DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Judiciária de Rondônia; Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional
Federal da 6ª Região e Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás, conforme especificações e
condições contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP Nº
90036/2024, Ata nº TRF2-ARP-2024/00080, assinada em 05/09/2024, com vigência de 11/09/2024
a 11/09/2025, conforme P. A. nº. TRF2-EOF-2024/00121, empresa 3FR Comércio e Serviços Ltda.,
cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-
publica/licitacoes-compras-contratos-atas-rp/compras-contratos-e-atas/
ano 2024/ mês setembro.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2024NE000536, emitida em 05/09/2024. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: PLENOPROJETO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Aquisição de
licença do software PROHidráulica. Modalidade de Licitação: Art. 74, I, da Lei 14.133/21.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa:
339040. Valor total do empenho: R$ 4.678,00. Proc. nº 0000159-64.2024.4.02.8000.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0014771-77.2024.4.03.8000 Espécie: Acordo de Cooperação 01.019.10.2024.
Partícipes: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul - TJMS, CNJP sob o n°
03.979.663/0001-98, Tribunal Regional
Federal da 3ª Região -
TRF3, CNPJ nº
59.949.362/0001-76, Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo - JFSP, CNPJ nº
05.445.105/0001-78 e Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul - JFMS,
CNPJ nº 05.422.922/0001-00. Objeto: disponibilização de acesso aos serviços inerentes à
tramitação processual em primeiro e segundo graus disponíveis no portal e-SAJ e por meio
de integração com o TJMS, utilizando o Modelo Nacional de lnteroperabilidade (MNI),
estabelecido pelo CNJ através da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n° 03/2013. Fundamento
Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 10/09/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses,
a partir da data da assinatura. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros
entre os partícipes. Signatários: pelo TJMS: Sérgio Fernandes Martins (Desembargador
Presidente), pelo TRF3: Luis Carlos Hiroki Muta (Desembargador Federal Presidente), pela
JFSP: Paulo Cesar Conrado (Juiz Federal Diretor do Foro), pela JFMS: Monique Marchioli
Leite (Juíza Federal Diretora do Foro).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 070002
Nº Processo: 0000395-12.2023.6.01.8000.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE.
Contratado: 02.667.694/0001-40 - TELMEX DO BRASIL S/A. Objeto: Prestação de serviços
especializados de segurança cibernética para a justiça eleitoral, compreendendo a análises
de vulnerabilidades de sistemas e aplicações (lote 2) e mapeamento de endereços ativos
na internet e respectivos serviços habilitados, testes de invasão sobre aplicação web,
simulações de ataque/defesa (exercícios de red team), elaboração de pareceres tecnicos
especializado sobre softwares de prateleira ou serviços disponibilizados na internet por
terceiros, definiçao de padroes de configuraçao seguros para ativos de tecnologia da
informaçao e apuraçao de incidente de segurança (lote 3), pelo período de 12 (doze)
meses. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1.
Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2025. Valor Total: R$ 141.693,37. Data de Assinatura:
10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 70013
Nº Processo: 0008662-25.2024. Objeto: Registro de preços para eventual
fornecimento e instalação de películas, persianas e vidros e retirada e descarte das
películas e dos vidros danificados. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 12/09/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, N.º 150, Paralela - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90043-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está
disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como
no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço
www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71)
3373-7025.
MARCONNI RODRIGUES DE ALCANTARA SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/09/2024) 70013-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16/2024
SEI.: 2024.0.000009269-3.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública a abertura de edital
para
CHAMAMENTO PÚBLICO
para pré-qualificação,
destinada
à prospecção,
no
mercado imobiliário do município de Santa Quitéria/CE com vistas à futura locação, no
modelo conhecido como "built to suit" - BTS com facilities de manutenção predial
preventiva, corretiva e preditiva, de imóvel para instalação de Unidades Administrativas
e de atendimento, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial
urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados, visando uso institucional para
funcionamento da sede de Cartórios Eleitorais. Maiores esclarecimentos pelos telefones
3453-3736 e 3453-3737.
Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024
ANDRÉIA VASCONCELOS TOMAZ
p/ Comissão Permanente de Chamamento Público,
Credenciamento e Leilão
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2024
SEI.: 2024.0.000009264-2.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública a abertura de edital para
CHAMAMENTO PÚBLICO para pré-qualificação, destinada à prospecção, no mercado
imobiliário do município de Barbalha/CE com vistas à futura locação, no modelo conhecido
como "built to suit" - BTS com facilities de manutenção predial preventiva, corretiva e
preditiva, de imóvel para instalação de Unidades Administrativas e de atendimento,
mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos
requisitos mínimos especificados, visando uso institucional para funcionamento da sede de
Cartórios Eleitorais. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737.
Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024
ANDRÉIA VASCONCELOS TOMAZ
p/ Comissão Permanente de Chamamento Público,
Credenciamento e Leilão
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/2024
SEI.: 2024.0.000010162-5.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública a abertura de edital para
CHAMAMENTO PÚBLICO para pré-qualificação, destinada à prospecção, no mercado
imobiliário do município de Itapajé/CE com vistas à futura locação, no modelo conhecido
como "built to suit" - BTS com facilities de manutenção predial preventiva, corretiva e
preditiva, de imóvel para instalação de Unidades Administrativas e de atendimento,
mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos
requisitos mínimos especificados, visando uso institucional para funcionamento da sede de
Cartórios Eleitorais. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737.
Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024.
ANDRÉIA VASCONCELOS TOMAZ
p/ Comissão Permanente de Chamamento Público,
Credenciamento e Leilão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo de aditamento ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2021, firmado em
11/09/2024 com a empresa IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA. (CNPJ nº 32.578.382/0001-21); Objeto: Constitui objeto do presente
Termo o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 16/2021, mediante o reajuste
dos preços, com base na variação do IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo), acumulada nos últimos 12 (doze) meses, tendo como referência o mês de
setembro de 2023, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2023, e a prorrogação do
prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses. Fundamento Legal: arts. 40, XI e 55, III,
da Lei nº 8.666/93 e nos arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192/2001 e artigo 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/1993; Processo SEI: 0003990-13.2021.6.07.8100; Signatários: Desembargador JAIR
OLIVEIRA SOARES, Presidente do TRE-DF, e Senhor CAIO FAGUNDES INÁCIO DA SILVA ,
Sócio-Diretor da empresa IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
LTDA .
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070023
Número do Contrato: 99/2022.
Nº Processo: 24.0.000010531-3.
Pregão. Nº 62/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado:
08.531.933/0001-17 - ABC SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: Por força do presente Termo
Aditivo, a vigência do Contrato TRE-GO nº 99/2022 fica prorrogada por mais 24 (vinte e
quatro) meses, contados do dia 02/12/2024, com vigência até 02/12/2026. Vigência:
02/12/2024 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.197.172,80. Data de
Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90.043/2024
O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na
forma eletrônica, nº 90043/2024, (Processo nº 24.0.000010505-4), cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para filmagem, monitoramento, sonorização,
produção de material, divulgação local, streaming em tempo real na internet e gravação
em áudio e vídeo dos procedimentos de auditoria e verificação das urnas eletrônicas a
serem realizados no 1º turno e 2º turno, se houver, das Eleições Municipais de 2024.
Empresa
vencedora:
AO
VIVO 
MT
TRANSMISSÕES
ESPORTIVAS,
CULTURAIS
E
CORPORATIVAS LTDA. (CNPJ 13.886.430/0001-02), com valor global negociado de R$
76.999,99 (setenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove
centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11/09/2024.
Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
Goiânia, 11 de setembro de 2024.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90034/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0007756-23.2024. , publicada no D.O.U de 20/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação 
do 
serviço 
técnico 
continuado, 
especializado 
em 
desenvolvimento,
manutenção e sustentação de sistemas de informação para o Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão (TRE-MA) Novo Edital: 12/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino
Freire S/n Areinha - SAO LUIS - MAEntrega das Propostas: a partir de 12/09/2024 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/09/2024, às 14h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIDEC - 11/09/2024) 070005-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 04/2021, referente à prestação de serviços de
solução de comunicação de dados para a interligação da sede do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão e as Unidades Eleitorais localizadas no Estado. SEI nº 0004034-
20.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral

                            

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