DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 601, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1723 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 11/09/2024, resolve:
Dispensar a servidora JESSICA MELO VALADARES DOS SANTOS, código 69050,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do
titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Preparação de Pagamento de
Servidores Efetivos, Nível FC-5, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 603, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1725 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 11/09/2024, resolve:
1 - Dispensar a servidora VLADIA PIMENTEL DE MATOS FERREIRA, código 31535,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-
3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
2 - Designar o servidor ANDRE DE SOUZA FREITAS, código 70050, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
- RJ, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.479, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEINA nº 3875125, contida nos autos do Processo nº 016874/24-00.143, do
Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71
da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, ao Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, HEBER FEITOSA
CARVALHEDO, matrícula 222, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 193, redação original, da Lei
8.112/1990, artigos 13 e 28 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012
e nº 13.317/2016, artigo 3º da Lei n.º 8.911/1994 e artigo 15 da Lei n.º 9.527/1997.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.480, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR,
usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3908902, contido nos autos do Processo nº
000258/24-16.313, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o saldo
orçamentário constante do Ato nº 4346/2024 (3636664) e, considerando o disposto nos
incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, GUSTAVO DE SOUZA PREVIDI,
matrícula 9224, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 1ª
Auditoria da 3ª CJM.
Art. 2º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MICHELLE KÜHN FORNARI, matrícula
8744, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de GUSTAVO DE SOUZA PREVIDI, a
função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 1ª Auditoria da 3ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.482, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Requerimento de Vacância nº 3908370 e a cópia do Termo de Posse nº 3914126, contidos
nos autos do Processo nº 019172/24-00.157, do Sistema Eletrônico de Informações e,
considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela
Lei nº 13.774/2018, resolve:
DECLARAR a vacância, a contar de 2 de setembro de 2024, do cargo de Técnico Judiciário,
área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado
pela servidora HELOUYSA MARIA CHAGAS COSTA, matrícula 1263, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.165, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0001512-60.2024.4.01.8003, resolve:
PRORROGAR, até ulterior deliberação, os efeitos do Ato Presi 936/2024
(20952308), publicado no DOU2 de 22/7/2024, na parte em que designou a Juíza Fe d e r a l
Substituta LAURA LIMA E SILVA MANSUR para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da
Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, responder à distância pela 2ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Amapá.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.166, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0009476-25.2020.4.01.8010, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA para, sem prejuízo
da jurisdição na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, exercer a função de Vice-
Coordenador dos Juizados Especiais Federais daquela Seccional.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.167, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0022849-17.2024.4.01.8000, resolve:
ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 1.015/2024 (21041506), publicado no DOU2 de
5/8/2024, para
tornar sem
efeito a designação
dos seguintes
magistrados para
participarem do mutirão de sentenças, despachos e RPVs que tramitam na 7ª Vara da
Seção Judiciária do Piauí:
1. Juiz Federal IGOR MATOS ARAÚJO;
2. Juiz Federal NELSON LIU PITANGA;
3. Juiz Federal WARNEY PAULO NERY ARAUJO; e
4. Juiz Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.169, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0006066-
26.2024.4.01.8007, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal GEORGIANO RODRIGUES DE MAGALHÃES NETO para
participar da ação itinerante interinstitucional em Imperatriz/MA, PopRuaJud, no dia 14/9/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO T2-PRES/TRF2 Nº 8, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 29/08/2024, o cargo de Juiz Federal da Segunda
Região, ocupado pelo Exmo. Dr. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, em virtude de
falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação
conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.060, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, considerando o disposto no item 15.3 do Capítulo 15 do Edital de Abertura
de Inscrições nº 01/2019, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de
classificação da lista geral do Estado de São Paulo, as candidatas abaixo nominadas, para
exercerem o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme
Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo:
DIENE FIGUEIRAL LACERDA, em vaga decorrente da vacância do cargo de
Mariana Pereira Costa
JULIA BRITO NOBREGA, em vaga decorrente da vacância do cargo de Ana Paula Isoppo
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.399, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0003925-62.2024.4.04.8003, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 3-9-2024, a servidora MILENE BEATRIZ
HERNANDEZ MAYER TOMAZONI, matrícula 11397 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do
artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 214, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e considerando o constante do PA-e SEI 0009402-21.2024.4.06.8000, resolve:
REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria
funcional de Analista Judiciário/Área Judiciária, da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta
Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária,
ocupado pela servidora LILIANE ROSA CARDOSO STEINMETZ.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 231, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Plenário Administrativo, na
sessão de 08/08/2024 e constante do Pae-SEI 0010386-05.2024.4.06.8000, resolve:
TORNAR PÚBLICA a composição do Conselho de Administração, no biênio
2024/2026, conforme disposição abaixo:
Desembargador Federal VALLISNEY OLIVEIRA (Presidente)
Desembargador Federal RICARDO MACHADO
RABELO (Vice-presidente e
Corregedor)
Desembargador Federal MÔNICA SIFUENTES (antiguidade)
Desembargador Federal MIGUEL ANGELO (antiguidade)
Desembargadora Federal GRÉGORE MOURA
(Coordenador Regional dos
Juizados Especiais Federais)
Desembargadora Federal SIMONE S. LEMOS (eleição)
Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA (eleição).
Publique-se e registre-se.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 36, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas
atribuições legais e, considerando os termos do Ato Coger 18/2022, id 0902498, bem como
a Informação id 0915416, resolve:
MANTER a designação do Juiz Federal Substituto JOÃO MIGUEL COELHO DOS
SANTOS para auxiliar na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial da Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, com prejuízo da jurisdição na 4ª Vara Federal de Execução
Fiscal e Extrajudicial da mesma Subseção Judiciária.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
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