DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091200065
65
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
PORTARIA TRE/AM Nº 857, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando
o disposto no Processo Eletrônico SEI nº 0013495-57.2024.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37 da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c
Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 11, de Analista Judiciária - área
judiciária, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela
Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pela servidora Liliane Rosa Cardoso Steinmetz, para
o quadro permanente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, recebendo deste órgão,
em reciprocidade, o cargo vago de Analista Judiciário - área judiciária, vago em decorrência
da aposentadoria do servidor Cláudio Geraldo Gonçalves, por meio do ATO PRESI nº 95,
publicado no DOU de 2/5/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João de Jesus Abdala Simões
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.269, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do
art. 23, XXVII, do Regimento Interno e em cumprimento ao Parecer de Força Executória n.
00464/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria 22.917/2024 TRE/PRE/DG/SGP/COTEP/SAPI
e restabelecer a Portaria Nº 20.371/2021 TRE/PRE/DG/SGP/COTEP/SAPI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.686, DE 8 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0026770/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Maria Jaciara Bezerra
Santos, matrícula 308.888, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe 'C', Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no
art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei
8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida
Provisória 2.225-45/2001, e na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na
forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida EC 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 814, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1022952/2024, resolve:
Art. 1º Designar EDMUNDO DE ALMEIDA TEIXEIRA JUNIOR, matrícula N. 316.954,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do
Núcleo de Policiamento Judicial - Águas Claras, ficando dispensado JORGE AUGUSTO
MARQUES FERREIRA, matrícula N. 314.500, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 828, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de
9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria
GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 15869/2014, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora LUCIANA CUNDARI DE ARAUJO HIGUTI,
matrícula 316.990, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de
Assistente de Gabinete, código FC-5, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pelo
prazo de 1 (um) ano, a contar de 08 de novembro de 2024, com ônus do cargo efetivo
para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 129, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0029700/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
a partir de 06 de setembro de 2024, em virtude de seu ocupante, Diego Raphael Cambraia de
Alencar, matrícula 321243, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 647, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
VITOR ANTUNES DE LIMA/ 1219º colocado da lista geral/ aposentadoria de
Ana Paula
Moraes da Silva, nº
805/ Ato PR
nº 562, publicado no
DOU em
07/08/2024;
NAUSICAA RIBEIRO VERNALHA VON SPERLING/ 1274ª colocada da lista geral/
aposentadoria de Silvia Coelho Hernandes, nº 368/ Ato PR nº 636, publicado no DOU em 04/09/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e
do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 38/2024, os candidatos abaixo relacionados para
exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
PRISCILLA CORDOEIRA DA SILVA/ 1280ª colocada da lista geral/ aposentadoria
de Ana Paula Moraes da Silva, nº 805/;
DANIELA FEITOSA FROELICH/ 1283ª colocada da lista geral/ aposentadoria de
Silvia Coelho Hernandes, nº 368/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 648, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
DARLA RENATA GOMES/ 1259ª colocada da lista geral/ posse de Gustavo
Raymondi Chaves em outro cargo público, nº 184/ Ato PR nº 626, publicado no DOU em
28/08/2024;
FABIO LUNARDI TIEPPO/ 1265º colocado da lista geral/ posse de Leonardo
Ribeiro Alves em outro cargo público, n° 1709/ Ato PR nº 635, publicado no DOU em
04/09/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
MARCELLO CONCEICAO MESQUITA/ 1284º colocado da lista geral/ posse de
Gustavo Raymondi Chaves em outro cargo público, nº 184/;
MISLAINE DA SILVA VICENTE/ 1285ª colocada da lista geral/ posse de Leonardo
Ribeiro Alves em outro cargo público, n° 1709/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 649, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
DANIEL FILGUEIRA GRANATO, 7º colocado da lista de candidatos com deficiência, para
exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da redistribuição de Rodrigo Pereira Bomfim, n° 2607, efetivada pelo Ato PR nº
637, publicado no DOU em 04/09/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e do
Decreto Federal nº 9.508/2018, SERGIO FRITZ DE ANDRADE, 8º colocado da lista de
candidatos com deficiência, para exercer o
cargo de Analista Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Rodrigo
Pereira Bomfim, n° 2607;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 3.717, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.749/2022, resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os
artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira
Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CO N T A B I L I DA D E ,
CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
JHONATAN MUNARETTO IMLAU
11º classificado da listagem geral, em vaga decorrente da transformação do
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa - anteriormente ocupado por Rosane
Teresinha Lisboa Peixoto, aposentada a partir de 23/05/2019 - em Analista Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Contabilidade, conforme portaria nº 3.584/2024 publicada no
Diário Oficial da União de 06/09/2024, para Porto Alegre.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.720, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.748/2022, resolve:
NOMEAR os seguintes candidatos aprovados em concurso público, de acordo
com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter
efetivo, o
cargo da Carreira Judiciária
de ANALISTA JUDICIÁRIO,
ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CLASSE A, PADRÃO 01,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
EDUARDO CARDOSO,
2º classificado da listagem de cotas para negros, em vaga decorrente da
transformação do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa - anteriormente
ocupado por Enio Jose Caron, aposentado a partir de 01/04/2024 - em Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, conforme
Portaria n° 3.584/2024, publicada no Diário Oficial da União de 06-09-2024, para Porto
Alegre;
MICHEL BARRETO DA SILVA,
6º classificado da listagem geral, em vaga decorrente da transformação do
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa - anteriormente ocupado por Denise
Umann Ladeira, aposentada a partir de 09/01/2023 - em Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado,
Especialidade
Tecnologia
da
Informação,
conforme
Portaria
n°
3.584/2024, publicada no Diário Oficial da União de 06-09-2024, para Porto Alegre.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Fechar