DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091200194
194
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONTRATUALIZAÇÃO
DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVÊNIO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2023
PARTES:
MUNICÍPIO
DE
DOMINGOS MARTINS
POR
INTERMÉDIO
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE/ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE E A SANTA CASA DE VITÓRIA - HOSPITAL DR. ARTHUR GERHARDT.
OBJETO: O presente Termo Aditivo do Convênio de Contratualização que tem por objeto a
Incorporação de Recurso Financeiro referente à parcela do mês de agosto, no valor de R$
59.786,91 (cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e um
centavos) conforme Portaria GM/MS Nº 5.287, de 26 de agosto de 2024, que dispõe sobre
os valores referentes à parcela do mês de agosto, de que trata o Título IX-A da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência
financeira complementar referente ao exercício de 2024.
VALOR: R$ 59.786,91 (cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e
um centavos)
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alterações no que couber no art. 45 da
Lei n. 8.080, de 19.9.1990, na Lei nº 8.142 de 28-12-90, Decreto nº 7.508 de 28-06-2011,
na Lei Complementar nº 141 de 13-01-2012, o disposto na Portaria de Consolidação Nº
02/2017, Anexo XXVI referente a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização
do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS); Portaria de Consolidação Nº
02/2017, Anexo II do Anexo XXIV Diretrizes para a Contratualização de hospitais no âmbito
do SUS, e na Portaria de Consolidação Nº 06/2017 Seção IV Do Prazo para o Pagamento
dos Incentivos Financeiros aos Estabelecimentos de Saúde que Prestam Serviços de Forma
Complementar ao SUS, Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor, no que couber, Processo
Administrativo nº 553/2023-66.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2024
O Município de Guarapari-ES, torna público a ABERTURA da licitação para
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 100/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO.
10.371/2024 - ID TCE/ES: 2024.028E0700001.02.0018, que tem como objeto o
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA ATENDER OS
GUARDA-VIDAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EMPREENDEDORISMO
E CULTURA - SETEC.
Início da Proposta: ÀS 08:00 HORAS DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2024.
Recebimento dos Pedidos de Impugnação Até: ÀS 23:59 HORAS DO DIA 23 DE
SETEMBRO DE 2024.
Recebimento dos Pedidos de Esclarecimentos Até: ÀS 23:59 HORAS DO DIA 23
DE SETEMBRO DE 2024.
Limite Para Recimento da Proposta: ÀS 08:00 HORAS DO DIA 26 DE SETEMBRO
DE 2024.
Data e Horário de Abertura da Proposta: ÀS 09:30 HORAS DO DIA 26 DE
SETEMBRO DE 2024.
Edital
através
do
site
do
Portal
de
Compras
Públicas
(www.portaldecompraspublicas.com.br) ou pelo sitio eletrônico: www.guarapari.es.gov.br
E-mail: copel@guarapari.es.gov.br
Guarapari/ES, 11 de Setembro de 2024.
ARIANE DE SOUZA DE FREITAS
Agente de Contratação
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2024
SUSPENSÃO SINE DIE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2024
O Município de Guarapari-ES, torna público a SUSPENSÃO SINE DIE da licitação
para modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 090/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
18.523/2024 - ID TCE/ES: 2024.028E0500002.02.0013, que tem como objeto o
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS
(INSETICIDAS, RATICIDAS E OUTROS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAÚDE - SEMSA ,
PARA ADEQUAÇÕES.
Guarapari/ES, 10 de Setembro de 2024.
ARIANE DE SOUZA DE FREITAS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 27/2024
Processo Licitatório nº 036/2024 -
O MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES torna público, para ciência dos interessados, A
RETOMADA do Processo Licitatório nº 036/2024 - Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 027/2024, que considerando pedido de esclarecimento, foi necessária a
retificação do Edital. Objeto: Contratação de fornecedor para aquisição de equipamentos
visando atender o acordo MPT-ES (Processo Judicial nº 000290-38.2022.5.17.0101 e
Processo Administrativo nº 7448/2023 de 18/10/2023, para atender ao Pronto
Atendimento Municipal e Hospital Municipal. Fica marcada a sessão para o dia 30/09/2024
- Horário: 09:00hs - LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.gov.br/compras . O Edital RETIFICADO I
poderá ser retirado diretamente no Setor de Licitações, no horário de 08h00min às
11h00min - 12h00min às 17h00min, na Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro, Ibatiba-ES ou
solicitado através do e-mail: setordelicitacaoibatiba@gmail.com ou ainda no Site Oficial do
Município: www.ibatiba.es.gov.br . Informações: Telefone: (28) 3543-1711 / (28) 3543-
1411,
com
Carolaine
Segal
Vieira
-
Agente
de
Contratação.
ID
CIDADES:
2024.029E0500001.01.0004
CAROLAINE SEGAL VIEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CIDADES CONTRATAÇÃO: 2024.039E0700001.16.0010
NÚMERO DO CONTRATO: 00159/2024. TIPO DO CONTRATO: Fornecimento de Materiais.
NÚMERO DO PROCESSO:7169/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jerônimo
Monteiro-ES. CNPJ: 27.165.653/0001-87. CONTRATADA(O): LICITA COMÉRCIO AU T O M OT O R ES
TRANSFORMADOS LTDA. CNPJ OU CPF: 04.476.348/0001-00. ENDEREÇO: Rua José Risso, 56,
Carapina, São Mateus/ES, CEP: 29.933-160. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento
a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR PICK-UP CABINE DUPLA, PARA ATENDIMENTO DA S
DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E
AUXILIAR AS ATIVIDADES DOS
DEMAIS SETORES
PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DE ADESÃO À ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS N° 117/2024 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA, conforme Processo Administrativo n° 7169/2024. VALOR
TOTAL: R$146.900,00 (Cento e quarenta e seis mil e novecentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Para cobertura da referida despesa será utilizado recursos do orçamento
municipal vigente em dotação oriunda da ficha: Órgão: Secretaria Municipal de Assistência
Social - Ficha/Fonte de Recursos: 0000257/166000000001 e 0000257/266000000001
VIGÊNCIA: 12 de Setembro de 2024 a 20 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA:11 de
Setembro de 2024.
Nara de Bastos Neves, Assessora Técnica de Compras, Contratos e Contrataçõe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º ADITIVO - CONTRATO 182/2023
CÓD. ID. CIDADES CONTRATAÇÕES: 2023.039E0700001.01.0023
NÚMERO DO CONTRATO: 182/2023. TIPO DO CONTRATO: Prestação de Serviços.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro. CNPJ:27.165.653/0001-87.
CONTRATADA: ENGECON EIRELI. CNPJ: 26.691.538/0001-83. ENDEREÇO: Fazenda Caixa
D'água, Zona Rural, Mimoso do Sul/ES - CEP:29.400-000. OBJETO: O presente instrumento
tem por objetivo alterar a Cláusula 6ª, conforme solicitado no Processo Administrativo nº
7369 de 03 de Setembro de 2024. PRAZO PRORROGADO: Fica prorrogado o prazo de
vigência do contrato de Prestação de Serviços n° 182/2023, tendo seu término em 06 de
Dezembro de 2024. Fica prorrogado o prazo de execução do contrato de Prestação de
Serviços n° 182/2023, tendo seu término em 11 de Novembro de 2024. DATA DA
ASSINATURA: 11 de Setembro de 2024.
Nara de Bastos Neves, Assessora Técnica de Compras, Contratos e Contratações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024
A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES - UASG: 985661 torna público
que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, com
critério de julgamento MENOR PREÇO, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA .
DATA DA ABERTURA: 03/10/2024. HORÁRIO: 08h:30min. LOCAL: Portal de Compras do
Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital poderá ser retirado nos
sites: www.jeronimomonteiro.es.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br. Devido a
atualização do sistema de pregão eletrônico, para fins de pesquisa da licitação deverá ser
acrescido o número 90000 ao número do certame (ex.: 90011/2024). Informações
adicionais podem ser obtidas via email: pregao@jeronimomonteiro.es.gov.br, pelo Tel. (28)
3558-2917 e presencialmente.
CÓD. ID. CIDADES CONTRATAÇÃO: 2024.039E0700001.02.0004
Jerônimo Monteiro-ES, 11 de setembro de 2024.
LEONARDO GONÇALVES FERREIRA
Pregoeiro da PMJM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES - UASG: 985661 torna público
que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, com
critério de julgamento MENOR PREÇO, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS. DATA DA ABERTURA: 27/09/2024. HORÁRIO: 08h:30min. LOCAL:
Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital
poderá
ser
retirado
nos
sites:
www.jeronimomonteiro.es.gov.br
e
https://www.gov.br/compras/pt-br. Devido a atualização do sistema de pregão eletrônico,
para fins de pesquisa da licitação deverá ser acrescido o número 90000 ao número do
certame (ex.: 90012/2024). Informações adicionais podem ser obtidas via email:
pregao@jeronimomonteiro.es.gov.br, pelo Tel. (28) 3558-2917 e presencialmente.
CÓD. ID. CIDADES CONTRATAÇÃO: 2024.039E0700001.02.0005
Jerônimo Monteiro-ES, 11 de setembro de 2024.
LEONARDO GONÇALVES FERREIRA
Pregoeiro da PMJM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N° 006/2024 (VALOR) AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA
CONTRATADA: WVS CONSTRUTORA LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR 12 SALAS - PROJETO FNDE,
CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAR N° 129812, ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO (MEC), ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(FNDE), conforme memorial descritivo, planilha e projetos em anexos, Proposta
apresentada pela CONTRATADA datada de 07/06/2021 e demais documentos técnicos que
fazem parte integrante da Concorrência N° 001/2021
VALOR: R$ 375.423,23
VIGÊNCIA: 10/09/2024 a 10/07/2025
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 109 - Fundo M. De Manut. e Desenv. Da Educ. Básica e Valoriz. Do Magistério.
Unidade Orçamentária: 109 - Fundo M. De Manut. e Desenv. Da Educ. Básica e Valoriz. Do
Magistério.
Código: 109109.1236100101.025 - Construção e Instalação de Escola na Sede
Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações
Grupo de Fonte: 1 e/ou 2 - Recursos do Exercício Corrente e/ou Recursos dos Exercícios
Anteriores
Fonte de Recurso:
500 0025 - Recursos de Impostos e de Transferência de Impostos - MDE
502 0025 - Recursos da Compensação de Impostos - Educação
540 0030 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%
542 0030 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 30%
550 0000 - Transferência do Salário Educação
576 0000 - Transferência de Recursos dos Estados para Programas de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº007/2024 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2023
ID TCEES N° 2022.041E0700001.01.0024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA
CONTRATADA: G4 LOCAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para especializada para obras de recapeamento
asfáltico das ruas Daniel Storch, Permínio Rogério, Guilhermina Stabenow, Teodoro Luiz
Berger, Antônio Soares dos Santos, no bairro centro, conforme Contrato de Repasse n°
913657/2021/MDR/CAIXA celebrado entre o Município de Laranja da Terra e a União
Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela
Caixa Econômica Federal, conforme Processo Administrativo N° 6234/2022 da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Tomada de Preços n° 006/2022
VIGÊNCIA: 10/09/2024 a 08/10/2024
VALOR GLOBAL: R$ 65.733,19
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 117 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade Orçamentária: 117 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Código: 117117.1545100271.062 - Recapeamento, Paviment. E Urbaniz. Da Sede e Distritos
Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 706 0000 - Transferência Especial da União
Fechar