DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.943.430/0001-37, SED3E61, FRMEV02281482024, 606-82; 33.899.204/0017-
22,
RPR2B97,
FRMEV02292692024,
606-82;
03.695.904/0001-77,
RAG3316,
FRMEV02291952024, 606-82; 16.775.837/0002-23, HTP7J53, FRMEV02292862024, 606-82;
07.518.891/0001-11,
RYG4J48,
FRMEV02293432024,
606-82;
08.645.359/0001-28,
SIC7D94, FRMEV02296722024, 606-82; 16.487.316/0001-90, SJL5J80, FRMEV02247142024,
606-82; ***.075.001-**,
AUL3I53, FRMEV02271582024,
606-82; 35.185.703/0001-16,
OPF4E28,
FRMEV02168812024,
606-82;
79.417.846/0001-81,
RXQ5I27,
FRMEV02183702024, 606-82; 22.257.109/0001-41, RMR2B45, FRMEV02221682024, 606-
82; 31.509.924/0001-41, HIM2F65, FRMEV02254572024, 606-82; 32.278.611/0001-92,
RRR9G21,
FRMEV02280812024,
606-82;
16.712.601/0001-67,
RDT0B68,
FRMEV02292782024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RPB9J95, FRMEV02198522024, 606-82;
RDE1E81,
FRMEV02198642024,
606-82;
RCV9G22,
FRMEV02206452024,
606-82;
PKM7022,
FRMEV02207322024,
606-82;
17.094.745/0001-60,
OWI5F81,
FRMEV02295762024, 606-82; 75.756.361/0001-61, ATT9425, FRMEV02217892024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21556/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.782.641-**, NPD4G05, FRMEP00250602024, 683-12; ***.315.318-**,
OME5694, FRMEP00252342024, 683-12; ***.248.891-**, OBM1E47, FRMEP00252452024,
683-12; 20.948.387/0001-10, QRF9J32, FRMEP00265322024, 683-12; 59.867.382/0001-06,
CSF4460,
FRMEP00266062024,
683-13;
10.215.988/0002-40,
SHU9G37,
FRMEP00269982024, 683-12; RUP6B89, FRMEP00248482024, 683-12; 07.298.131/0008-12,
BDE8E09,
FRMEP00267902024,
683-12;
19.521.322/0001-04,
SPE3F65,
FRMEP00271152024, 683-13; 20.816.431/0001-38, SDV7F93, FRMEP00266622024, 683-12;
***.777.596-**, BDU8A14, FRMEP00265012024, 683-12; 52.535.752/0001-50, QKH5E33,
FRMEP00267632024, 683-13; 57.645.574/0001-34, DEU0A28, FRMEP00270532024, 683-12;
08.628.629/0012-45,
GAH0I31,
FRMEP00273932024,
683-12;
78.807.427/0001-93,
BBV4B31, FRMEP00274222024, 683-12; SFO5G45, FRMEP00252122024, 683-12; S FO 5 G 4 5 ,
FRMEP00260932024, 683-12; 81.528.119/0001-33, RLK4G24, FRMEP00267872024, 683-13;
13.552.662/0001-16,
QJO6E21,
FRMEP00260852024,
683-13;
33.227.328/0001-02,
NJW0993, FRMEP00274932024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.781.641/0001-14, RAS6A89, FRMEV02253472024, 606-82; ***.443.896-**,
GVQ6H71,
FRMEV02296912024,
606-82;
15.783.091/0001-56,
RRW6E92,
FRMEV02299062024, 606-82; NYZ0550, FRMEV02199752024, 606-82; 83.262.923/0003-00,
RSC3F69, FRMEV02192782024, 606-82; ***.293.985-**, PJB6J10, FRMEV02218652024, 606-
82; 06.949.942/0001-05, FMZ0I43,
FRMEV02221082024, 606-82; 02.057.102/0001-79,
DNT4G71, FRMEV02255092024, 606-82; ***.702.331-**, BTN3216, FRMEV02233012024, 606-
82; 18.835.589/0001-03, SLK7C90, FRMEV02176822024, 606-82; ***.328.836-**, MCF7686,
FRMEV02213902024,
606-82;
***.554.781-**, SEH6B96,
FRMEV02271622024,
606-82;
01.242.425/0001-70, RLJ5B19, FRMEV02296562024, 606-82; 01.399.065/0001-14, GGF2I95,
FRMEV02237442024, 606-82; SWX6A14, FRMEV02232422024, 606-82; 15.833.925/0001-90,
FCS0F45, FRMEV02155812024, 606-82; 04.886.150/0001-03, JAA9J70, FRMEV02168612024,
606-82; 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV02187092024, 606-82; 01.724.075/0001-88,
AQV3150, FRMEV02233802024, 606-82; ***.050.409-**, REY1C91, FRMEV02281502024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21559/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.942.813/0001-26, FVQ8D85, FRMEP00240712024, 683-13; ***.485.931-**,
QVT0A83, FRMEP00264942024, 683-12; ***.858.829-**, AWD1B98, FRMEP00268492024,
683-12; 19.062.003/0001-88, AXO4J34, FRMEP00268242024, 683-11; 11.352.999/0002-35,
OQP5I53,
FRMEP00268922024,
683-13;
23.140.115/0001-87,
RTJ8H27,
FRMEP00248492024, 683-12; 09.469.384/0001-60, IYL3H80, FRMEP00267992024, 683-12;
13.353.759/0001-08,
RHH7J92,
FRMEP00271252024,
683-12;
22.447.684/0007-00,
EGN5D74,
FRMEP00271162024,
683-13;
06.010.434/0001-59,
PSA0A15,
FRMEP00266352024, 683-13; 01.658.484/0001-23, CVN8784, FRMEP00266742024, 683-11;
44.473.814/0001-19,
OAZ3G27,
FRMEP00267032024,
683-12;
07.298.131/0008-12,
BBW8F99,
FRMEP00267322024,
683-12;
27.191.022/0001-32,
MSZ5509,
FRMEP00250812024, 683-12; ***.643.409-**, QHI8792, FRMEP00259622024, 683-11;
***.995.347-**, gdq0b76, FRMEP00254902024, 683-12; 42.046.527/0001-05, SGA5D99,
FRMEP00264342024, 683-12; 11.935.519/0001-88, qak8813, FRMEP00273072024, 683-11;
22.447.684/0008-83, LUI5I12, FRMEP00272102024, 683-12; RKK7D77, FRMEP00273232024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21562/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.689.030-**, RRL0F04, FRMEV02296472024, 606-82; 05.471.530/0001-31,
BGY7529, FRMEV02291692024, 606-82; ***.067.926-**, GVE6826, FRMEV02296922024,
606-82; 11.379.960/0001-20, EOF0B72, FRMEV02233572024, 606-82; 49.737.619/0001-72,
CYK2F89,
FRMEV02292562024,
606-82;
34.382.522/0001-17,
LTB1B70,
FRMEV02313252024, 606-82; 19.056.917/0001-36, QJQ4323, FRMEV02231732024, 606-82;
43.944.866/0001-63,
EEP2C32,
FRMEV02153562024,
606-82;
05.324.485/0001-92,
QUP3055, FRMEV02296072024, 606-82; ***.254.298-**, CUA6001, FRMEV02287432024,
606-82; 36.456.836/0001-42, JZQ3022,
FRMEV02302172024, 606-82; ***.306.089-**,
BAS8H00,
FRMEV02190412024,
606-82;
11.943.904/0005-09,
FKR5F77,
FRMEV02205252024,
606-82;
FKR5F77,
FRMEV02205262024,
606-82;
FKR5F77,
FRMEV02205292024, 606-82; ***.942.336-**, PMH5D31, FRMEV02221432024, 606-82;
21.542.513/0001-02, HTQ7I29, FRMEV02249922024, 606-82; 74.175.159/0001-83, BCA8I66,
FRMEV02253692024, 606-82; SFJ0C98, FRMEV02300102024, 606-82; 22.463.970/0014-80,
RMW6B32, FRMEV02307952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21563/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
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