DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091200049
49
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 335, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI Nº 00350.087016/2024-24 resolve:
NOMEAR GEOVANA DOTTA TAMASHIRO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação de Sustentabilidade na
Aquicultura da Coordenação Geral de Desenvolvimento da Aquicultura do Departamento
de Desenvolvimento e Inovação da Secretaria Nacional de Aquicultura.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 337, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de
5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00374.000056/2024-00 resolve:
DESIGNAR, CÍCERO UMBELINO DOS SANTOS NETO, para exercer o encargo de
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Sergipe, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 338, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de
5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004640/2024-02 resolve:
DESIGNAR, CLECIUS NERBY ALVES DA ROCHA, para exercer o encargo de
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Fomento, da Secretaria-Executiva, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados a partir de 03 de junho de 2024.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 339, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de
1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21008.000168/2024-09, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a cessão do servidor LUIZ JOSÉ DE BRITO RAMOS,
matrícula SIAPE nº 1013055 para atuar na Superintendência do IBAMA no Estado do
Amapá, conforme estabelecido na Portaria de Pessoal MPA Nº 278, DE 12 DE JULHO DE
2024, publicado no Diário Oficial da União, edição 134, seção 2, página 48, em 15 de julho
de 2024, com consequente cancelamento dos seus respectivos efeitos.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 340, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00356.000152/2024-68, resolve:
DISPENSAR, JOÃO HENRIQUE CAVALCANTE BEZERRA, do encargo de substituto
do
Cargo Comissionado
Executivo
de Chefe
de Divisão,
código
FCE 1.07,
da
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará.
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza RICARDO
GINICOLO BACELETTE, Chefe da
Assessoria Especial
Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar do
Seminário sobre Cooperação Pesqueira entre a China e a América Latina, a ser realizado no
período de 13 de setembro a 01 de outubro de 2024, em Wuxi, República Popular da
China, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.071433/2024-55).
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO, Secretário, a afastar-se
do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, Participar do Seminário sobre
Cooperação Pesqueira entre a China e a América Latina, a ser realizado no período de 13
de setembro a 01 de outubro de 2024, em Wuxi, República Popular da China, com ônus
limitado para o MPA (Processo nº 00350.071433/2024-55).
Autoriza DANIEL HENRIQUE GALILEU SEVERINO DE LIMA BEZERRA CABRAL,
Chefe de Divisão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, Participar
do Seminário sobre Cooperação Pesqueira entre a China e a América Latina, a ser realizado
no período de 13 de setembro a 01 de outubro de 2024, em Wuxi, República Popular da
China, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.071433/2024-55).
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 658, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº
03101.002712/2024-07, resolve:
Art. 1º Designar o servidor EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, Advogado da
União, matrícula SIAPE nº 3412653, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Assuntos Econômicos e Internacionais, da Consultoria Jurídica do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 650, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS 
E 
DESENVOLVIMENTO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da
Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 03101.100395/2023-02, resolve:
Designar a servidora DANIELE BECHE, matrícula SIAPE nº 3726595 e o servidor
LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS, matrícula SIAPE nº 1006087, para exercerem, nesta ordem,
sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral de Instituições
Financeiras Internacionais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Organismos Internacionais
e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos
anteriormente designados.
FELIPE CAIXETA CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 651, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS 
E 
DESENVOLVIMENTO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da
Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 03101.100395/2023-02, resolve:
Designar a servidora MARCELA TETZNER LAIZ, matrícula SIAPE nº 1135170, para
exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora de Bancos Multilaterais, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instituições Financeiras Internacionais, da Subsecretaria
de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais
e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
dispensados os substitutos anteriormente designados.
FELIPE CAIXETA CARVALHO
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
PORTARIA DE PESSOAL SMA / MPO Nº 659, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2  DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE
1454637, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Gestão de Avaliações, código FCE 1.13, da Subsecretaria de
Gestão, Formulação
e Uso de
Avaliação de
Políticas Públicas, da
Secretaria de
Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 755, de 7 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 8 de dezembro de
2023, Seção 2, pág. 53.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO FIRPO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 656, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.001116/2024-52, resolve:
Dispensar a servidora FERNANDA LIRA GÓES, Técnica de Planejamento e Pesquisa,
matrícula Siape nº 1704608, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE
1.10, da Coordenação de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais, da Coordenação-
Geral de Avaliação e Temas Transversais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria
de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 657, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.001116/2024-52, resolve:
Designar a servidora CLARICE FERNANDES MARINHO, Analista de Planejamento
e Orçamento, matrícula Siape nº 1796972, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos e Acompanhamento de
Temas Transversais, da Coordenação-Geral de Avaliação e Temas Transversais, da
Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
GABINETE DO MINISTRO
Ministério da Pesca e Aquicultura