DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 416, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do
Recife, JESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA (titular), representante da classe empresarial,
indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 417, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Recife, TADAO CASSIO KIKUGAWA (titular), CPF nº
921.***.***-49, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve
autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELO DE LACERDA COSTA, matrícula SIAPE
nº 1587423, no período de 30 de setembro a 04 de outubro de 2024, inclusive trânsito, e LUIS
CLAUDIO BATISTA, matrícula SIAPE nº 1587484, no período de 29 de setembro a 05 de outubro
de 2024, inclusive trânsito, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de
realizarem Auditoria Técnica de Acompanhamento da Base Secundária de Manutenção do
Operador Aéreo GOL Linhas Aéreas S.A., e Auditoria Técnica para renovação de Certificado da
Organização de Manutenção TAM Mercosur, em Luque - Paraguai, com ônus. Processo nº
00066.010571/2024-73.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº nº 593, de 04 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 06 subsequente, Seção 2, folha 71, de
modo que, onde se lê: "... substituto do Coordenador de Políticas para Povos Indígenas
de Recente Contato, código FCE 1.10...", leia-se: "... substituto do Coordenador de
Política de Proteção e Localização de Povos Indígenas Isolados, código CCE 1.10...".
PORTARIA Nº 15.366/SAF, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e 3º e 4º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo, pertencentes ao quadro efetivo da ANAC :
I - para atuarem nos processos de contratação, na função de Agente de
Contratação:
a) BRUNO SILVA FIORILLO, e-mail bruno.fiorillo@anac.gov.br;
b) ELIANA MONIWA TADA TOKUNAGA, e-mail eliana.tada@anac.gov.br;
c) FABIANO BENEDITO DE SIQUEIRA BENTO, e-mail fabiano.bento@anac.gov.br;
d) FERNANDO DOS SANTOS TEIXEIRA, e-mail fernando.teixeira@anac.gov.br;
e) GISELE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, e-mail gisele.oliveira@anac.gov.br;
e
f) LAERTE GIMENES RODRIGUES, e-mail laerte.rodrigues@anac.gov.br; e
II - para atuarem nos processos licitatórios na modalidade Pregão, na função de
Pregoeiro:
a) BRUNO SILVA FIORILLO, e-mail bruno.fiorillo@anac.gov.br;
b) FABIANO BENEDITO DE SIQUEIRA BENTO, e-mail fabiano.bento@anac.gov.br; e
c)
GISELE 
APARECIDA
GONÇALVES
DE 
OLIVEIRA,
e-mail
gisele.oliveira@anac.gov.br.
Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo para comporem Equipe de Apoio nos
processos licitatórios na modalidade Pregão:
I - ANGYE MICHELLY GABRIEL BRANDÃO, e-mail michelly.brandao@anac.gov.br;
II - BRUNO SILVA FIORILLO, e-mail bruno.fiorillo@anac.gov.br;
II - ELIANA MONIWA TADA TOKUNAGA, e-mail eliana.tada@anac.gov.br;
III - FABIANO BENEDITO DE SIQUEIRA BENTO, e-mail fabiano.bento@anac.gov.br;
IV - FERNANDO DOS SANTOS TEIXEIRA, e-mail fernando.teixeira@anac.gov.br; e
IV 
-
GISELE 
APARECIDA
GONÇALVES 
DE
OLIVEIRA, 
e-mail
gisele.oliveira@anac.gov.br.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 7.121/SAF, de 2 de fevereiro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 39.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR