DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 177
Brasília - DF, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 48
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 49
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 49
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 50
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 52
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 53
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 54
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 57
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 58
Ministério do Turismo............................................................................................................. 58
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 58
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 59
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 59
Ministério Público da União................................................................................................... 59
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 62
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 62
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 63
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 68
Editais e Avisos........................................................................................................................ 69
................................... Esta edição é composta de 69 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
NOMEAR
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República.
Brasília, 11 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
D ES I G N A R
JULIANO TABAJARA DA SILVA, para exercer a função de Auxiliar de Adido Policial Federal na
Embaixada do Brasil em Buenos Aires, República Argentina, pelo prazo de três anos,
contado da data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 11 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Maria Laura da Rocha
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 990, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria CC/PR nº 436, de 15 de abril de 2024, para designar
CAMILA FURTADO DISCACCIATI como chefe da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética
dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República, em substituição a
CAMILA MACHADO PIRES.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria CC/PR nº 436, de 15
de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 991 - EXONERAR, a pedido,
ADRIANA SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO do cargo de Assessora Especial da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República,
código CCE 2.15, a partir de 11 de setembro de 2024.
Nº 992 - N O M EA R
FERNANDA COSTA COREZOLA, para exercer o cargo, de caráter transitório, de Diretora de
Programa da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 3.15, nos termos do caput do
art. 11 do Decreto nº 12.169 de 9 de setembro de 2024.
Nº 993 - N O M EA R
EMANUEL HASSEN DE JESUS, para exercer o cargo, de caráter transitório, de Secretário para
Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, código CCE 1.17, nos termos do caput do art. 11 do Decreto nº 12.169 de 9 de
setembro de 2024.
Nº 994 - N O M EA R
MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI, para exercer o cargo, de caráter transitório, de Diretor de
Programa da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 3.15, nos termos do caput do
art. 11 do Decreto nº 12.169 de 9 de setembro de 2024.
Nº 995 - N O M EA R
RONALDO MIRO ZULKE, para exercer o cargo, de caráter transitório, de Diretor de Programa
da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, código CCE 3.15, nos termos do caput do art. 11 do
Decreto nº 12.169 de 9 de setembro de 2024.
Nº 996 - N O M EA R
CARLOS ROBERTO COMASSETTO, para exercer o cargo, de caráter transitório, de Diretor de
Programa da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 3.15, nos termos do caput do
art. 11 do Decreto nº 12.169 de 9 de setembro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 997 - EXONERAR
CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS do cargo de Secretário de Comunicação Institucional da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.17.
Nº 998 - N O M EA R
LAERCIO PORTELA DELGADO, para exercer o cargo de Secretário de Comunicação Institucional
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 999 - EXONERAR
ANA CAROLINA TIETZ do cargo de Diretora de Governança, Planejamento e Inovação do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código CCE 1.15.
Nº 1.000 - N O M EA R
ISMÊNIO BEZERRA, para exercer o cargo de Diretor de Governança, Planejamento e Inovação
do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 1.001 - N O M EA R
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA, para exercer o cargo de Diretora de Políticas
Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/CC Nº 852, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
RODOLFO MARTINS DE CASTRO para exercer o cargo, de caráter transitório, de Gerente de
Projeto, código CCE 3.13, no Gabinete da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio
Grande do Sul da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos
termos do caput do art. 11 do Decreto nº 12.169, de 09 de setembro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR

                            

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