DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 894, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de
abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.133447/2024-
71, resolve:
Designar ALI MUSTAFA SMAILI, matrícula SIAPE 1412937, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral, da Coordenação-Geral de Contencioso Estratégicos e Extrajudicial, da Consultoria
Jurídica, 
deste 
Ministério, 
FCE 
1.13, 
código 
n.º 
10.0036, 
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando
dispensada do referido encargo CRISTIANE CARDOSO AVOLIO GOMES.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIA SAA Nº 895, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de
abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.132521/2024-
31, resolve:
Designar RENATA TELLES SEVERO FLORES, matrícula SIAPE 1412403, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, da Coordenação de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial, da
Coordenação-Geral de Contencioso Judicial, da Consultoria Jurídica, deste Ministério
FCE 
1.10, 
código 
n.º 
10.0033, 
nos 
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIA SAA Nº 896, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de
abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.133316/2024-
93, resolve:
Designar PEDRO HENRIQUE ANDRADE DE PAULA, matrícula SIAPE 1413330,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Atos Normativos, da Consultoria Jurídica,
deste Ministério FCE 1.13, código n.º 10.0026, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do
referido encargo EDUARDO MONTEIRO DE BARROS CORDEIRO.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 376, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Art. 1º Restabelecer pensão civil temporária em favor de DANIEL CESAR LESSA
AMARAL na qualidade de pessoa designada e inválida da ex-servidora CELSIDINA
CERQUEIRA DE OLIVEIRA, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº
0531984, em cumprimento a determinação da 1ª Vara Federal Cível da SJBA (Ação Judicial
nº 1028442-45.2024.4.01.3300), a partir de 13.08.2024 data do Parecer de Força Executória
n. 00606/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU. Com proventos de acordo com a Lei
10.887/2004, artigo 2º, inciso I. (Processo nº 00737.020361/2024-43)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 323, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ROSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE 539346, cargo Enfermeira, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento na EC 103 10 §1º I.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo NUP 25016.000138/2023-65).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 325, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a MANUEL JOAQUIM DIÓGENES
TEIXEIRA, matrícula SIAPE 290818, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo NUP 25016.001123/2024-03).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 538, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho, DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho, DE 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002546//2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SENILDA MARIA TAVARES PINANGE, inscrita
no C.P.F. nº 298.***.***-72, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DILSON LAMARTINE
DE BARROS PINANGE, matrícula SIAPE 0513972, aposentado no cargo de Agente de Saúde
Pública, Nível I, Classe S III, falecido em 28 de julho DE 2024, com fundamento no inciso
I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,, DE 24 de maio, DE 2022, c/c o inciso
I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro, DE 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 539, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho, DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho, DE 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002530/2024-08, resolve:
Art.
1º
Conceder
pensão 
vitalícia
a
MARLUCE
COELHO
RAMALHO
VASCONCELOS, C.P.F. 935.***.***-34, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDSON
RAMALHO VASCONCELOS, ocupante do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III,
matrículas SIAPE 6583372 e 0583372, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado,
falecido em 10 de junho DE 2024, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645,, DE 24 de maio, DE 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro, DE 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor à data do óbito.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 570, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho, DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho, DE 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001067/2024-79, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a ROBERTA LÚCIA SANTOS RAMOS,
CPF n.º 898.***.***-68, na qualidade de filha maior incapaz do instituidor de pensão deste
Ministério, MAIR CARNEIRO RAMOS, Matrícula SIAPE 656250, aposentado no cargo de
Médico, Nível NS, Classe CIII, falecido em 24 de dezembro, DE 2023, com fundamento no
inciso VI, "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,, DE 24 de maio, DE 2022, c/c
o inciso IV, "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e inciso I, § 2º,
do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro, DE 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de setembro DE 2024.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 579, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho, DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho, DE 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Art. 1º - Reconhecer, em nome do servidor JOSENALDO MARQUES DA COSTA,
Matrícula nº 478752, o período de 15/08/1987 a 11/12/1990, 12/12/1990 a 17/04/1991,
18/04/1991 a 31/08/2010 e 01/09/2010 a 15/08/2012, como tempo de serviço em
condições especiais.
Art. 2º - Conceder aposentadoria ESPECIAL ao servidor JOSENALDO MARQUES
DA COSTA, Matrícula nº 478752, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com efeitos a contar de
01/07/2019, conforme
decisão judicial
contida nos autos
da ação
nº 0800428-
12.2022.4.05.8306. Código SIAPE 49011. (Processo nº 00737.020914/2024-68).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 66, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de
19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão a ZENAIDE MACHADO ROSA DA SILVA, na
qualidade de cônjuge, a contar de 13/08/2024, referente ao ex-servidor JOSE ROSA DA
SILVA, matrícula SIAPE n.º 0573680, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão NI-III, do
Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda
Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222,
inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art.
23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de
13/11/2019. (Processo n.º 25024.000614/2024-20)
DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 142, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798
de 28/11/2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28/05/2024, publicado no DOU nº
103, de 29/05/2024, e apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 25004.001245/2024-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DOCEL RIBEIRO DAS NEVES, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora SONIA MARIA DA SILVA NEVES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, matricula SIAPE nº 602406, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida
aposentada em 14/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/06/2024.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 143, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798
de 28/11/2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28/05/2024, publicado no DOU nº
103, de 29/05/2024, e apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 25004.001321/2024-06, resolve: