DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 70, DE 11 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia
30
seguinte,
e
tendo
em
vista o
que
consta
do
Processo
Eletrônico
nº
59400.005166/2024-38, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão à Maria do Livramento Costa Fontenele, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor Benedito de Castro Fontenele, ocupante do cargo de Procurador
Federal, matricula SIAPE 0727804, do quadro de pessoal desta Administração Central,
aposentado, falecido em 27 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 27 de agosto de 2024, data
do óbito do ex-servidor.
MARLEY CISNE DE MORAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 67, DA/DGP, de 06 de Setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 175, p n°50 , de 10 seguinte, referente ao ex-servidor Francisco Guilherme
Vasconcelos Alves, SIAPE 0727681,
Onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 20 de julho
de 2024, data do óbito do ex-servidor.",
Leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 30 de julho de
2024, data do óbito do ex-servidor.".
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 216, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista os § 2º e § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, o art. 34-
A da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08020.004190/2021-41, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria MJSP nº 386, de 11 de novembro de 2021, que
designa os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, em
observância ao art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................................
I - .............................................................................
.................................................................................
c) Secretaria-Executiva:
1. André Luis da Costa e Leite, titular; e
2. Rodrigo Albernaz Bezerra, suplente; e
3. José Rocha de Carvalho Filho, titular; e
4. Ronei Maia Salvatori, suplente; e
.................................................................................. " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 3.296, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08230.004518/2024-04, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a ERALDO VIANA
BARBOSA DOS REIS, matrículas PF nº 675 e SIAPE nº 174275, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e
reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 453, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024 , do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o
contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em conta o
disposto no processo nº 08660.040624/2024-83, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus limitado, os
servidores FABRÍCIO BIANCHI RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2318117, VALMIR
DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 1070712 e ROGÉRIO
GUEDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1969494, ocupantes do cargo efetivo
de Policial Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária
Federal, no período de 15 de setembro de 2024 a 17 de setembro de 2024,
incluídos os deslocamentos, para participação em evento de comemoração aos
70
anos da
fundação da
Polícia Rodoviária
do Uruguai,
na cidade
de
Montevidéu/Uruguai.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA/GABPR/ANPD Nº 215, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar, CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO, para exercer o encargo
de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados CGN/ANPD, no
período de 16 a 22 de setembro de 2024.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 58.294, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
PEDRO MARIANO MARTINS PONTES, Coordenador-Geral de Cooperação Bilateral,
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 79ª
Assembleia Geral das Nações Unidas - AGNU e demais eventos correlacionados, Nova York,
Estados Unidos da América, de 21 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 58.301, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, para participar da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas
- AGNU e demais eventos correlacionados, em Nova York, Estados Unidos da América, de
21 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 58.433, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA, Coordenador-Geral de Cooperação
Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para
participar da 5ª Reunião do Órgão Subsidiário de Implementação - SBI-5 e 16ª Reunião da
Conferência das Partes - COP-16, em Cali, Colômbia, de 16 de outubro a 03 de novembro
de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 668, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/SECEX nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em de 02 de abril de 2024,
resolve:
Dispensar, a pedido, SAMUEL FERNANDO SCHWAIDA, Matrícula SIAPE nº
1142208, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do
Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional
de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 678, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar DENISE HERNANDES DE MENDONÇA GOLD, Matrícula SIAPE nº 1780100,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Divisão, código FCE 1.08, da Divisão de Controle Documental, da Coordenação de Apoio
Administrativo, do Gabinete da Direção Geral, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 56.733/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:
BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS, Diretor do Departamento de Conservação e
Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e
Direitos Animais, para participar da 69ª Reunião da Comissão Internacional da Baleia (CIB),
na cidade de Lima, Peru, de 21 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito - com ônus
limitado, nos termos do processo Administrativo 02000.009825/2024-09.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 56.738/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora:
VERÔNICA ALBERTO BARROS, Coordenadora-Geral Substituta, da Coordenação
Geral de Uso Sustentável da Biodiversidade Aquática, do Departamento de Conservação e
Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e
Direitos Animais, para participar da 69ª Reunião da Comissão Internacional da Baleia (CIB),
na cidade de Lima, Peru, de 21 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito - com ônus
limitado, nos termos do processo Administrativo 02000.009825/2024-09.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO