DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
IX - designar MARIA CRISTINA LANG AGE RIBAS, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De
Juiz I (c-5100), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data
de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria II (c-
6462), código TRT 9ª FC-2, 08ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da mesma data
(Memorando nº 1/2024);
X - designar SILVANE BUSINI POTRICH, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-
10971), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da
data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Administrativo
(c-9759), código TRT 9ª FC-4, Seção De Designação De Magistrados De 1º Grau, a partir da
mesma data (Despacho Adg nº 588/2024);
XI - designar KAREN YUMI KIMURA DE SOUZA, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz
Substituto I (c-10924), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho
Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de
Assistente De Gabinete Vi (c-11176), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 9, a
partir da mesma data (Despacho Adg nº 588/2024);
XII - designar DANILO JOSE PASQUINI DE PAULE, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz
Substituto I (c-10978), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho
Substitutos, a partir da data de publicação(Despacho Adg nº 588/2024);
XIII - designar FABIANA BEATRIZ ROSSONI, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I
(c-11002), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da
data de publicação(Despacho Adg nº 588/2024);
XIV - designar PAULA LUNELLI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,
padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10977),
código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de
publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente V Do Secretário De
Turma (c-11369), código TRT 9ª FC-5, Secretaria Da 5ª Turma, a partir da mesma data
(Despacho Adg nº 588/2024);
XV - designar EDUARDO ZANON ROSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
A, padrão 1, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-11004),
código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de
publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5100), código
TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da mesma data (Despacho Adg nº
588/2024);
XVI - designar RUDOLF MINIKOWSKI ZIEGLER, Servidor(a) do(a) TRT-2, para
EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10981), código TRT 9ª CJ-
1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação,
dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10924), código
TRT 9ª CJ-1, desta unidade, a partir da mesma data (Despacho Adg nº 588/2024);
XVII - designar ANNA CHRISTINA ANDRADE BUKOW, Servidor(a) do(a) TRT-10, para
EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-11003), código TRT 9ª CJ-1,
da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-
a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-5298), código TRT 9ª FC-5, Vara Do
Trabalho De Nova Esperança, a partir da mesma data (Despacho Adg nº 588/2024);
XVIII - designar MARIANA YURI ARAI, Servidor(a) do(a) TRT-15, para EXERCER o Cargo
em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-11006), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos
Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação(Despacho Adg nº 588/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 308, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em
sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador
Audaliphal Hildebrando da Silva, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores e
Desembargadoras Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Vice-Presidente; Jorge
Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Márcia
Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de
Melo, Eulaide Maria Vilela Lins; do Excelentíssimo Juiz Convocado Mauro Augusto Ponce
de Leão Braga, Titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, da Excelentíssima Procuradora-
Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a avaliação médico-pericial realizada pela Junta Oficial em
Saúde (fl. 34), a Informação nº
40/2024/CODSAU (fl. 35), a Informação nº
768/2024/DILEP/SGPES (fls. 37/40), o Parecer Jurídico nº 215/2024/SECJAD / P R ES I D / T R T 1 1
(fls. 43/52), e demais informações constantes do Processo MA-403/2024, resolve:
Art. 1º Referendar o ato da Presidência que deferiu à servidora aposentada
RUTH MARIA PACHECO LINDOSO isenção de imposto de renda sobre os proventos de
aposentadoria, a contar de 7-6-2019, com base no art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/1988,
alterada pela Lei nº 11.052/2004 c/c art. 6º, II e § 4º, I, "c", da IN 1500/2014, da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como a restituição, na forma da lei, dos
valores retidos na fonte a título de imposto de renda incidentes sobre os proventos de
aposentadoria, a contar de 7-6-2019, retroagindo os cinco anos da data da última
retenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, observando o
instituto da prescrição, conforme inteligência da Súmula nº 85/STJ e conforme artigo 168
do CTN.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.121, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0233/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS,
procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 577 do Proad 1335/2023);
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023 em
9/9/2024, doc. 578, resolve:
Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) LARISSA GOES TEIXEIRA ORLANDO,
aprovado(a) em 105º lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, criado pela RA n.º 008/87, vago em razão de posse em outro cargo
público inacumulável do servidor RUBENS SILVA GARRIDO, conforme PORTARIA GP N.º
1063, de 3/9/2024, publicada no DeJT em 5/9/2024 (PROAD 5442 /2024).
Art. 2º LOTÁ-LA na 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO.
Art. 3º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar
posse à candidata nomeada.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.122, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado ao doc. 26 do PROAD 112
/2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do
quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
introduzido por força da Lei n.º 14.687, de 22 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO que o servidor inativo incorporou 5/5 (cinco quintos) da
função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, nos períodos de 18/07/96, 18/07/97,
18/07/98, 18/07/99 e 17/07/00 (doc. 26, fl. 6 do Proad n.º 28327/2018);
CONSIDERANDO que o interessado encontra-se amparado por decisão judicial
transitada em julgado, proferida no Processo n. 2004.34.00.048565-0, promovido pela
ANAJUSTRA, no tocante à VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos,
relativamente ao período compreendido entre 8-4-1998 a 4-9-2001, conforme documentos
colacionados ao Proad n. 28327/2018, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria GP n.º 1195, de 23 de setembro de 2021, a fim de
que passe a constar a seguinte redação: CONCEDER aposentadoria voluntária com
proventos integrais ao servidor JOSÉ CARLOS GAMA PEREIRA, ocupante do cargo de
ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AV A L I A D O R
FEDERAL, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, cujos proventos deverão
ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por
Atividade Externa, cumulativamente com a VPNI originária da incorporação de 5/5 (cinco
quintos) de FC-5, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n. 11.416/2006, introduzido pela Lei
n.º 14.687/2023, e com o adicional por tempo de serviço correspondente a 3% (três por
cento), com base no art. 67, caput, da Lei n.º 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n.º
2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional
por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade plena.
Art. 2º ESTABELECER que, no tocante à cumulabilidade da GAE com a VPNI
decorrente de quintos/décimos, os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir
do dia 22/12/2023, data de publicação da Lei n.º 14.687/2023, que promoveu alterações
na Lei n.º 11.416/2006.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA CPV Nº 978, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 11230/2024, resolve:
Remover, a partir de 12 de setembro de 2024, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região, MICHELLE ARAUJO DA SILVA, Analista Judiciária, área Judiciária, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com GUSTAVO GARE
PINHEIRO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
SAMUEL HUGO LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
Nº 544 - DISPENSAR Ticiana Ferraz Rodrigues, Técnica Judiciária, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção da 1ª Turma - SET1, e, ao mesmo
tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente Técnico - FC-04, do
(a) Divisão Técnica Judiciária - DTJ.
Nº 546 - DESIGNAR Matheus Gabriel Dayube Figueira Ferreira, Técnico Judiciário, área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção da
Primeira Turma - SET1.
Nº 547 - DISPENSAR Clessiene Cuzzuol Nunes Barreto, Técnica Judiciária, área Administrativa,
da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção da 2ª Turma - SET2.
Nº 548 - DESIGNAR Mariana Oliveira Alves, Técnica Judiciária, área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente - FC-03 do (a) Seção da 2ª Turma - SET2.
Nº 549 - DISPENSAR Jussara Maria Machado, Técnica Judiciária, área Administrativa, da
função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 14ª Vara do
Trabalho de Vitória - VITV14, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 14ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV14.
Nº 550 - DISPENSAR Sonia Maciel Pereira da Costa Soares, Analista Judiciária, área
Judiciária, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 14ª Vara do
Trabalho de Vitória - VITV14, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 14ª Vara do
Trabalho de Vitória - VITV14.
Nº 551 - DESIGNAR Natália Alonso Ferreira, Analista Judiciária, área Judiciária, Removida do
TRT da 2ª Região, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de
Primeiro Grau - FC-04 do (a) 14ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV14.
Nº 552 - DESIGNAR Wilkis Campos da Penha, Técnico Judiciário, área Administrativa, Apoio
de Serviços Diversos, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-
04 do (a) 14ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV14.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 529, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas
no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o Ofício n.º
602/2024/PRES-IBRAM, de 24/08/2024, contido no PROAD n.º 4804, de 29/08/2024,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora Fabiana Teixeira de Moura, Analista Judiciária,
Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ao Museu da
Inconfidência do Instituto Brasileiro de Museus-IBRAM, para exercer a Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.02, no Museu da Inconfidência do Instituto
Brasileiro de Museus-IBRAM, pelo período de 1(um) ano, a contar de 12/09/2024, de
acordo com o inciso I do art. 93 da Lei n.º 8.112/1990, com ônus para este Tribunal
no tocante às despesas do cargo efetivo e vantagens pessoais e o ônus da Função
Comissionada Executiva pelo órgão cessionário.
Art. 2º Conceder à servidora acima mencionada, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90
c/c art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012, 10 (dez) dias de trânsito, a contar de 12/09/2024.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO

                            

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