DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 348, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ADRIANA SILVA PEREIRA, CPF ***.323.471-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de
Controle Interno deste Ministério (Processo SEI nº 53115.032440/2024-81).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 344, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.010785/2024-02, resolve:
Conceder pensão civil à senhora ROSEMARY STAMM SCHWEITZER, viúva do
aposentado LUIZ JOSÉ SCHWEITZER, Carteiro, matrícula SIAPE nº **78**, a partir da data
do óbito, 6 de julho de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do
art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 345, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.011470/2024-74, resolve:
Conceder pensão civil, a partir de 02 de agosto de 2024, data de protocolo do
requerimento, à senhora MARIA ELIANE DE ARAÚJO, companheira do aposentado ELITON
RIBEIRO BARBOSA, Carteiro, matrícula SIAPE nº **95**, falecido em 12 de março de 2024,
com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art.
74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 346, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.024315/2023-37, resolve:
Conceder pensão civil à senhora CERLY LIRA FROTA, viúva do aposentado JOSÉ
NILSON SOARES FROTA, Guarda Fios, matrícula SIAPE nº **92**, a partir da data do óbito,
23 de outubro de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 347, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.011795/2024-57, resolve:
Conceder pensão civil, a partir de 09 de agosto de 2024, data de protocolo do
requerimento, à senhora VANDA BASTOS DE FARIA, viúva do aposentado HUMBERTO
LEOPOLDINO MAZZEI DE FARIA, Vendedor de Selos, matrícula SIAPE nº **788**, falecido
em 1º de setembro de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 e com o art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74 e com o item
"6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.175, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.023794/2024-91, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores LEONARDO MARQUES
CAMPOS, Técnico em Regulação em Serviços Públicos em Telecomunicações e RAFA E L
ANDRADE
REIS
DE ARAÚJO,
Especialista
em
Regulação
em Serviços
Públicos
em
Telecomunicações,
para participarem
da
Assembleia
Mundial de
Normalização de
Telecomunicações (AMNT-24) e do Simpósio Global de Normalização 2024 (GSS-24), ambos do
Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), em Nova Deli,
Índia, no período de 11 a 26 de outubro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 120, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar 
o
afastamento 
da
servidora 
MÁRCIA
HELENA 
GONÇALVES
ROLLEMBERG, ocupante do cargo de Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do
Ministério da Cultura - MinC, para participar do X Encontro Cultura e Cidadania, em Santiago
de Compostela / Espanha, no período de 22 a 27 de setembro de 2024, incluindo trânsito,
com ônus para o MinC (somente meias-diárias) - Processo nº 01400.022162/2024-34.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 225, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso II do art. 19 do Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro
de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.004274/2018-04, resolve:
Art. 1º DESIGNAR RICARDO ANTONIO DE SOUZA KARAM, matrícula Siape nº
2242893, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Sustentabilidade de Museus, código FCE 1.07, da Coordenação de
Economia e Sustentabilidade do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos
Museus, do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica dispensada do encargo de substituto eventual da mesma função a
servidora LUCIANA MACEDO, matrícula Siape nº 1045257, a contar de 25 de junho de
2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 227, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.000834/2024-91, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ATILA BEZERRA TOLENTINO, matrícula Siape nº 1310633, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Museologia Social, código FCE 1.07, da Coordenação de Museologia Social e
Educação, do Departamento de Processos Museais, do Instituto Brasileiro de Museus, no
período de 19 a 30 de agosto de 2024, convalidando os atos praticados neste período.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 228, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01443.000076/2024-74, resolve:
Art. 1º DESIGNAR BIANCA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula Siape nº 1651578,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço Técnico e Administrativo, código FCE 1.05, do Museu Villa Lobos, do Instituto
Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
Art. 2º DESIGNAR BIANCA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula Siape nº 1651578,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Diretor do Museu Villa Lobos, código FCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Museus, no
período de 12 a 18 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 471, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01419.000107/2024-94, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LADY LOREINE AMORIM SILVA, matrícula SIAPE nº
2088342, da Função Comissionada de Chefe da Divisão Técnica, Código FCE 1.07, da
Superintendência do Iphan no Estado de Roraima, com amparo legal no Inciso I, do Artigo
35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 472, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do
Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de
13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01419.000107/2024-94, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FERNANDO JOSÉ LIMA DE MESQUITA, matrícula
SIAPE nº 1816222, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
Técnica, código FCE 1.07, da Superintendência do Iphan no Estado de Roraima, com
amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS