DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.506.400/0001-83,
RRN3A25,
FRMEV02296652024,
606-82;
05.323.942/0001-24,
RYX6D76,
FRMEV02232882024,
606-82;
83.891.283/0001-36,
QTK1G77,
FRMEV02185042024,
606-82;
QJZ1567,
FRMEV02293472024,
606-82;
42.107.504/0001-55,
RHW8I35,
FRMEV02234352024,
606-82;
10.560.556/0001-96,
PLV1D56,
FRMEV02292222024,
606-82;
41.209.550/0001-00,
AZN0E56,
FRMEV02293522024, 606-82; 06.697.703/0001-05, OWU5695, FRMEV02307872024, 606-
82; 30.588.351/0001-26, RQW5F45, FRMEV02252572024, 606-82; 18.426.103/0001-83,
SPD4B09, FRMEV02290982024, 606-82; ***.323.810-**, OBC0F20, FRMEV02294312024,
606-82; 33.403.141/0001-04, PWA8H05, FRMEV02179712024, 606-82; 27.375.979/0001-
39,
OBN8H33,
FRMEV02251032024,
606-82;
***.829.221-**,
OVO1J52,
FRMEV02233622024, 606-82; 07.007.165/0001-34, BBY8D90, FRMEV02157492024, 606-
82; 48.722.915/0001-37, FKZ1B31, FRMEV02201642024, 606-82; 22.482.228/0001-06,
QOS6349,
FRMEV02292772024,
606-82;
RMK5I72,
FRMEV02253742024,
606-82;
12.500.952/0001-53,
QJN2E30,
FRMEV02231772024,
606-82;
15.416.473/0001-41,
QZU4H70, FRMEV02250352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21564/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.621.431/0001-21, FXE3A76, FRMEP00247262024, 683-12; 03.743.593/0001-
74,
ECM9232,
FRMEP00266692024,
683-13;
05.151.226/0003-79,
SWS8F28,
FRMEP00264602024, 683-12; ***.362.966-**, GRR4277, FRMEP00268582024, 683-11;
61.563.557/0037-36,
GDU7F41,
FRMEP00271522024,
683-13;
43.004.159/0001-97,
GFT8444,
FRMEP00262282024,
683-11;
19.564.343/0005-30,
RMX2A24,
FRMEP00264352024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV0H56, FRMEP00268082024, 683-13;
***.985.236-**, RUQ3F00, FRMEP00268532024, 683-12; 09.251.840/0001-00, NYK2C46,
FRMEP00254032024, 683-12; 20.094.594/0001-54, LVH4333, FRMEP00265282024, 683-12;
03.314.514/0001-00, HIJ6G75, FRMEP00247662024, 683-12; 33.590.672/0001-53, AOZ0B17,
FRMEP00261792024, 683-12; 28.434.280/0001-65, QRK4A20, FRMEP00266512024, 683-12;
01.101.123/0001-81,
AVX5982,
FRMEP00268812024,
683-13;
11.884.579/0001-19,
RGD8D53,
FRMEP00273882024,
683-11;
52.578.734/0001-56,
SRF0J15,
FRMEP00274412024, 683-12; 05.324.485/0001-92, QUS4584, FRMEP00252232024, 683-12;
09.166.926/0003-98,
FSQ9180,
FRMEP00274612024,
683-12;
28.277.007/0001-74,
PVF3323, FRMEP00268652024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21565/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.384.420/0001-59,
RSW1I30,
FRMEP00263672024,
683-12;
92.023.043/0001-00,
GCN5157,
FRMEP00254412024,
683-12;
00.966.468/0001-35,
BBY1H47,
FRMEP00254742024,
683-12;
02.913.489/0012-70,
RNT5C01,
FRMEP00248102024, 683-12; 02.913.489/0005-41, QRJ8F02, FRMEP00268632024, 683-
12; 08.644.095/0001-98, MJF3509, FRMEP00265542024, 683-12; 13.226.507/0001-00,
QRL7I54, FRMEP00248332024, 683-12; ***.201.006-**, AWW2F44, FRMEP00248022024,
683-12;
02.913.489/0020-80,
RVC4H25,
FRMEP00270832024,
683-12;
RVC4H66,
FRMEP00270922024,
683-13;
RVC4I73,
FRMEP00268182024,
683-12;
RVC4H94,
FRMEP00256212024,
683-12;
RVC4I19,
FRMEP00253412024,
683-13;
RVC4I05,
FRMEP00245002024,
683-12;
RUW6D16,
FRMEP00259832024,
683-12;
RUV7D30,
FRMEP00273942024,
683-12;
RVC4I73,
FRMEP00267672024,
683-12;
RUV7A90,
FRMEP00272472024, 683-13; 79.211.546/0001-41, RHD0J72, FRMEP00268202024, 683-
13; 08.659.410/0002-31, CUG4J43, FRMEP00261672024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21566/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.624.947/0001-85, RLJ7E56, FRMEV02231512024, 606-82; 19.733.111/0001-
35,
FKD9E05,
FRMEV02234892024,
606-82;
05.933.102/0001-83,
MJA2021,
FRMEV02168482024, 606-82; 39.342.444/0001-40, FWY6J71, FRMEV02298842024, 606-82;
80.755.135/0001-04,
MCO9225,
FRMEV02300282024,
606-82;
11.027.948/0001-57,
RHM1G20,
FRMEV02231292024,
606-82;
79.838.694/0001-90,
SXI0G72,
FRMEV02215332024, 606-82; ***.419.519-**, MGJ2A96, FRMEV02218482024, 606-82;
31.419.858/0001-19, RRT2I00, FRMEV02232792024, 606-82; 09.615.682/0001-11, FDZ3540,
FRMEV02246472024, 606-82; ***.368.691-**, DBB8394, FRMEV02246682024, 606-82;
14.702.551/0001-01,
GEJ0B09,
FRMEV02247382024,
606-82;
31.205.330/0001-47,
QWZ2989,
FRMEV02234672024,
606-82;
23.624.371/0001-40,
LQQ2H07,
FRMEV02273732024, 606-82; 04.982.779/0001-49, SKB4J66, FRMEV02293452024, 606-82;
00.276.131/0001-04, SPF4A30, FRMEV02303202024, 606-82; 12.226.699/0001-91, QCB4I40,
FRMEV02153872024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RDV5D31, FRMEV02164162024, 606-82;
23.839.841/0001-92,
RXR4E44,
FRMEV02158702024,
606-82;
34.846.471/0001-37,
RCG9J97, FRMEV02323542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21567/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.038.981/0001-42, RXV6G15, FRMEP00268502024, 683-11; 07.569.161/0002-
20, RRM7H48, FRMEP00269642024, 683-12; RRO4C09, FRMEP00250832024, 683-12;
***.501.636-**, mek1j06, FRMEP00269692024, 683-11; 30.064.303/0001-39, OAZ1J42,
FRMEP00264922024, 683-12; 25.501.990/0001-72, QON4G34, FRMEP00245662024, 683-
12; 00.436.797/0001-74, SGJ1A73, FRMEP00267842024, 683-12; 75.958.926/0002-74,
GHE1A83,
FRMEP00254022024,
683-12;
17.156.307/0001-89,
qnu7041,
FRMEP00251192024, 683-12; 22.482.228/0001-06, QOQ9258, FRMEP00269192024, 683-12;
RNI7C63, FRMEP00268942024, 683-12; RNG7D80, FRMEP00271592024, 683-12; RMY1D56,
FRMEP00271842024, 683-12; 13.738.706/0001-05, SDQ6D55, FRMEP00265622024, 683-13;
49.556.927/0001-00,
PWU4D68,
FRMEP00265852024,
683-12;
14.899.122/0001-76,
SDY9A14, FRMEP00266152024, 683-12; ***.877.900-**, HTP0213, FRMEP00266442024,
683-12;
***.691.937-**,
DFF5G77,
FRMEP00267312024,
683-11;
***.083.104-**,
QFM2221,
FRMEP00267922024,
683-11;
03.636.944/0001-48,
EWU7A04,
FRMEP00270142024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21569/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
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