DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 191, DE 10 SETEMBRO DE 2024
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho LUIZ FELIPE DOS ANJOS DE MELO
COSTA do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca.
Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho MARCELA MONTEIRO DÓRIA para e
o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca.
Art. 3º Dispensar a Procuradora do Trabalho MARCELA MONTEIRO DÓRIA do
encargo de Vice-Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca.
Art. 4º Designar o Procurador do Trabalho LUIZ FELIPE DOS ANJOS DE MELO COSTA
para o encargo de Vice-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca.
ADIR DE ABREU
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 187, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "b" da
Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002840/2024-37 e de acordo
com o teor na Informação/SGP 3918/2024, PGR-00323483/2024, resolve:
Remover, por motivo de saúde, a servidora MABELLY JANDRÉ PRADO MOUTA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Procuradoria do Trabalho no Município
de Campos dos Goytacazes para Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 112, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ROBERTA MALLAB COSCARELLI, matrícula 10169-9, AUFC, para
exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Dipog/AudFiscal/Secretaria de
Controle Externo de Contas Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
PORTARIA SEGECEX Nº 27, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSTITUTO, no uso das atribuições
regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro
de 2022,
considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, nos autos do TC 016.032/2024-1;
considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o
referido pedido de solicitação de solução consensual;
considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas,
resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de
noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de
controvérsia tratada no âmbito do processo TC TC 016.032/2024-1;
Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do
primeiro, os seguintes membros:
- Rafael Estéfano Crispim, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual
e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU););
- Marcus Vinicius Campiteli, da Secretaria de Controle Externo de Fiscalização de
Infraestrutura (SecexInfra/TCU);
- George André Palermo Santoro, Secretário Executivo do Ministério dos
Transportes (MT);
- Rafael Vitale Rodrigues, da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT); e
- Alisson de Almeida Freire, Diretor de Operações da Autopista Fernão Dias S.A .
Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Secretario-Adjunto da
SecexConsenso.
Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para
os representarem em reuniões.
Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de
autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução
Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUNNIUS MARQUES ARIFA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 229, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União,
aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União
em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria SGE DPGU nº 206, de 15 de agosto de 2024, publicada no
DOU de 19 de agosto de 2024, edição nº 159, seção 2 (SEI 7358490);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014191/2022-95;
Considerando o Memorando SEI nº 7412261/2024 - DPU BH/GDPC BH,resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Joyce Gonçalves Couto Araújo do
encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo
Horizonte/MG (Substituto 3).
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Joyce Gonçalves Couto Araújo para
exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União
em Belo Horizonte/MG (Titular 3).
Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Luiz Alberto Soares Oliveira para o
encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo
Horizonte/MG (Substituto 3).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALAN GIROLDO RENNER, ponto nº 8312, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe A, Padrão 01, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete
do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, ponto nº 6874,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade
Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Supervisor(a) (C2100132), FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-
Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ROGERIO SCHEIDEMANTEL, ponto nº 6606, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) II, FC-2, da
Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ALAN GIROLDO RENNER, ponto n° 8312, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01,
para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do
Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, ponto n° 6874, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social -
Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor(a)
Técnico(a) II, FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
ROGERIO SCHEIDEMANTEL, ponto n° 6606, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Supervisor(a) (C2100132), FC-2, da Coordenação de
Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DECLARAR VAGA, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei n° 8.112, de 11
de dezembro de 1990, em virtude de falecimento do servidor RODRIGO RORIZ MACE D O,
ponto nº 6605, a função comissionada de Supervisor(a) (C1300028), FC-2, da Coordenação
de Informações Orçamentárias, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 08 de setembro de 2024.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 4.731 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de setembro de 2024, ZENILDA AUXILIADORA MARTINS PEREIRA,
ponto n.º 229563, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAG O B E R T O
NOGUEIRA .
Nº 4.732 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de setembro de 2024, MARIA JESSICA FERNANDES PAIXAO, ponto n.º
272982, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO ÉDER
M AU R O.
Nº 4.733 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de setembro de 2024, BRENO FIOROT MALINI, ponto n.º 277873, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN DA FEDERAL .
Nº 4.734 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de setembro de 2024, ISABELLA DECOLIN, ponto n.º 278677, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO TLUSTIK VENEK.
Nº 4.735 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTÔNIO MATHIAS LELES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DA
VITORIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 4.736 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CAROLLINA LESSA POUBEL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MURILLO
GOUVEA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 4.737 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DANIELE DE JESUS LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO LEÃO,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
Nº 4.738 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GABRIELA MARTINS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CARMEN
ZANOTTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.