DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 375, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Fortaleza, GISELE ALMEIDA E CASTRO DE SIQUEIRA CAMPOS (titular), representante da Classe
Empresarial, indicada pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 376, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Fortaleza, FRANCISCO JOSÉ TELES DE SANTANA (titular), CPF
nº 339.***.***-91, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira
de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 377, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do porto organizado de Fortaleza, LORENA ALBUQUERQUE MEDEIROS (suplente), CPF
nº 048.***.***-03, representante da classe empresarial, indicada pela Associação Brasileira
de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 384, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Niterói, ERNANI FLORÊNCIO DUARTE (titular), CPF nº
438.***.***-53 e MARCELO DIAS DA SILVA (Suplente), CPF nº 773.***.***-91, representantes
dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 388, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
SECRETÁRIO 
NACIONAL 
DE 
PORTOS 
DO
MINISTÉRIO 
DE 
PORTOS 
E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de Itajaí, SÉRGIO VIANNA TEIXEIRA JÚNIOR (titular), CPF nº 828.***.***-
72, representante do poder público, indicada pela Secretaria Nacional de Portos.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 389, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Manaus, IVO ALVES DO NASCIMENTO (titular), CPF nº 632.***.***-
04 e JOÃO RICARDO CUNHA BERNARDO (suplente), CPF nº 338.***.***-20, representantes dos
Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 390, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
SECRETÁRIO 
NACIONAL 
DE 
PORTOS 
DO
MINISTÉRIO 
DE 
PORTOS 
E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de São Sebastião, CARLOS ROBERTO LESSA DE SIQUEIRA (titular), CPF n.º
031.***.***-03 e LUCIANA DE CASTRO KHOURY MEDEIROS (Suplente), CPF n.º 011.***.***-
84, representantes do Poder Público, indicados pela Receita Federal do Brasil - RFB.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 391, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Angra dos Reis, CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO (suplente), representante do Poder Público,
indicado pela Receita Federal do Brasil - RFB.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 392, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do
porto organizado de Angra dos Reis, JOSÉ ANTONIO DA VEIGA CALADO FILHO (Suplente), CPF nº
002.***.***-70, representante do poder público, indicado pela Receita Federal do Brasil - RFB.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 393, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Itaguaí, CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO (suplente), representante do Poder Público, indicado
pela Receita Federal do Brasil - RFB.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 394, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de Itaguaí, JOSÉ ANTONIO DA VEIGA CALADO FILHO (Suplente), CPF nº
002.***.***-70, representante do poder público, indicado pela Receita Federal do Brasil - RFB.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 400, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos
Portos de Salvador e Aratu, GILBERTO MORAIS MOURA COSTA FILHO (titular), CPF n.º 132.***.***-
20 e CLÁUDIO MURILO MICHELI XAVIER (suplente), CPF n.º 535.***.***-91, representantes da
Classe Empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 402, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, JOELSON CARVALHO XAVIER (Suplente),
CPF nº 007.***.***-89, representante da classe empresarial, indicado pela Associação
Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 403, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do porto organizado de Ilhéus, LEON SANTOS PITON (suplente), CPF nº 822.***.***-
20, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e
Recintos Alfandegados - ABTRA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 405, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Imbituba, JULIANA PIZZETTI CARDOSO (titular), CPF nº
040.***.***-86 e CELSO FUSSIGER LUZ (Suplente), CPF nº 613.***.***-25, representantes
do Poder Público, indicados pela Receita Federal do Brasil - RFB.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 406, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Fortaleza, RANIELE FERREIRA DE LIMA (Titular), CPF nº
897.***.***-04 e DHAVYNCI LYONARD MARQUES DE PAULA (suplente), CPF nº
041.***.***-02, representantes do Poder Público, indicados pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 412, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
dos Portos organizados de Natal e Areia Branca, JOSÉ ERIVAN TORQUATO (titular), CPF nº
011.***.***-74 e SILVIO HENRIQUE DE CASTRO (suplente), CPF nº 642.***.***-49, representantes
do Poder Público, indicados pela Vigilância Agropecuária Internacional - V I G I AG R O.
ALEX SANDRO DE ÁVILA