DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(Setecentos e dezoito mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos.) Vigência:
12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato; CONTRATO Nº 193/2024-SEMSA .
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa I.S Costa Central Telemedicina Eireli,
CNPJ: 18.031.325/0001-05. Valor global: R$ 5.250,00 (Cinco mil, duzentos e cinquenta
reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato; CONTRATO Nº
194/2024-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Maquira Industria
de Produtos, CNPJ: 05.823.205/00001-90. Valor global: R$ 40.000,00 (Quarenta mil
reais.) Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato; CONTRATO Nº
195/2024-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa MCW Produtos
Médicos e Hospitalares Ltda, CNPJ: 94.389.400/0001-84. Valor global: R$ 51.661,44
(Cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos)
Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato; CONTRATO Nº 196/2024-
SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Mogi Medical Equipamentos
Eireli, CNPJ: 28.199.997/0001-70. Valor global: R$ 1.464,00 (Mil quatrocentos e sessenta
e quatro reais) Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato; CONTRATO
Nº 197/2024-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Nova Médica
Comércio e Serviços Hospitalares Ltda, CNPJ: 19.769.757/0001-00. Valor global: R$
148.254,00 (Cento e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais.) Vigência:
12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato; CONTRATO Nº 198/2024-SEMSA .
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Paramed Distribuidora de
Medicamentos Ltda, CNPJ: 16.647.278/0001-95. Valor global: R$ 98.938,00 (Noventa e
oito mil, novecentos e trinta e oito reais.) Vigência: 12 (doze) meses a contar da
assinatura do contrato; CONTRATO Nº 199/2024-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de
Saúde e a Empresa Prado Pharma Ltda, CNPJ: 04.389.760/0001-93. Valor global: R$
740.578,00 (Setecentos e quarenta mil, quinhentos e setenta e oito reais). Vigência: 12
(doze) meses a contar da assinatura do contrato; CONTRATO Nº 200/2024-SEMSA.
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Saframed Hospitalar Ltda, CNPJ:
36.629.597/0001-85. Valor global: R$ 212.550,00 (Duzentos e doze mil, quinhentos e
cinquenta reais.) Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato;
CONTRATO Nº 201/2024-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa
União Sul Comercial de Artigos da Saúde Ltda, CNPJ: 33.851.567.0001-20. Valor global:
R$ 17.496,00 (Dezessete mil, quatrocentos e noventa e seis reais). Vigência: 12 (doze)
meses a contar da assinatura do contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2023-SEMINFRA. Contratante: PMS/Secretaria
Municipal de Infraestrutura Contratado: Takahashi Construtora LTDA Objeto: Pavimentação
asfáltica de trechos da Rua Portugal e Alameda Layne neste município de Santarém-Pa.
Vigência: 28.11.2024 a 28.03.2025. Execução:
11.09.2024 a 11.01.2025. Dotação
Orçamentária: 26.451.0010.1011.0000, Elemento de despesas: 4.4.90.51.00, Ficha: 31,
Fonte: 1500. Ordenador responsável: Daniel Guimarães Simões
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE FOMENTO
CONTRATO DE REPASSE
Contrato de Repasse n°001/2024. Partes: Secretaria Municipal de Trab. e Assist. Social /
OBRAS SOCIAIS DA ARQUEDIOCESE DE SANTAREM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SANTARÉM - APAE, CNPJ: 05.407.390/0001-32. Objeto: CELEBRAÇÃO DE
PARCERIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SANTARÉM - APAE, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "PROMOVENDO
INCLUSÃO E SAÚDE NA TERCEIRA IDADE". Valor Total: 577.000,00 (quinhentos e setenta e
sete mil reais) e Rendimentos. Vigência: 10/09/2024 a 10/03/2025. CELSA MARIA GOMES
DE BRITO SILVA Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Decreto nº 757/2022
- GAP/PMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE 005/2024 SEMG. CONTRATO 011/2024 SEMG. OBJETO: Contratação de
serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento,
até última Instância ou final decisão, de demanda judicial e/ou administrativa, no intuito
de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da tabela de procedimentos
ambulatoriais e hospitalares do sus, decorrentes da prestação de serviços de atendimento
médico-hospitalares pelo Sistema Único De Saúde - Sus. PARTES: Secretaria Municipal de
Governo e Monteiro e Monteiro Advogados Associados. VIGÊNCIA: 26/06/2024 à
26/06/2025. VALORES: A Contratada perceberá exclusivamente a título de êxito, e o valor
dos honorários advocatícios será equivalente a R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada
R$ 1,00 (um real) sobre o benefício alcançado em decisão judicial, após o trânsito em
julgado. Emir Machado de Aguiar. Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO 9/2024-1504001-SRP-PMSAT-FMS
Objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para Aquisição
de Material Técnico e insumos hospitalares, materiais de uso Odontológico e materiais de
uso Laboratorial, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde de Santo
Antônio do Tauá.
Contratada: PPF COM E SERV LTDA, CNPJ: 07.606.575/0001-00 - Termo de Contrato: Nº
3008001/2024 - PE-SRP-PMSAT/FMS - Valor: R$ 24.040,06.
Contratada: DENTAL IPO LTDA, CNPJ: 50.567.060/0001-69 - Termo de Contrato: Nº
3008002/2024 - PE-SRP-PMSAT/FMS - Valor: R$ 4.890,62.
Contratada: MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 38.259.748/0001-86 -
Termo de Contrato: Nº 3008003/2024 - PE-SRP-PMSAT/FMS - Valor: R$ 4.160,00.
Contratada: NOVAMED PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, CNPJ: 33.617.642/0001-93 - Termo
de Contrato: Nº 3008004/2024 - PE-SRP-PMSAT/FMS - Valor: R$ 16.712,30.
Contratada: P G LIMA COM LTDA - EPP, CNPJ: 23.493.764/0001-61 - Termo de Contrato: Nº
3008005/2024 - PE-SRP-PMSAT/FMS - Valor: R$ 199.579,39.
Contratada: PRS DE CASTRO LTDA, CNPJ: 36.620.827/0001-45 - Termo de Contrato: Nº
3008006/2024 - PE-SRP-PMSAT/FMS - Valor: R$ 563.608,37.
Contratada: RENYLAB - QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 00.562.583/0001-44 -
Termo de Contrato: Nº 3008007/2024 - PE-SRP-PMSAT/FMS - Valor: R$ 536,36.
Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 30 de agosto de 2024.
Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREGÃO ELETRÔNICO 9/2024-2003001-SRP-PMSAT
1º Termo Aditivo aos Contratos nº 2706001/2024 - PE-SRP-PMSAT/SEMAD, Nº
2706002/2024 - PE-SRP-PMSAT/SEMED, Nº 2706003/2024 - PE-SRP-PMSAT/FUNDEB, Nº
2706004/2024 - PE-SRP-PMSAT/FMS E Nº 2706005/2024 - PE-SRP-PMSAT/FMAS
O objetivo deste Termo Aditivo é o EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO PREÇO
CONTRATADO para o Item 01 - GASOLINA COMUM, caracterizando o percentual de
9,55% (nove virgula cinquenta e cinco por cento) de acréscimo ao valor unitário do
item mencionado acima. As cláusulas e condições deste Termo Aditivo moldam-se às
disposições do Art. 124, Inciso II, alínea "d" da Lei Federal nº 14.133/21 e demais
legislações aplicáveis, a qual CONTRATANTE e CONTRATADA estão sujeitas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 2024030107
PREGÃO
ELETRÔNICO
SRP
N°
021/2023-SRP
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
02809001/23.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratado(a): L P FREITAS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO
Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 56.295,00
(cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais), nos termos do art. 65, inciso I,
alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de
R$ 281.475,00 (duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais).
VIGÊNCIA.: 02 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DE ASSINATURA: 02/09/2024.
1º TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 2024030108
PREGÃO
ELETRÔNICO
SRP
N°
021/2023-SRP
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
02809001/23.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratado(a): MADUREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP
Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 25.588,00
(vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais), nos termos do art. 65, inciso I, alínea
'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$
127.940,00 (cento e vinte sete mil, novecentos e quarenta reais).
VIGÊNCIA.: 02 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DE ASSINATURA: 02/09/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 2024030103
PREGÃO
ELETRÔNICO
SRP
N°
021/2023-SRP
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
02809001/23.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratado(a): L P FREITAS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO
Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 70.923,50
(setenta mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 65,
inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor
total de R$ 354.658,50(trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito
reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA.: 23 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024.
1º TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 2024030104
PREGÃO
ELETRÔNICO
SRP
N°
021/2023-SRP
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
02809001/23.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratado(a): MADUREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP
Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 32.240,88
(trinta e dois mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), nos termos do art.
65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor
total de R$ 161.204,40(cento e sessenta e um mil, duzentos e quatro reais e quarenta
centavos).
VIGÊNCIA.: 23 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024.
.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2023290801
INEXIGIBILIDADE nº 6.2023-110801
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
Contratado(a): ASG SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 31 de dezembro de 2024, nos termos do Art. 57, § 1º, Inciso VI da Lei nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.
VIGÊNCIA.: 29 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CARONA Nº A.2024-050901 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01308001/24.
A Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas, torna público o resultado
da Adesão a Ata de registro de preços realizado no dia 11/09/2024. resultado da
Ratificação, publicado dia 11/09/2024 no quadro de avisos da Municipalidade Objeto:
Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 20230914-001-PMVN do Pregão Eletrônico Nº
9/2022-024-PMVN na condição "carona", gerenciada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIGIA DE NAZARÉ, inscrito no CNPJ sob o nº 05.351.606/0001-95, para Contratação de
empresa especializada para locação de veículos pesados em horas maquinas em mensal
para serem utilizados nas atividades da Prefeitura Municipal e Fundos vinculados de São
Caetano de Odivelas-PA, Vencedor empresa: CONSTRUTORA XINGU A N LTDA inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 29.423.776/001-04, com o valor global de R$ 3.209.682,00 (três milhões
duzentos e nove mil seiscentos e oitenta e dois reais).
Em 11 de setembro de 2024
FELIPA RODRIGUES DOS SANTOS RENDEIRO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 20230151; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A
PARA
SERVIÇOS
DE
RECUPERAÇÃO
DE
ESTRADAS
VICINAIS
DE
ACESSO
AO
ASSENTAMENTO FÉ EM DEUS NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, NOS
TERMOS
DO
CONVENIO Nº
924601/2021
QUE
FIRMAM
ENTRE SI
O
INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA E A PREFEITURA DE SAO DOMINGOS
DO CAPIM/PA: O presente Termo Aditivo nº 2023015103 objetiva a prorrogação do
prazo de vigência do contrato até 06 de Março de 2025, nos termo do art. 57, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93.
TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 20230141; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A
PARA SERVIÇO EM REFORMA DE PONTES E PONTILHÕES EM MADEIRA, NA ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, PARA ATENDER A NECESSIDADE
DA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS DA
PREFEITURA
MUNICIPAL: O presente Termo Aditivo nº 2023014103 objetiva a prorrogação do prazo
de vigência do contrato até 30 de Março de 2025, nos termo do art. 57, inciso II, da
Lei Federal nº 8.666/93.
TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 20230162; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A
PARA SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PONTES E CONTENÇÕES EM MADEIRA, NA ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, PARA ATENDER A NECESSIDADE
DA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS DA
PREFEITURA
MUNICIPAL: O presente Termo Aditivo nº 2023016203 objetiva a prorrogação do prazo
de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666/93.
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