DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder pensão a MARIA HELENA ROSELLA BARACHO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ERASTO CLAUDIO BUENO BARACHO, ocupante do cargo de
Odontólogo, matricula SIAPE nº 527718, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido
aposentado em 24/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/07/2024.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 144, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798
de 28/11/2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28/05/2024, publicado no DOU nº
103, de 29/05/2024, e apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 25004.001335/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a BENEDITO MATIAS DE OLIVEIRA FILHO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matricula SIAPE nº 598596, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida
aposentada em 28/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento em 09/08/2024.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 72, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº. 33409.007588/2024-74, resolve:
Designar LUIZ CARLOS DE ALMEIDA LAGE, matrícula SIAPE nº 1744241, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03,
código nº 24.0295, da Divisão de Cirurgia, da Coordenação Assistencial, do Instituto
Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 73, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº. 33433.122908/2024-18, resolve:
Designar ROBSON DINIZ FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0631180, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº
24.0216, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
ficando dispensado FABIO DAL BELLO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1791095.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 74, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de
janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de
2024, e demais informações que constam do Processo nº 33374.104304/2024-31, resolve:
Dispensar, a contar de 11 de julho de 2024, THIAGO DO NASCIMENTO MORAES,
matrícula SIAPE 1530819, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Assistência Farmacêutica, FCE 1.05, código nº 24.0255, da
Coordenação Assistencial, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em
virtude da sua designação como titular da função.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 75, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 3.091, de 15 de
janeiro de 2024, Art. 1º, inciso I, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de
2024, e demais informações que constam do Processo nº 33408.127435/2024-52, resolve:
Designar ADRIANA ALVES DE SOUZA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1941656,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Orçamento e Finanças, FCE 1.07, código nº 24.0159, do Hospital Federal da
Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 76, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126,
de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº 25000.131842/2024-19, resolve:
Designar ELISANGELA DA COSTA PINHEIRO, matrícula SIAPE 1729961, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03,
código nº 24.0111, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de
Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
ADRIANO MASSUDA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 559, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão vitalícia a SEBASTIANA BESSA PORTO, na qualidade de cônjuge,
com base no artigo 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os
artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8112/90, e no artigo
40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23
e 24 da EC 103/2019, será a média aritmética das contribuições do servidor ANTONIO DA SILVA
PORTO NETO, em sua Matrícula SIAPE nº 1733877, tendo falecido como ativo permanente no
cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "IV", com efeitos
financeiros a partir do óbito, em 23/6/2024. (Processo nº 33374.116400/2024-22)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 560, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão vitalícia a SHEILA TOSTA MEDINA, na qualidade de cônjuge,
com base no artigo 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c
com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do
benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do
último provento do servidor JORGE BARCELOS MEDINA DE OLIVEIRA, em sua Matrícula
SIAPE nº 0646367, tendo falecido em 27/08/2024, como aposentado no cargo de Médico,
Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito.
(Processo nº 33374.130742/2024-55)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 814, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia a RENATO DE SOUZA ROCHA JUNIOR, filho com
deficiência grave, derivada dos vencimentos da ex-servidora CECILIA MARIA LOPES
VALENTIM, matrícula SIAPE nº 1279410, NI, classe M, padrão III, a partir de 28/08/2024,
com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 3º, inciso VI, alínea "c", da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso III, da Lei
8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019
(processo nº 25410.013681/2024-51).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 726, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009 resolve:
I - Exonerar a pedido, a partir de 30/08/2024, considerando o disposto no
Art.34 da Lei nº 8.112/90, o (a) servidor (a) ANA CAROLINE ALONSO DOS SANTOS,
ocupante do cargo de médico, matrícula SIAPE 1755386, Classe C, Padrão I, código da vaga
nº 137315, do Quadro Efetivo de Pessoal do Ministério da Saúde (processo nº
25057.013434/2024-21);
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
GERMANA LYRA BAHR
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.157, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
Dezembro de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora JESSICA PRADO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1313459, do cargo de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Comunicação, do
Gabinete do Diretor-Presidente
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.158 MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1493524, para realizar auditoria para fins de avaliação do Organismo Auditor do
MDSAP GMED, em Paris, França, no período de 10/11/24 a 16/11/24, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 975/2024. (Processo nº. 25351.814464/2024-22).
Nº 1.159 NELIO CEZAR DE AQUINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568278, para participar das reuniões da força tarefa do Sistema de Gestão de
Conhecimento em Qualidade Farmacêutica Regulatória, em Washington e da HL7 - 38th
Annual Plenary, WGM+ and HL7 FHIR Connectathon, em Atlanta, Estados Unidos da
América, no período de 15/09/24 a 26/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nºs 968/2024 e
977/2024. (Processos nº.s 25351.811177/2024-61 e 25351.812881/2024-31).
ANTONIO BARRA TORRES
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PORTARIA Nº 99, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, com poderes
delegados pela Portaria ANVISA nº. 813/2019 e tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei nº.
14.133/2021, 
no
Decreto 
nº
11.246/2022 
e
na 
Nota
Técnica 
nº
3/2023/SEI/COLIP/GGGAF/ANVISA, resolve:
Art. 1º Designar os Agentes de Contratação da Fase Externa abaixo indicados para
atuarem na Comissão Permanente de Contratação nas licitações realizadas pela ANVISA, no
âmbito da UASG 253002:
1. GUILHERME SENNA JERONYMO, SIAPE nº 1491856, exercerá a função de
Presidente da Comissão Permanente de Contratação - CPC;
2. DIANA MARIA RODRIGUES SANTOS, SIAPE nº 1914473, exercerá a função de
Presidente-Substituto e Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação - CPC;
3. PATRÍCIA MARIA JERÔNIMO PINHEIRO, SIAPE nº 1579608, exercerá a função de
Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação - CPC;
4. MARCOS ANTÔNIO MARQUES DE SANTANA, SIAPE nº 7647922, exercerá a
função de Membro-Substituto da Comissão Permanente de Contratação - CPC;
5. ANA LUISA SERAFINI MACHADO, SIAPE nº 2089470, exercerá a função de
Membro-Substituto da Comissão Permanente de Contratação - CPC;
Art.2º. O Presidente da CPC fica autorizado a convocar, a depender da
especificidade técnica ou da documentação apresentada, outros servidores da Anvisa, em
especial os técnicos da unidade organizacional demandante ou Equipe de Planejamento da
Contratação, para auxiliar na análise das propostas comerciais e documentos de habilitação.
Art.3º. Revogar a Portaria Nº 77 publicada no DOU Nº 176, de 11/09/2023, seção 2,
página 66.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLANS NUNES DOS SANTOS