DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 692, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, nos arts. 1º e 2º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, no inciso I do art. 105 da
Lei nº 13.328, 29 de julho de 2016, e na Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017,
e demais informações que constam do processo SEI nº 01245.009550/2022-06, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público CARLOS JOVENTINO,
Matrícula SIAPE nº **986**, ocupante do cargo de Operador de Microfilmagem,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício no Cartório da 140ª
Zona Eleitoral de Itaúna/MG, pelo prazo de 3 (três) anos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º O empregado deve
se apresentar imediatamente ao Órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:
SÔNIA DA COSTA, Diretora do Departamento de Tecnologia Social, Economia
Solidária e Tecnologia Assistiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
para participar da "68th Regular Session of the General Conference of the International
Atomic Energy Agency (IAEA)", e do Fórum Científico, cujo tema será "Atoms4Food: Better
Agriculture, Better Life", bem como proferir palestra intitulada "Ciência, Tecnologia e
Inovação: a agricultura Familiar como Modelo Sustentável de Segurança Alimentar e
Economia Solidária", em Viena/Áustria, de 14/09/2024 a 21/09/2024, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.010874/2024-41.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no
art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:
MARCOS BATISTA COTOVIA PIMENTEL, Tecnologista do Centro de Tecnologia
da Informação Renato Archer - CTI, para Representar o MCTI na Reunião Anual 2024 da
Rede IEMN "International E-Waste Management Network: Promoting Electronic Circularity
Globally", organizada pela Resource Circulation Administration (RECA), do Ministério do
Meio Ambiente de Taiwan (MOENV), em Taipei/Taiwan, de 27/09/2024 a 06/10/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01241.000400/2024-21.
CARLA OSTHFF FERREIRA DE BARROS, Chefe do Serviço de Processamento de
Alto desempenho do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para
participar
da "8th
Meeting
of
the BRICS
Working
Group
on Information
and
Communications Technologies and HighPerformance Computing", com o objetivo de
compartilhar informações sobre a visão geral do Cenário TIC-HPC nos países BRICS, em
Nizhny Novgorod/Rússia, de 17/09/2024 a 25/09/2024, trânsito incluído, com ônus para
o LNCC, conforme Processo nº 01209.000180/2024-31.
LINCOLN MUNIZ ALVES, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar como membro do "Scientific Steering Group (SSG)
meeting, no âmbito do programa "Regional Information for Society - RifS", organizada
pelo Programa Mundial de Pesquisa do Clima (WCRP), promovido pela Organização
Meterorológica Mundial (OMM), em Montreal/Canadá, de 21/09/2024 a 29/09/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.005823/2024-19.
ANDRÉ LANFER MARQUEZ, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar do Workshop da CLIVAR sobre "Improving Modelling of
the AMOC", do Programa Mundial de Investigação Climática (WCRP), com apresentação
de trabalho intitulado "AMOC Decline and Recovery in a warmer climate", em
Exeter/Inglaterra, de 21/09/2024 a 27/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o INPE,
conforme Processo nº 01340.006052/2024-87.
DAVID DE BRITO PEIXOTO, Coordenador de Programas e Projetos para
Serviços Ecossistêmicos Substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MCTI, para participar do Intercâmbio entre Pares do UrbanShift Peer-to-Peer Exchange,
evento intitulado "Bairros Centrados nas Pessoas e Resilientes ao Clima: Intercâmbio
entre pares para Cidades Latino-Americanas", oferecido e organizado pelo World
Resources Institute (WRI), no âmbito do projeto CITinova, bem como realizar visita as
estruturas e as pesquisas da Deltares, em Rotterdam/Holanda, de 22/09/2024 a
06/10/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01245.011776/2024-21.
PAULO RENATO BARBOSA MARINHO, Coordenador de Instalações do Ciclo do
Combustível da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Consultancy
Meeting to Review the Draft TECDOC on Decommissioning of Fuel Cycle Facilities", promovido pela
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 21/09/2024 a 29/09/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.004363/2024-00.
NIVALDO CARLOS DA SILVA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Radiation Protection and Safety
in High Level Background Radiation Areas", com apresentação de trabalho intitulado "A
Radioatividade natural no Planalto de Poços de Caldas", promovido pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 28/09/2024 a 05/10/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01346.000233/2024-40.
ENEIDA REGINA GUIMARÃES DOURADO RIBEIRO, Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Safety and
Operational Considerations in the Use of Advanced Technologies at Research Reactors",
promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de
28/09/2024 a 06/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.004205/2024-41.
GUSTAVO HENRIQUE COCENTINO RAMOS, Assistente da Coordenação-Geral de
Cooperação Multilateral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar da Reunião do Grupo de Trabalho (GT) do BRICS sobre Financiamento da
Ciência, Tecnologia e Inovação, da "14th BRICS Science, Technology and Innovation Senior
Officials Meeting", bem como da "12th BRICS Science, Technology and Innovation
Ministerial Meeting", em Moscou/Rússia, de 21/09/2024 a 28/09/2024, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011897/2024-72.
SONIA
REGINA
MUDROVITSCH
DE BITTENCOURT,
Analista
em
C&T
da
Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, para participar da "29th meeting of the Technology Executive
Committee (TEC)", bem como da "24th Advisory Board Meeting of the UN Climate
Technology Centre & Network (CTCN)", e Sessão conjunta do TEC/CTCN, no âmbito da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em
Bonn/Alemanha, de 15/09/2024 a 27/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01245.011597/2024-93.
RODRIGO
AUGUSTO
STABILE,
Tecnologista
do
Centro
Nacional
de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar da "7th
International Conference in Debris Flows: disasters, risk, forecast, protection", bem como
realizar visita técnica à Southwest Jiaotong University, em Chengdu/China, de 19/09/2024
a
29/09/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01242.000302/2024-83.
RODRIGO
AUGUSTO
STABILE,
Tecnologista
do
Centro
Nacional
de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar da "7th
International Conference in Debris Flows: disasters, risk, forecast, protection", bem como
realizar visita técnica à Southwest Jiaotong University, em Chengdu/China, de 19/09/2024
a
29/09/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01242.000302/2024-83.
CARLA CORREA PRIETO, Tecnologista do Centro Nacional de Monitoramento e
Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar da "7th International
Conference in Debris Flows: disasters, risk, forecast, protection", bem como realizar visita
técnica à Southwest Jiaotong University, em Chengdu/China, de 19/09/2024 a
29/09/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01242.000301/2024-39.
SAULO FINCO, Tecnologista do Centro de Tecnologia da Informação Renato
Archer - CTI, para participar na conferência "RADiation Effects on Components and
Systems (RADECS)", e no "35th European Symposium on Reliability of Electron Devices,
Failure Physics and Analysis - ESREF 2024", bem como realizar visita a empresa UpNano
GmbH, e a fábrica, laboratórios e salas limpas da empresa EV Group (EVG), em Ilhas
Canárias/Espanha, Parma/Itália, Viena e St. Florian am Inn/Áustria, de 16/09/2024 a
03/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 422360/2023-6),
conforme Processo nº 01241.000383/2024-21.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA, Diretor do Laboratório Nacional de Computação
Científica do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para participar da
delegação brasileira da "8th Meeting of the BRICS Working Group on Information and
Communications Technologies and HighPerformance Computing", com o objetivo de
compartilhar informações sobre a visão geral do Cenário TIC-HPC nos países BRICS, em
Nizhny Novgorod/Rússia, de 17/09/2024 a 25/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o
LNCC, conforme Processo nº 01209.000231/2024-25.
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 8.455, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o § 1° do Art. 26 da Portaria
nº 1917, de 29 de abril de 2020, e a Cláusula Décima Primeira do Contrato de Gestão celebrado
com o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM, resolve:
Art. 1º Designar os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do
Contrato de Gestão, que terá a seguinte composição:
I - MARIA BEATRIZ MACHADO BONACELLI, especialista, Presidente;
II - MARIA FÁTIMA GROSSI DE SÁ, especialista;
III MÁRCIO DA SILVEIRA CARVALHO, especialista;
IV - ALBERTO CLAUDIO HABERT, especialista;
V - CARLOS ALEXANDRE NETTO, especialista;
VI - ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO, especialista;
VII - SANDOVAL CARNEIRO JUNIOR, especialista;
VIII - LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, titular;
IX - LAERTE DAVI CLETO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos - MGI, titular;
X - RODRIGO RANGEL PINTO JÚNIOR, representante do Ministério da Educação
- MEC, titular;
XI - BRUNO CESAR PROSDOCIMI NUNES, representante do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, suplente;
XII - EDUARDO MONTEIRO PASTORE, representante do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos - MGI, suplente;
XIII - MARIANA RAMOS REIS GAETE, representante do Ministério da Educação -
MEC, suplente;
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 7974, de 6 de março de 2024, Publicada em
21/03/2024, Edição N.º 56, Seção 2, Página 4.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 22, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro
de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1º - Conceder em razão de decisão judicial, a partir de 11 de fevereiro de
2021, pensão vitalícia à LUIZ ALAN DO NASCIMENTO E SILVA, cônjuge da servidora
aposentada CARMEM PALMEIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 662399, cargo TÉCN I CO,
Classe "M", Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações, falecida aposentada, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). (Processo SEI INT nº
01240.000498/2024-26).
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 94 - Designar o servidor JURANDIR FERMON RIBEIRO JUNIOR, Assistente em C&T, CPF:
***.070.081 -**, para a função de substituto da Coordenadora dos Programas de Pesquisa
em Ecologia e Biodiversidade, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciências Agrárias e Meio
Ambiente, da Diretoria Científica deste Conselho (Processo SEI nº01300.008096/2024-18).
Nº 95 - Dispensar, a contar de 23 de agosto de 2024, a servidora SONIA MARIA FERREIRA
DOS SANTOS, Assistente em C&T, CPF: ***.744.371-**, da função de substituta da Chefe
de Serviço de Apoio aos Órgãos Colegiados Vinculados, código FCE 1.05, do Gabinete da
Presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para a qual
foi designada pela PO Nº 42/2024. (Processo SEI nº 01300.008145/2024-12).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
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