DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.988/DPM, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso I do art. 19 e § 1º do art. 30 do Decreto nº 4.034/2001, combinado com o art.
60 da Lei nº 6.880/1980, e com fundamento nos arts. 15 e 21 da Lei nº 3.765/1960, resolve:
Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Primeiro-Sargento, o 2ºSG-AR
04.0126.07 EDVALDO HENRIQUE DE LIMA BARBOSA, falecido em 15MAI2024, tendo em
vista que satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos que concorreram à
promoção em 11JUN2024, pelos critérios de antiguidade ou merecimento, ficando
assegurada aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de
Primeiro-Sargento a partir da data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 15MAI2024.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.012/DPM, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2o e § 1o
do art. 110 da Lei no 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6o, da Lei no 7.713/1988; conforme
dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo
de Inspeção de Saúde no 024.000.35482, de 2 de julho de 2024, da Junta Regular de
Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado em 17 de julho de 2024,
pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art.1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-MA
96.0102.07 UBIRAJARA SOARES DA CRUZ JUNIOR, a partir de 17 de julho de 2024, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde
a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.033/DPM, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea f do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso V do art. 94 e alínea a do § 3°,
§ 4° e inciso II, todos do art. 121, da Lei n° 6.880/1980, combinado com o previsto na
alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4, do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª
Revisão), aprovado pela Portaria n° 342/MB/2007, alterada pela Portaria n° 149/MB/2019,
e com o contido no inciso II do art. 4° e inciso I do art. 12, ambos do anexo I do Decreto
n° 4.780/2003, e em conformidade com o Acórdão da Primeira Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais Cíveis da Seção Judiciária do Estado da Bahia, prolatado nos
autos do Processo n° 0001249-40.2018.4.01.3314, transitado em julgado, que tramitou no
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da Subseção Judiciária de
Alagoinhas-BA, 
encaminhado 
para 
cumprimento 
por
meio 
do 
Ofício 
n°
06245/2024/COREJEFDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a
Região, resolve:
Art. 1° Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria no
1052/2017, da DPMM, publicada no Boletim no 11/2017 - Tomo II, p/246, atinente ao CB-
GC 14.1457.07 DIÊGO LIMA DE JESUS, para nos termos do presente ato, considerá-lo
Licenciado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão do tempo de serviço.
Art. 2° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.059/DPM, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE
DO PESSOAL
CIVIL,
no
uso da
subdelegação
de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta Diretoria,
em face do Parecer de Força Executória nº 00091/2024/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU e do
Acórdão proferido no Processo nº 5128276-57.2021.4.02.5101, da Turma Especializada do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 16 de junho de 2020, a Portaria nº 2.225/DPM, de
26 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2023, relativa
a pensão concedida a ROBERTA E SILVA DE BARROS, na qualidade de filha inválida do ex-
servidor PEDRO GOMES DE BARROS, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras
e Metalurgia, NI-S-III, Matrícula SIAPE 0975658, em virtude de reversão de decisão
anterior, proferida pelo Juízo Federal da 1ª Instância.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 66/SECIRM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria
n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de
2021, resolve:
Art..1°.Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no
exterior:
I - SO-EL 96.0091.01 WAGNEY DE SOUZA OLIVEIRA.
II - 1° SG-FN-MO 98.0482.28 RODRIGO OLIVEIRA PASSOS.
Missão: participar da 3ª Fase da remoção dos Módulos Antárticos Emergenciais
(MAE) e da 2ª Fase do desmonte do antigo heliponto da Estação Antártica Comandante Ferraz
(EAComteFerraz), durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLIII
(OPERANTAR XLIII).
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 6 de outubro de 2024 a 24 de janeiro de 2025, desatracando no dia 6
de outubro de 2024, embarcados no NApOcARongel no Rio de Janeiro (RJ), tendo o porto de
Rio Grande (RS) como último no País, quando desatracam em 11 de outubro de 2024, e
desembarcam em Punta Arenas (Chile) no dia 24 de janeiro de 2025, retornando ao País na
mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 4° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de
sede, sem dependentes e inferior a seis e superior a três meses, de acordo com a alínea b do
inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e alínea b do § 1° do art. 5°, alínea b do inciso
III do art. 23 e inciso II do art. 25 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do
apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).
Art.3° Designar o 1°.SG-MO 01.0272.63 LEANDRO SOARES TEIXEIRA para realizar
missão no exterior:
Missão:.participar da 3ª Fase da remoção dos MAE e da 2ª Fase do desmonte do
antigo heliponto da EAComteFerraz, durante a 1ª Etapa da OPERANTAR XLIII.
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 6 de outubro de 2024 a 20 de dezembro de 2024, desatracando no dia
6 de outubro de 2024, embarcado no NApOcARongel no Rio de Janeiro (RJ), tendo o porto de
Rio Grande (RS) como último no País, quando desatraca em 11 de outubro de 2024, e
desembarca em Punta Arenas (Chile) no dia 20 de dezembro de 2024, retornando ao País na
mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII.
Art. 4°.A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b
do inciso II do art. 3°, inciso VI e alínea c do § 1° do art. 5°, alínea c do inciso III do art. 23 e inciso
III do art. 25 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D
da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 4.224, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº
3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União N° 141, Seção 1, página
21, de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº
60550.007978/2024-83, resolve:
Art.
1º Conceder
pensão
a EVA
BARBOSA
COELHO,
na qualidade
de
companheira do ex-servidor João Bosco da Silva, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
matrícula SIAPE nº 0661242, pertencente ao quadro de pessoal deste Hospital das Forças
Armadas, falecido como aposentado, em 16/02/2024, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 215, 217,
inciso III, 219, inciso II, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, a
ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de agosto de 2024,
data do requerimento.
CA Md VICENTE GARCIA RAMOS
Respondendo pelo Comando Logístico do HFA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 4.308, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro
de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, bem como o art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho
de 2016 c/c o art. 7º da Resolução nº 23.523, de 27 de junho de 2017, do Tribunal
Superior Eleitoral, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº
60000.005027/2024-04, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo prazo de 3 (três) anos, da servidora
XIRLEIDE MARIA BARROSO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0079764, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotada na 10ª
Região Militar, para prestar serviços à Justiça Eleitoral do Ceará, com exercício no Cartório
da 94ª Zona Eleitoral/Fortaleza/CE.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4.344, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60240.000238/2023-39, resolve:
NOMEAR o CMG
(MB) MARCELO ANDRADE GARCIA para
o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Promoção Comercial da
Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4.345, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60240.000238/2023-39, resolve:
NOMEAR o CMG (MB) RENATO FERREIRA JÁCOMO DOS SANTOS para o cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Promoção Comercial da
Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4.346, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60240.000238/2023-39, resolve:
NOMEAR o CF (MB) ANDRE LUIZ RAMALHO MARINHO para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa, da
Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
HERALDO LUIZ RODRIGUES

                            

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