DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.946, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.016607/2024-12, resolve:
Designar RUTH MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.220.557, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II,
código CCE 3.09, da Coordenação de Apoio Administrativo, do Gabinete da Secretaria
Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.977, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no
Processo nº 14022.065247/2024-11, resolve:
Dispensar, a pedido, o Procurador Federal MARCOS FELIPE ARAGÃO MORAES,
matrícula SIAPE nº 2252495, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Representação Judicial, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal junto à Superintendência
Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, a conta de 12 de agosto de 2024.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 2.978, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no
Processo nº 14022.065247/2024-11, resolve:
Designar o Procurador Federal RODRIGO ABREU BELON FERNANDES, matrícula
SIAPE nº 1480390, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Representação Judicial, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal junto à Superintendência
Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.986, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, e demais informações que constam no Processo nº
44011.008734/2024-69 e 14022.071306/2024-82, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ALINEI CARDOSO RODRIGUES,
Diretor de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC,
para participar da conferência sobre política financeira sustentável, realizada pelo
"Principles for Responsible Investment (PRI)", no período de 06 a 11 de outubro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, a realizar-se na cidade de Toronto, Canadá.
CARLOS ROBERTO LUPI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA MPS Nº 2.870, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no DOU
de 11/9/2024, Seção 2, pág. 42, onde se lê: Ministério das Relações Exteriores, leia-se:
Ministério da Previdência Social.
(p/Codou)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 206, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo nº
35014.302056/2024-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição da servidora GABRIELA BATISTA DE LIMA,
matrícula nº 2.374.769, Técnica do Seguro Social, para exercer a função de Gerente de
Projeto, Código FCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 738, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64
de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.285492/2024-12, e tarefa
PAT nº 1229976149, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ANGELA MARIA SOUZA BONDIM, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ROMULO MARINHO BONDIM, ocupante do cargo de Procurador
Federal, matrícula SIAPE nº 0156921, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, falecido aposentado, em 16/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/08/2024, data do requerimento.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 739, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.295607/2024-79 e tarefa GET 435053377, resolve:
Conceder Pensão à MARIA FRANCISCA SANTOS DE SANTANA, na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor aposentado ERIVALDO TOLENTINO DE SANTANA, matrícula SIAPE
nº 0.912.612, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 28/12/2020, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/08/2024, data
de entrada do requerimento.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 740, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.311338/2024-03 e tarefa GET 1741008859, resolve:
Conceder Pensão à YOLANDA PIRES DA SILVA, na qualidade de cônjuge, do ex-
servidor aposentado JOEL CASIMIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.934.937, ocupante do
cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "B", Padrão III, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 05/08/2024, com fundamento no inciso I,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/08/2024, data do óbito.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 741, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no Processo SEI nº 35014.321398/2024-26 e Tarefa GET nº 362277659, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à TERESINHA FERREIRA DE SOUSA ARAÚJO na
qualidade de cônjuge , do ex-servidor BENEDITO FERREIRA DE ARAÚJO matrícula SIAPE nº
0919771, ocupante do cargo de TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, Classe "B", Padrão III,
do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em
07/06/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/06/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 742, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no Processo SEI nº 35014.321070/2024-18 e Tarefa GET nº 488932824, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à EDNA VARELA DA SILVA na qualidade de cônjuge , do
ex-servidor APARECIDO DA SILVA matrícula SIAPE nº 1781090, ocupante do cargo de
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "A", Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 26/08/2024, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/08/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSE-III/SRSE-III/INSS Nº 65, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUDESTE III, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, bem como Portaria PRES/INSS nº 1.678 de 29 de abril de 2024, e considerando
a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de
2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.289030/2024-66,
resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 23 de agosto de 2024, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor LEANDRO DE OLIVEIRA IGNAC I O,
matrícula nº 1566733, CPF nº 056.XXX.XXX-65, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de Posse em Outro
Cargo Inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO BAUMGARTEN BOTAFOGO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.254, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Dispensar SAULO ARANTES CEOLIN, ministro de segunda classe da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1285769, da função de
substituto do diretor do Departamento de Oriente Médio, código FCE 1.15.
MARIA LAURA DA ROCHA