DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não
se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do
exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.635, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.000795/2024-42, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do servidor público FRANCISCO ROBERTO TAVARES DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 3046228, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e
Controle, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de
Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - TRE-RO,
por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - TRE-RO assegurar que
o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.554, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.030390/2024-39,
 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3417910, ocupante do emprego de Auxiliar de Assuntos
Culturais - NI, oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União,
para compor força de trabalho na Divisão de Gestão de Pessoas do Ex-Terrritório do
Amapá - DIGEP/AP, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Divisão de Gestão de Pessoas do Ex-Terrritório do Amapá -
DIGEP/AP - assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.647, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.032571/2024-08, resolve:
Art. 1º Designar SIMONE REIS FLORES, matrícula SIAPE nº 1790410, ocupante do
cargo efetivo de Arquivista, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Engenharia de Dados e Segurança da
Informação, código CCE 1.13, da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados, da
Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.460, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.124287/2022-97, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
ALMIRA FRANCISCO DOS SANTOS CARDOSO, matrícula SIAPE nº 2343900, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto
Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.504, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 50000.044169/2022-63, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA AUREA DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº ***90**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público
permanente do ex-servidor AURELIANO RIBEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº **06**,
com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº
2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de
dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.520, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 50000.044169/2022-63, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA AUXILIADORA DA
COSTA, matrícula SIAPE nº ***06**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público
permanente do ex-servidor RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº ***55**,
com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº
2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de
dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.521, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 50000.044169/2022-63, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA BÁRBARA DA COSTA,
matrícula SIAPE nº ***33**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público
permanente do ex-servidor ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº ***50**,
com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº
2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de
dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGIV N° 10.522, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 50000.044169/2022-63, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA BARBOSA GOMES DE
LIMA, matrícula SIAPE nº ***71**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público
permanente do ex-servidor DEOCLÉCIO FURTADO DE LIMA, matrícula SIAPE nº ***90**,
com fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº
2175/2020 (Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de
dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.523, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 50000.044169/2022-63, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA CÉLIA DANTAS GOMES,
matrícula SIAPE nº ***47**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público
permanente do ex-servidor ALCIDES MOREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº **28**, com
fundamento no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020
(Plenário) e inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de
dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.524, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 50000.044169/2022-63, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA CARDOSO, matrícula
SIAPE nº ***50**, na qualidade de Filha maior solteira sem cargo público permanente do
ex-servidor FELIPE SANTIAGO CARDOSO, matrícula SIAPE nº ***61**, com fundamento no
artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, Acórdão TCU nº 2175/2020 (Plenário) e
inciso IV, do parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 16 de
dezembro de 2022, data da decisão administrativa do Órgão.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.657, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10265.247748/2024-01 resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria
voluntária
ao servidor
LUIZ
CARLOS
PAULINO, matrícula SIAPE nº 1103984, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º
e § 6ª do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE