DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21586/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.896.248/0004-57, FSV5501, FRMEV02280492024, 606-82; 20.146.015/0001-
70, 
FZQ3A28,
FRMEV02294912024, 
606-82;
57.547.333/0001-52, 
EJX1657,
FRMEV02296312024, 606-82; ***.525.899-**, AJP7B46, FRMEV02233902024, 606-82;
***.594.849-**, MIS1H85, FRMEV02296682024, 606-82; 43.156.414/0001-17, QIF6C74,
FRMEV02257722024, 606-82; 10.693.774/0001-07, LQI8I36, FRMEV02231252024, 606-82;
38.178.825/0001-73,
ALV2H16, 
FRMEV02286812024,
606-82;
23.373.000/0003-02,
RVS5F86, FRMEV02299842024, 606-82; RNB3E72, FRMEV02280152024, 606-82; RUR2F88,
FRMEV02305302024, 606-82; SHP4J68, FRMEV02235242024, 606-82; 33.942.793/0001-17,
SPC5A77, 
FRMEV02184012024, 
606-82; 
22.064.101/0001-69, 
ECU4B84,
FRMEV02213852024, 606-82; ***.031.489-**, IXD0418, FRMEV02217962024, 606-82;
32.314.030/0001-69,
CVN9430, 
FRMEV02219142024,
606-82;
10.737.595/0001-16,
QCO0E75, FRMEV02234062024, 606-82; ***.154.629-**, AWL5D66, FRMEV02219212024,
606-82; 05.680.329/0001-64, RXL6D44, FRMEV02286682024, 606-82; 37.326.036/0001-70,
EFO3G12, FRMEV02299442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21587/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.356.620/0001-19, AZF8002, FRMEV02252952024, 606-82; 08.955.576/0001-
14,
OCW8178,
FRMEV02282432024, 
606-82;
13.484.778/0001-65,
BAP2G66,
FRMEV02294372024, 606-82; 01.476.090/0001-54, RDT8H15, FRMEV02237232024, 606-
82; 15.391.342/0001-57, SDT5E58, FRMEV02250472024, 606-82; 17.725.358/0001-84,
RTM9A45, FRMEV02256082024, 606-82; ***.835.498-**, ONL7E90, FRMEV02274052024,
606-82; 16.624.103/0001-62, QQH2176, FRMEV02291392024, 606-82; 47.694.976/0001-
75, 
QBH0A19, 
FRMEV02200692024,
606-82; 
***.192.426-**, 
HFO6E27,
FRMEV02258082024, 606-82; 28.698.972/0001-10, EKH4G26, FRMEV02313312024, 606-
82;
39.330.229/0001-20, 
DWH4094,
FRMEV02232192024, 
606-82;
***.283.531-**,
OBH1578, FRMEV02254112024, 606-82; ***.698.658-**, MYZ5C05, FRMEV02156302024,
606-82; ***.399.891-**, GZG2372, FRMEV02155632024, 606-82; 00.088.170/0001-70,
RXK7B20, 
FRMEV02152902024, 
606-82;
22.739.853/0001-82, 
HDW2D72,
FRMEV02273492024, 606-82; 32.840.939/0001-50, RTE4C43, FRMEV02242502024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21589/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.919.741-**, MAC4F39, FRMEV02288102024, 606-82; 08.877.769/0001-02,
RYR7F28,
FRMEV02277682024, 
606-82;
04.919.493/0001-19,
QCO4324,
FRMEV02309812024, 606-82; 10.660.541/0001-08, GKG0B29, FRMEV02312562024, 606-82;
09.632.017/0001-36, RRY0J73, FRMEV02265982024, 606-82; RRR7J21, FRMEV02317012024,
606-82; RRN0F22, FRMEV02324192024, 606-82; SPF7F32, FRMEV02332752024, 606-82;
RRN 0F22, FRMEV02333742024, 606-82; SPO5J60, FRMEV02335022024, 606-82; SPE2A71,
FRMEV02338522024, 
606-82;
RRR7J21, 
FRMEV02339542024,
606-82; 
RRN5I90,
FRMEV02340222024, 606-82; ***.403.855-**, NBD9H99, FRMEV02300342024, 606-82;
43.636.922/0001-00, 
IWM8J26,
FRMEV02259442024, 
606-82;
47.123.929/0001-71,
MKT3A62, 
FRMEV02301982024,
606-82; 
09.176.630/0001-96,
RXM7G71,
FRMEV02290592024, 606-82; ***.543.679-**, EFU9H02, FRMEV02256532024, 606-82;
10.941.918/0001-99, 
RKW3E84,
FRMEV02320332024, 
606-82;
13.270.969/0001-24,
EFV6F37, FRMEV02341322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21590/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.694.678/0001-87, SBW5A65, FRMEV02288382024, 606-82; 21.980.116/0001-
04, 
FTT5474, 
FRMEV02294282024,
606-82; 
08.530.139/0001-59, 
RXQ3C75,
FRMEV02309922024, 606-82; 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV02281722024, 606-82;
78.807.427/0001-93,
BEW3J58, 
FRMEV02304112024,
606-82;
23.265.316/0001-00,
OQB7B67, 
FRMEV02277262024, 
606-82;
13.578.118/0001-43, 
EJV7D15,
FRMEV02310082024, 606-82; 02.336.318/0001-73, MKK1H59, FRMEV02293792024, 606-82;
72.377.260/0001-91, 
MKH1C57, 
FRMEV02301592024,
606-82; 
04.463.344/0001-98,
MLI7G36, 
FRMEV02315892024, 
606-82;
RAC1905, 
FRMEV02333202024, 
606-82;
35.963.155/0001-08, 
RBV5B15, 
FRMEV02320922024, 
606-82; 
44.319.688/0001-42,
GEG5A54,
FRMEV02330632024, 
606-82;
09.200.008/0001-76,
MJT4I19,
FRMEV02332822024, 606-82; 05.378.317/0001-80, QJE1471, FRMEV02335222024, 606-82;
RXS8I67, FRMEV02333402024, 606-82; ***.773.999-**, MJS6F86, FRMEV02281152024,
606-82; 
05.094.194/0001-55,
SCA6B90, 
FRMEV02342302024,
606-82; 
SDG6I66,
FRMEV02324542024, 606-82; 22.345.299/0001-59, RPY9C18, FRMEV02342812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
21591/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.000.141/0001-05, ALU4132, FRMEP00267252024, 683-12; 04.108.923/0001-
12, 
SYM3F99,
FRMEP00269842024, 
683-12;
32.482.018/0001-63, 
FEK7h24,
FRMEP00271452024, 683-13; ***.558.918-**, DVT2D38, FRMEP00262902024, 683-12;
***.378.444-**, MTZ7B39, FRMEP00251362024, 683-11; 08.795.211/0003-31, SWU9B89,
FRMEP00270212024, 683-13; 03.875.931/0002-02, CUF5B65, FRMEP00243182024, 683-13;
***.410.366-**, HJZ2202, FRMEP00268302024, 683-13; 04.278.369/0001-11, QRC2H42,
FRMEP00271332024, 683-11; 22.469.259/0001-19, RRI8I19, FRMEP00263452024, 683-12;
70.077.425/0001-84, PCY3B68, FRMEP00265522024, 683-12; ***.964.789-**, AUV8853,
FRMEP00243642024, 683-12; 07.059.135/0001-71, RAS7D88, FRMEP00269402024, 683-12;
***.941.566-**, GLP0588, FRMEP00254562024, 683-12; 35.590.328/0001-90, ATF3F00,
FRMEP00266322024, 683-11; 21.362.359/0001-89, GAC0803, FRMEP00270162024, 683-12;
66.348.103/0002-36, 
NLE8518, 
FRMEP00269012024,
683-12; 
NLE8518,
FRMEP00266562024, 683-12; NLE8518, FRMEP00248442024, 683-12; 28.115.639/0001-31,
GGI8G23, FRMEP00268122024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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