DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091200014
14
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 164, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 107, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 6 de setembro de 2024, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe C, Padrão IV, ocupado por,
GABRIEL DINIZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1944892, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(ES)/SEI/nº 54000.101060/2024-53).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 1, de 06 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 109 do dia 12 de julho de 2023, Seção 2, Pág. 18.
Onde se lê: " ...com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional 103, 4§
6 II , de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte. "
Leia-se: "...com fundamento na Emenda Constitucional 103, artigo 4º, §6, inciso
II, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte."
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 164, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de
19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 20 seguinte, e demais
informações que constam do processo nº 71000.049495/2024-07, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCO MASSATO HIGA, matrícula SIAPE nº 1541270,
ocupante do cargo efetivo de Contador, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício junto
ao Ministério do Esporte.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 165, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.059145/2024-41, resolve:
Designar, a servidora CARLA BEATRIZ DE PAULO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-
Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 501, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.003691/2024-35, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 09 de setembro de 2024, FLÁVIA DE HOLANDA
SCHMIDT, matrícula Siape nº 1742441, da função de Coordenadora-Geral de
Empreendedorismo Inovador e Inovação Aberta do Departamento de Transformação
Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
PEDRO VICENTE DA SILVA NETO, Chefe de Divisão da Secretaria-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior, para participar da CCV Reunião da Comissão de Comércio do
Mercosul - CCM, no período de 16 a 19 de setembro de 2024, em Montevidéu, Uruguai,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.001889/2024-79).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 521, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro
de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013,
8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que consta
no Processo nº 0052600.007525/2024-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora Rosana Gomes Muniz, na condição de ex-
cônjuge separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por
decisão judicial, do ex-servidor Perceval Sales, matrícula SIAPE nº 448476, aposentado no
cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NI-III" desta
Autarquia Federal, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de agosto de 2024, data do óbito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País,na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude
de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
MARCELO CASTILHO DE FREITAS, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1345121, para representando o Inmetro participar do processo de
auditoria para obtenção de declaração de conformidade à verificação inicial de instrumentos
de pesagem não automáticos (IPNA) na empresa RADWAG, de 8 de julho de 2021, em
Radom, Polônia, no período de 8 a 15 de setembro de 2024, com ônus para o Inmetro no que
tange a meia diária de trânsito, as despesas com passagem, hospedagem e seguro viagem
serão custeadas pela empresa Radwag Brasil. (Processo SEI nº 0052600.006959/2024-79).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 177, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081,
de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009536/2024-47, resolve:
Dispensar PATRÍCIA RIBEIRO SOARES, matrícula SIAPE nº 1570151, do encargo
de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Planejamento e Desempenho, da Coordenação-
Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, da Diretoria Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 178, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081,
de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009536/2024-47, resolve:
Dispensar PATRÍCIA RIBEIRO SOARES, matrícula SIAPE nº 1570151, do encargo
de substituta do "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC
nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora ANA PAULA
SARAIVA MELLONI, Chefe da Divisão de Orientação de Contratos, da Coordenação-Geral de
Contratos de Tecnologia, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da
"7ª Reunião do Grupo de Trabalho do BRICS, sobre Parceria em Ciência, Tecnologia, Inovação
e Empreendedorismo", que ocorrerá em Kazan, na Rússia, no período de 02 a 04 de outubro
de 2024, promovida pelo BRICS, com ônus, cujo período de afastamento é de 29 de
setembro de 2024 a 05 de outubro de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 356, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA INTERINO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar MARILEIA GOIN, do encargo
de substituta do cargo de
Coordenadora de Apoio ao Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da
Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da
Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.10;
e
Designar LEANDRO DOS SANTOS CORDEIRO, para o exercer o encargo de
substituto do cargo de Coordenador de Apoio ao Conselho Nacional dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+ da Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+ da Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério,
código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU