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DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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140
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0006-14, 
RLG6B81,
EPSMA00413452024, 
683-13;
81.632.093/0004-11, 
RYK6F71, 
EPSMA00433112024,
683-11; 
07.526.557/0046-01,
RIP9H37, EPSMA00404542024, 683-12; RKL7D78, EPSMA00406322024, 683-12; RKV7F82,
EPSMA00408442024, 683-12; 15.304.118/0001-80, MPF7J89, EPSMA00437592024, 683-
11; 23.887.964/0001-07, QCE7993, EPSMA00407002024, 683-11; 07.526.557/0050-98,
RIR7F22,
EPSMA00427272024, 
683-12;
13.198.370/0001-27,
QCP1I96,
EPSMA00428602024, 683-12; ***.374.810-**, MJZ7A79, EPSMA00432922024, 683-12;
48.194.609/0001-75, 
ELT7564, 
EPSMA00436602024,
683-11; 
ELT7564,
EPSMA00442472024, 683-11; 35.563.152/0001-87, BDD4A55, EPSMA00437652024, 683-
13;
10.208.566/0015-62, 
PUI9372,
EPSMA00441952024, 
683-12;
ALA4D82,
EPSMA00408022024,
683-13;
OUH6A75, 
EPSMA00445942024,
683-12;
FTQ3J44,
EPSMA00445972024, 683-12; 39.496.730/0010-51, RDT1B47, EPSMA00443402024, 683-
13; 07.526.557/0063-02, QRB6F08, EPSMA00444782024, 683-12; 17.289.826/0001-15,
BDN6I12, EPSMA00438662024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21550/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.553.115/0007-06, SXK0H64, FRMEV02281802024, 606-82; 28.401.762/0001-
19,
RYA8E75, 
FRMEV02199792024,
606-82; 
***.234.575-**,
OVD7B13,
FRMEV02048232024, 606-82; 12.958.490/0001-12, EVO9B27, FRMEV02067652024, 606-82;
10.328.162/0001-07, CUE1117, FRMEV02090032024, 606-82; ***.345.977-**, EZH7J20,
FRMEV02094582024, 606-82; ***.876.826-**, ABH5A16, FRMEV02181352024, 606-82;
20.556.582/0001-02, 
QRQ9H35,
FRMEV02212702024, 
606-82;
07.753.277/0001-34,
SDW2J74, 
FRMEV02221732024,
606-82; 
34.771.610/0001-00,
MKC8J88,
FRMEV02160692024, 606-82; ***.059.806-**, APT7B46, FRMEV02280502024, 606-82;
26.306.589/0001-44, SYL9E94, FRMEV02045352024, 606-82; 02.689.189/0001-05, BDF3J65,
FRMEV02048602024, 606-82; 77.728.145/0001-38, AOY6F81, FRMEV02089002024, 606-82;
67.829.598/0001-05, 
FOD2H88, 
FRMEV02089622024, 
606-82; 
06.876.765/0001-76,
PUX3483,
FRMEV02135542024, 
606-82;
81.632.200/0001-69,
OKH3B24,
FRMEV02190812024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BDD6C59, FRMEV02322922024, 606-82;
04.492.373/0001-88, 
BCF7933, 
FRMEV02069392024, 
606-82; 
SFM9G85,
FRMEV02061762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21551/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis).
BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.964.911/0001-00, FJU3726, FRMEV02094662024, 606-82; 45.030.741/0001-
53, 
OMK2B21, 
FRMEV02310692024, 
606-82; 
***.462.619-**, 
FGO8H82,
FRMEV02178272024, 606-82; 26.346.060/0001-54, GDN2A20, FRMEV02287472024, 606-
82; 24.950.538/0001-25, GHP3A07, FRMEV02311092024, 606-82; 27.486.182/0138-63,
PLG5077,
FRMEV02089252024, 
606-82;
20.010.864/0001-00,
RNA6B49,
FRMEV02224032024, 606-82; 46.010.520/0001-86, OKE9I26, FRMEV02227832024, 606-82;
75.609.123/0025-09, 
SEB0E01, 
FRMEV02310992024, 
606-82; 
04.402.997/0001-67,
BDZ2G73,
FRMEV02056422024, 
606-82;
02.191.966/0001-89,
RYD9B61,
FRMEV02047082024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVE4F26, FRMEV02089382024, 606-
82; 18.162.321/0001-58, SIJ6C47,
FRMEV02096432024, 606-82; 30.665.406/0001-54,
SGI8B65,
FRMEV02082052024, 
606-82;
08.260.909/0001-90,
GVO0H99,
FRMEV02095162024, 606-82; 20.620.600/0001-60, QQZ5D53, FRMEV02299732024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21552/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.947.080-**, QCT0620, FRMEV02291852024, 606-82; 08.877.769/0001-02,
RAI0G99, FRMEV02183862024, 606-82; ***.510.311-**, HRO2283, FRMEV02293392024,
606-82; 
09.632.017/0001-36, 
QCI9870, 
FRMEV02280892024, 
606-82; 
SPF7F32,
FRMEV02294982024, 606-82; RRN0F22, FRMEV02295142024, 606-82; 04.647.090/0001-68,
RKZ9G31, FRMEV02233732024, 606-82; ***.367.009-**, MJS9E69, FRMEV02184552024,
606-82; ***.959.838-**, GSV0835, FRMEV02185092024, 606-82; 09.176.630/0001-96,
RYQ6I93, 
FRMEV02280192024, 
606-82;
RYQ7D13, 
FRMEV02232092024, 
606-82;
35.156.624/0001-87, 
GEN6D38,
FRMEV02167492024, 
606-82;
17.036.373/0001-15,
OBI2475,
FRMEV02218622024, 
606-82;
04.385.247/0001-24,
RAS7E95,
FRMEV02232752024, 606-82; 07.689.042/0003-92, QWO2B33, FRMEV02322282024, 606-
82; 
08.895.796/0001-08, 
RAR4F50,
FRMEV02325892024, 
606-82; 
RRN0F13,
FRMEV02190322024, 606-82; ***.984.258-**, QCJ8H26, FRMEV02273512024, 606-82;
17.120.004/0001-06, 
FOW7B28, 
FRMEV02322272024,
606-82; 
36.697.591/0001-45,
SLZ7J29, FRMEV02303692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21554/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.895.796/0001-08, RRY4D68, FRMEP00250702024, 683-12; 30.232.529/0002-
82, 
QUX5H64,
FRMEP00270102024, 
683-12;
39.830.947/0001-65, 
FNV3E87,
FRMEP00264362024, 683-12; 40.047.430/0001-83, asr3b56, FRMEP00266952024, 683-13;
08.443.139/0001-11, SJE1D01, FRMEP00262982024, 683-12; 01.502.510/0001-20, RHJ4J97,
FRMEP00266822024, 683-13; 06.281.096/0001-90, BDQ8D83, FRMEP00248012024, 683-12;
AGQ8D83,
FRMEP00273052024, 
683-12;
18.594.208/0003-03,
SYR4B28,
FRMEP00268792024, 683-12; RNM2B11, FRMEP00274942024, 683-12; 10.452.972/0002-51,
SFP2A81, 
FRMEP00270482024,
683-13; 
51.410.529/0001-14,
RYX0B08,
FRMEP00270782024, 683-12; 06.317.393/0001-48, QZA6E60, FRMEP00263092024, 683-12;
***.351.238-**, QQL5C10, FRMEP00264692024, 683-12; 30.959.265/0001-82, SEG3D95,
FRMEP00265422024,
683-12; ***.103.806-**,
BIE8G35, FRMEP00266642024,
683-11;
01.502.510/0003-91,
FLW4E31, 
FRMEP00269562024,
683-13;
07.670.327/0001-10,
RKT4H25,
FRMEP00273362024, 
683-11;
19.802.820/0001-25,
EJY4C07,
FRMEP00274002024, 683-12; 07.063.949/0001-80, RXT8J25, FRMEP00248602024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21555/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio

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