DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CRBio-01 nº 11/2024, de Prestação de Serviços - Partes: CONSELHO
REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO - CRBio-01 - Contratante e CLARO S.A. - Contratada;
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de serviços de internet móvel para 02
(dois) tablets, plano corporativo para acesso aos sistemas SPW de Fiscalização. Este deverá
contemplar plano de dados mensal mínimo de 6GB (seis Gigabytes), com fornecimento de
chips SIM, para o Conselho Regional de Biologia - 1ª Região (SP, MT, MS). Prazo de vigência
de 02/09/2024 a 01/09/2025. Signatários: André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01 e
Amanda Sá Barreto de Souza - Executiva de Contas e Geraldo José de Vasconcelos Vilar -
Gerente Regional de Vendas da Contratada.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO
EDITAL
Pena DFI nº 8/2024
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO no uso de suas
atribuições, faz saber que aplicou as seguintes penalidades ao Técnico em Contabilidade
AMYLSON JOSE FERREIRA MENDES, PE-027018/O, decorrentes do processo administrativo
de fiscalização 2022/000050: pena disciplinar de SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL
POR 3 (três) anos a contar de 23 de setembro de 2024 a 23 de setembro de 2027, com a
pena disciplinar de multa e a pena ética de CENSURA PÚBLICA, na forma das alíneas "d",
"c" e "g" do artigo Art. 27 do Decreto Lei 9.295/46, homologadas pelo Conselho Federal de
Contabilidade, por meio da Deliberação CFC nº 0393/2023 de 24 de outubro de 2023.
Recife, 5 de setembro de 2024.
ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho
EDITAL DE INTIMAÇÃO CRCPE DFI Nº 7/2024
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuições legais, intima os citados a seguir, cuja localização é incerta e desconhecida,
para comparecer à sede do Regional sito à Rua Carlos Gomes, 481, Prado, Recife-PE, CEP
50.720-135, para conhecimento do trânsito em julgado do Processo Administrativo de
Fiscalização: CRCPE 2023/000145 - HAMENADAL GUEDES DA SILVA FILHO. , CRC PE-
015155/O. O prazo para a apresentação de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO é de até 05
(cinco) dias úteis a contar da data desta publicação.
Recife, 5 de setembro de 2024.
ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª REGIÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 020/2024
Processo Administrativo nº 49.127/2024 - Inexigibilidade de licitação nº 009/2024
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ:
09.420.282/0001-50
Contratado: SÉRGIO SIDOU SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA - CNPJ nº 55.913.645/0001-07
Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria
/consultoria contábil e financeira aplicada ao setor público de forma a atender às normas
legais que regem as matérias indispensáveis ao bom desempenho das atividades de
execução e de gestão de recursos públicos, conforme Projeto Básico e Proposta.
Fundamento Legal: artigo 74, inciso III, alínea ''c'', da Lei Federal n° 14.133/2021, e demais
legislações pertinente. Vigência: 30/08/2024 à 30/08/2026. Valor Total: R$ 228.757,20
(duzentos e vinte e oito mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e vinte centavos).
Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães -
Presidente do CRECI/CE
Contrato nº 022/2024
Processo Administrativo nº 48.806/2024 - Inexigibilidade de licitação nº 017/2024
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ:
09.420.282/0001-50
Contratado: FS VASCONCELOS BEZERRA PROJETOS - CNPJ nº 54.166.786/0001-40.
Objeto: O presente Instrumento tem como objeto a Contratação de empresa especializada
em assessoria e consultoria técnica administrativa com ênfase em gestão pública, gestão
de riscos, compliance e conformidade, para atender aos interesses do CRECI-CE.
Fundamento Legal: artigo 74, inciso III, alínea ''c'', da Lei Federal n° 14.133/2021, e demais
legislações pertinentes. Vigência: 30/08/2024 à 30/08/2025. Valor Total: R$ 101.553,48
(cento e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos).
Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães -
Presidente do CRECI/CE.
Contrato nº 023/2024
Processo Administrativo nº 49.155/2024 - Inexigibilidade de licitação nº 018/2024
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ:
09.420.282/0001-50
Contratado: MIRELLE COSTA E SILVA - CNPJ nº 16.765.632/0001-86.
Objeto: O presente Instrumento tem como objeto a Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços assessoria e consultoria técnica especializada em imprensa, para
intermediação entre o CRECI-CE e os veículos de comunicação. Fundamento Legal: artigo
74, inciso III, alínea ''c'', da Lei Federal n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes.
Vigência: 30/08/2024 à 30/08/2025. Valor Total: R$ 82.200,00 (oitenta e dois mil e
duzentos reais). Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de
Magalhães - Presidente do CRECI/CE
Contrato nº 024/2024
Processo Administrativo nº 49.172/2024 - Inexigibilidade de licitação nº 022/2024
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ:
09.420.282/0001-50
Contratado: MICHELLE FIGUEIREDO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA - CNPJ nº
50.541.174/0001-30.
Objeto: O presente Instrumento tem como objeto a Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços jurídicos de assessoria tributária, com especialidade em dívida
ativa e execução fiscal, para atender aos interesses do CRECI-CE. Fundamento Legal: artigo
74, inciso III, alínea ''c'', da Lei Federal n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes.
Vigência: 30/08/2024 à 30/08/2025. Valor Total: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães -
Presidente do CRECI/CE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contrato no 17/2022. Processo Administrativo n. 48.987/2024
Segundo (2º) Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022, Dispensa de Licitação nº 43/2022.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE
15ª REGIÃO. Contratada: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A - CNPJ sob
nº
04.601.397/0001-28. DA
PRORROGAÇÃO:
Prorrogação
do prazo
de
vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/09/2024 até 05/09/2025. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no
termo aditivo, do objeto original: contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de conexão à rede de INTERNET, conforme ofertado em
Proposta: 50MB via fibra óptica banda larga, para atender à demanda do CRECI, sub-
região Iguatu/CE. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA
DE ASSINATURA: 02/09/2024. Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2024. Tibério Vitoriano
Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE.
Contrato no 22/2023. Processo Administrativo n. 49.006/2024
Primeiro (1º) Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2023, Dispensa de Licitação nº 44/2023.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE
15ª REGIÃO. Contratada: MARVIN SOLUÇÕES LTDA - CNPJ sob nº 43.846.400/0001-25.
DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, a contar de 07/08/2024 até 07/08/2025. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original:
contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em impressão
eletrônica a laser de correspondências e notificações de cobrança e os seus respectivos
avisos de recebimento, nos formatos A3 auto envelopado com dobra, cola e picote
longitudinal. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE
ASSINATURA: 07/08/2024. Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2024. Tibério Vitoriano
Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.017/2024 - UASG 389297
Processo: 032/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos de refrigeração (ar condicionado)
para as unidades do CRECISP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos. Divulgação do edital no PNCP: 11/09/2024 das 08h30 às 17h30.
Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edifício Corretor de Imóveis, Jardim Paulista - São Paulo/SP
ou https://pncp.gov.br/app/editais/62655246000159/2024/163. Entrega das Propostas: a
partir de 11/09/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
São Paulo-SP, 11 de setembro de 2024.
DÉBORA GONÇALVES DO TALHO
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912383812. Processo nº 058/2020. Dispensa de
Licitação nº 050/2020. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93.
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais.
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre
04/09/2024 a 04/09/2025. Fundamento contratual e legal: Cláusula sétima, do pacto, e
artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: 6.3.1.3.04.01.034 - Postagem
de Correspondência e Remessa de Malote. Data da assinatura: 02/09/2024. Alexandre
Medeiros Rennó, Presidente.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - CRECI/4ª REGIÃO/MG, CNPJ 17.481.268/0001-95, vem através
do presente EDITAL, NOTIFICAR a empresa INOVA IMÓVEIS BH LTDA-ME, CRECI J. 5707, de
Belo Horizonte/MG. Termo de Representação 005896, de 24/11/22, denunciante Amilcar
Felix Lorenzato da Fonseca, de Belo Horizonte/MG, e os Corretores de Imóveis LOMANTO
LOPES DA SILVA, CRECI F. 15.896, Proc. Disc. 7.862/24, de Belo Horizonte/MG. Termo de
Representação nº 006003, de 04/03/24, Denunciante: Flávia Nogueira da Gama Mendes,
de Belo Horizonte/MG. CRISTINA LÚCIA BASTOS TEIXEIRA, CRECI F. 17564, Proc. Disc.
7901/24, de Belo Horizonte/MG. Termo de Representação nº 006042, de 03/06/24,
denunciante, Sandra Ribeiro Xavier, de Belo Horizonte/MG. ALAN PIMENTA DOS SANTOS,
CRECI F. 34074, Proc. Disc. 7838/24, de Teófilo Otoni/MG. Termo de Representação
005979, de 08/01/23, denunciante, Giullio Pietro Gomes da Silva, de Teófilo Otoni/MG.
7829/24, de BRUNO SÉRGIO NUNES VIEIRA, CRECI F. 35.350, Proc. Disc. 7829/24, de Sete
Lagoas/MG. Termo de Representação nº 005970, de 03/01/24, denunciante, Graziela
Menezes Abreu, de Sete Lagoas/MG. SEBASTIÃO PINTO DA SILVA, CRECI F. 15.617, de Belo
Horizonte/MG. Termo de Representação nº 005967, de 04/12/23, denunciante, José
Eustáquio dos Santos e Outros, de Belo Horizonte/MG. Que se encontram em locais
incertos e não sabidos. Ficam, portanto V.Sas., regularmente notificados para, caso
queiram, no prazo máximo de 15(quinze) dias, a contar da data da Publicação deste
EDITAL, apresentarem defesa escrita, nos termos do art. 51, do Código de Processo
Disciplinar (CPD).
Belo Horizonte-MG, 3 de setembro de 2024.
ALEXANDRE MEDEIROS RENNÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
Processo Licitatório Nº 052/2024.
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais torna
público, para conhecimento dos interessados, que realizará certame destinado à aquisição de
materiais de limpeza e higiene e de gênero alimentício. A licitação será processada na
modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Do Item. A sessão pública acontecerá às
10h00min, horário de Brasília/DF, do dia 24/09/2024, através do site www.gov.br/compras. Será
adotado o modo de disputa "aberto e fechado", em que as licitantes apresentarão lances
públicos e sucessivos, com lance final e fechado. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis
nos sites www.gov.br/compras e www.crecimg.gov.br, podendo, ainda, serem solicitados
através dos e-mails liliane.vasconcelos@crecimg.gov.br e alessandra.lucas@crecimg.gov.br.
Belo Horizonte-MG, 11 de setembro de 2024.
LILIANE STEFÂNIA VASCONCELOS
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 9912264412, firmado em 23 de agosto de
2024, com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob
o nº 34.028.316/0026--61; Objeto: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do Contrato, pelo período de 12 meses, de 17/09/2024 a 16/09/2025,
Fundamento Legal: art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93; Amparo: inexigibilidade de
licitação; Processo: PAC 2024/044, Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.025 -
POSTAGEM DE CORRESPONDÊNCIA; Valor estimado em R$ 250.000,00; Signatários: pelo
Contratante, Alessandro de Azambuja Gamboa e, pelo Contratado, Helen Aparecida de
Oliveira Cardoso e Leina Brasil Quadros.
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