0001-00,
STJ0B07,
FRMEV02287572024, 606-82; ***.393.876-**, EGJ0A59, FRMEV02043832024, 606-82;
43.004.159/0001-97,
PML3B66,
FRMEV02227672024,
606-82;
14.561.212/0001-52,
QOR3D99,
FRMEV02283902024,
606-82;
66.429.259/0001-60,
RNU0I67,
FRMEV02063112024, 606-82; ***.580.976-**, MPR2C25, FRMEV02047962024, 606-82;
43.201.890/0001-02,
OZV5E13,
FRMEV02089672024,
606-82;
31.000.645/0001-58,
SDS6D62,
FRMEV02086042024,
606-82;
08.427.008/0001-40,
QJR8740,
FRMEV02281842024, 606-82; 27.645.160/0001-44, RDW2B73, FRMEV02067802024, 606-
82; ***.986.518-**, KUL7C22, FRMEV02311262024, 606-82; 18.232.860/0001-16, QNI9B52,
FRMEV02061002024, 606-82; 11.562.094/0001-09, ERA5319, FRMEV02280702024, 606-82;
09.359.137/0001-01,
RMT8E45,
FRMEV02090242024,
606-82;
35.802.361/0001-36,
RNU2I46,
FRMEV02284002024,
606-82;
20.069.989/0001-05,
EKL4E75,
FRMEV02089512024, 606-82; 09.166.926/0001-26, GHV3382, FRMEV02068342024, 606-82;
29.362.111/0001-20, AUF3A91, FRMEV02094882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21543/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.768.244/0001-14,
MLS2A80,
FRMEV02285232024,
606-82;
06.911.368/0001-98,
ROW1C53, FRMEV02094602024,
606-82;
50.748.341/0001-18,
FVA4J49,
FRMEV02058022024,
606-82;
05.161.568/0001-08,
SCI7G92,
FRMEV02281582024, 606-82; 15.065.907/0001-06, QMJ9F80, FRMEV02286962024, 606-
82; 09.367.315/0001-46, GHL9I36, FRMEV02043512024, 606-82; 37.545.024/0001-36,
OOA3F25,
FRMEV02047632024,
606-82;
10.560.556/0001-96,
OTS8D39,
FRMEV02311052024, 606-82; 12.552.488/0001-49, PVC5G23, FRMEV02311202024, 606-
82;
26.519.585/0001-44,
AIA7368,
FRMEV02250852024,
606-82;
***.151.714-**,
ASL0H58,
FRMEV02227292024,
606-82;
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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