DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.170, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, DE 1 de agosto de 2018,
considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo
administrativo nº 02022.001769/2024-06, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor GILMAR MACEDO SANTOS,
matrícula SIAPE nº 139586, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S",
Padrão III, a partir de 02 de agosto de 2024, data do óbito, pensão vitalícia à ANA
MARIA LIMA SANTOS, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo
37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos
215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela
Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.171, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, DE 1 de agosto de 2018,
considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo
administrativo nº 02020.001609/2024-79 resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor SEBASTIÃO RODRIGUES
MARTINS, matrícula SIAPE nº 681725, aposentado no cargo de Engenheiro Agrônomo,
Classe "S", Padrão III, a partir de 14 de agosto de 2024, data do óbito, pensão vitalícia
à ILMA DOS SANTOS FONTENELLE RODRIGUES MARTINS, viúva, com fundamento no
artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado
com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro
de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.
DANIELE CORREA CARDOSO
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 180, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03
de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de
dezembro de 2001, o Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº
02011.000682/2022-71, resolve:
Art. 1º Designar aos servidores abaixo relacionados as competências previstas
no art. 8°, § XII da Portaria JBRJ nº 18, de 15 de julho 2022.
Art. 2º A Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes - ETIR passa a ter a
seguinte composição:
I - Welington Rodrigues Braga, coordenador;
II - Rafael Oliveira Lima;
III - Bruno Augusto de Faria; e
IV - Luis Alexandre Estevão da Silva.
Art. 3º As atribuições da ETIR são apresentadas na Portaria JBRJ nº 18/2022.
Parágrafo único. A ETIR é uma equipe de trabalho contínua e sua designação
deverá ser mantida até que haja nova indicação de composição.
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MME Nº 174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 2º, § 3º, da Resolução CNPE nº 9, de 19 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo
nº 48300.001880/2023-88, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 57-P/GM/MME, de 12 de março de 2024, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................
.................................................
III - ...........................................
a) Magno Antônio Calil Resende Silveira, Titular; e
b) Renato Lima Figueiredo Sampaio, Suplente;
.................................................
VIII - ........................................
................................................
b) Fábio Nuno Marques da Vinha, Suplente;
................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 1.684, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das
atribuições que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na
forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU
de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho, conforme previsto no art. 477
do Decreto-Lei nº 5.452/1943, do empregado público Edmundo Moreira Guimarães,
matrícula 1699240, anistiado sob o regime celetista, da extinta CVRD - Companhia Vale
do Rio Doce, do quadro especial em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM
(Processo nº 48051.005885/2024-40), a contar de 23/08/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
PORTARIA ANM Nº 1.685, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições
que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo
II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022,
e demais alterações, resolve:
Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho, conforme previsto no art. 477
do Decreto-Lei nº 5.452/1943, do empregado público Antônio José de Souza, matrícula
1950479, anistiado sob o regime celetista, da extinta CVRD - Companhia Vale do Rio Doce,
do quadro especial em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM (Processo nº
48054.000085/2019-45), a contar de 11/02/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Art. 
4º 
As 
reuniões 
ocorrerão 
ordinariamente
a 
cada 
90 
dias 
e
extraordinariamente por demanda e serão convocadas pelo seu coordenador.
Art. 5º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 84, de 14 de Julho de 2022.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA ANM Nº 1.686, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições
que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de
2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria ANM Nº 1680, de 02 de setembro DE 2024, que passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I DA Portaria ANM Nº 1680, de 02 de setembro DE 2024
.
.Nome
.SIAPE
. .FERNANDO JOSÉ FERREIRA SOUZA
.1951177
. .GERÔNIMO GONÇALVES NETO
.1886604
. .LUIZ HENRIQUE SANTOS
.1845700
. .SERGIO CRISTOVÃO SOUZA BARROZO
.1842653
. .ANISIO MARTINS
.1902412
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora
DÉBORA RABELO MATOS, Pesquisadora em Geociências, do Serviço Geológico do Brasil -
CPRM, a viajar à Manchester-Reino Unido, com ônus limitado, no período de 01 de
novembro de 2024 a 30 de junho de 2025. A referida viagem tem como objetivo
desenvolver parte da pesquisa de doutorado na Universidade de Manchester por 8 meses
na forma de estágio sanduíche. Processo SEI n° 48035.000846/2021-10
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 67/2024/PR/EPE, de 02 de agosto de 2024, resolve:
RETIFICAR o Despacho do Presidente de 2 de agosto de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2024, Seção 2, Página 70, alterando o PERÍODO
de afastamento do Analista de Gestão Corporativa, Sergio Lucio Guimarães de Miranda
para 21 a 26 de setembro de 2024.
THIAGO GUILHEREME FERREIRA PRADO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 44, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.002745/2024-06, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora MARIA CLARA SILVA ARAÚJO, do cargo de
Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Coordenação do Gabinete-COGAB.SENATP, do
Gabinete-GAB-SENATP, da Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas
e Participação Política-SENATP, deste Ministério das Mulheres-MMULHERES, a partir de 12
de setembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES