DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.665, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119942/2023-69, resolve:
Art. 1º Designar os servidores RUSSLANA ROCHA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº
1902220, Administradora e JARDEL DE SOUZA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1184081,
Administrador, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a
atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.666, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119942/2023-69, resolve:
Art. 1º Designar os servidores BRAULIO FERNANDES GERHARDT, Matrícula SIAPE
nº 1044293, Administrador e RUSSLANA ROCHA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1902220,
Administradora, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial,
código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em
Rondônia, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular,
ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 6.557, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14022.048378/2024-26, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 310 -
Asa Sul - Brasília/DF, à servidora LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA, designada para
exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho
e Emprego - MTE, conforme Portaria MTE nº 1.723, de 17 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União(DOU) de 17/02/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI N° 10.373, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Processo SEI nº
19975.031866/2024-59, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora TÁSSIA RUIZ, matrícula SIAPE
nº 1107078, ocupante do cargo efetivo de Programador Visual, em exercício na Divisão de
Pesquisa e Experiência do Usuário de Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, da
Coordenação de Soluções Digitais de Suporte, Gestão e de Pesquisa e Experiência do
Usuário, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da
Diretoria de Soluções Digitais da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.682, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2024, e considerando o disposto
no Processo nº 19975.100167/2020-32, resolve:
Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro na
alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de
Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT , homologado pelo Edital nº 26 - ME, de 24 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2020, cuja
contratação foi autorizada pela Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2020, em razão do processo seletivo
simplificado objeto do Edital nº 14-ME, de 8 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2020:
Perfil Profissional 2: Direito
. .Class.
.Candidato (a)
.CPF
.Concorrência
. .109
.INGRA ROCHA CORREA
. ***.711.631-**
.Ampla
. .110
.LARISSA BORGES NERES
.***.680.281-**
.Ampla
. .111
.ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA
.***.091.051-**
.Ampla
. .112
.LUIZA GOMES VIEIRA MARTINS
.***.822.066-**
.Ampla
. .113
.NIVEA MARIA SANTOS SOUTO MAIOR
.***.605.314-**
.Ampla
Art. 2º Os candidatos convocados substituirão os contratos temporários relacionados abaixo, no máximo, pelo período remanescente da vaga, em razão das rescisões contratuais:
Perfil Profissional 2: Direito
. .Class.
.Nome
.Concorrência
.CPF
.Portarias de Convocação
.Período remanescente da vaga (em dias)
. .12
.ANA PAULA HENRIQUES DA SILVA
.Cotas
.***.330.031-
**
.Portaria DGP/SGC/SE/ME nº 1.170, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 7 de fevereiro de 2022.
.849
. .1
.ANDRESSA TRINDADE DE LIMA
.Cotas
.***.491.771-
**
.Portaria DGP/SGC/SE/ME nº 734, de 20 de janeiro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de janeiro de 2021.
.752
. .41
.KELEN CRISTINA PIVOTTO LENGOUSKI
.Ampla
.***.493.262-
**
.Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/ME Nº 4.203, de 26 de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2022.
.725
. .17
.BRUNA CARLA DE ANDRADE SOUZA FERRARESSO
.Ampla
.***.655.461-
**
.Portaria DGP/SGC/SE/ME nº 734, de 20 de janeiro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de janeiro de 2021.
.627
. .40
.TAYANE ROCHA MARTINS
.Ampla
.***.530.481-
**
.Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/ME Nº 11.254, de 23 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2021.
.558
Parágrafo único. Os contratos serão firmados por até 1 (um) ano, prorrogáveis sucessivas vezes por igual período até o limite máximo estabelecido na tabela deste artigo, estando
condicionados à data de conclusão dos trabalhos da CEEXT, conforme descrito no Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e suas eventuais alterações, além da manutenção do projeto
que ensejou o pedido de contratação temporária para suprir necessidade excepcional de interesse público e condicionada à disponibilidade de dotações orçamentárias específicas.
Art. 3º Os candidatos convocados deverão entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2031-6712 ou endereço eletrônico
codip.cgdep@gestao.gov.br, para orientações acerca da apresentação dos documentos necessários, do agendamento da perícia médica e da assinatura do contrato.
Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames de médicos relacionados no anexo desta
portaria.
Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass) para a realização de perícias, serão aceitos Atestados
de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para que os candidatos convocados por esta portaria
manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 3 do Edital DGP/ME nº 14, de 8 de outubro de
2020.
Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação do candidato que, no prazo estabelecido, não atender ao disposto no artigo anterior.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ANEXO
.
.RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
. .Hemograma completo;
. .Lipidograma completo;
. .Sorologia para LUES;
. .Sorologia para Chagas;
. .Glicose;
. .Triglicerídeos;
. .Urina: EAS;
. .Ureia, creatinina e ácido úrico;
. .Transaminases (TGO e TGP);
. .Raio X de tórax em PA e perfil;
. .Eletrocardiograma (com laudo); e
. .Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra.