DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ASSESSOR TÉCNICO
JAMIESON RODRIGUES SIMOES
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 2 dias do mês de julho do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1206/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0055/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica, designado 
para, a partir de 1º de junho de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Unipace Digital”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0055 de 06 de fevereiro de 
2018, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função, de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no 
Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos 
no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou 
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 
12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2018. Publique-se. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de junho do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1206/2018
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO
RODRIGO LEITE VIANA
*** *** ***
PORTARIA Nº540/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimi7na-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Edson Teixeira 
Júnior 500.581.263 - 68
003.763
Repórter Fotográfico DAS
ICO e Tauá - CE
29/06 a 02/07/2018
Terrestre
Realizar cobertura foto jornalística.
R$ 74,55
R$ 298,20
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de junho de 2018.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº605/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimi7na-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Daniel Ferreira Bezerra 
703.166.003 - 34
009.193
Tenente PM 2ª CPG
Sobral - CE
25 e 26/07/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 149,10
Antônio Reinaldo Ferreira 
Paes 484.407.103 - 30
023.417
Sargento PM 2ª CPG
Sobral - CE
25 e 26/07/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 149,10
João Batista Pereira de 
Aquino 777.259.723 - 15
025.690
Sargento PM 2ª CPG
Iguatú - CE
25 a 27/07/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 223,65
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 25 dias do mês de julho de 2018.
Sávia Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº609/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimi7na-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Antônio Carlos Pereira 
de Albuquerque 
384.866.793 - 20
009.155
Capitão PM 2ª CPG 
Quixadá e 
Iguatu - CE
26 a 31/07/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 88,67
R$ 532,02
Christian Danil da Silva 
Gomes 518.698.703 - 44
023.423
Sargento 2ª CPG
Quixadá e 
Iguatu - CE
26 a 31/07/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 447,30
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de julho de 2018.
Sávia Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº612/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimi7na-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
138
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº148  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018