DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 2214, de 01/03/2024, cujo extrato foi publicado no DOU de
11/03/2024, seção 1, página 9, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO
COMERCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA, CNPJ 55.338.669/0001-80, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Presidente
Prudente/SP, mediante a utilização da radiofrequência de 107.1 MHz, correspondente ao
canal 296, até a data de 27/02/2034, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em
caráter precário e primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO
COMERCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA, CNPJ 55.338.669/0001-80, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Presidente
Prudente/SP, mediante a utilização da radiofrequência de 107.1 MHz, correspondente ao
canal 296, até a data de 06/06/2030, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em
caráter precário e primário.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 2494, de 07/03/2024, cujo extrato foi publicado no DOU de
19/03/2024, seção 1, página 18, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO
ATALAIA DE BELO HORIZONTE LTDA, CNPJ 61.784.500/0001-56, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Belo Horizonte/MG,
mediante a utilização da radiofrequência de 79.3 MHz, correspondente ao canal 157, até
a data de 07/02/2034, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário
e primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO
ATALAIA DE BELO HORIZONTE LTDA, CNPJ 61.784.500/0001-56, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Belo Horizonte/MG,
mediante a utilização da radiofrequência de 79.3 MHz, correspondente ao canal 157, até
a data de 01/10/2032, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário
e primário.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 263, de 14/01/2021, cujo extrato foi publicado no DOU de
07/04/2021, seção 1, página 06, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT
CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 43.915.172/0001-06, executante do Serviço de
Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio de Janeiro, do
estado do Rio de Janeiro, mediante a utilização da radiofrequência de 533 MHz,
correspondente ao canal 24, até a data de 12/02/2023, sendo o uso da radiofrequência
não exclusivo, em caráter precário e primário
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT
CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 43.915.172/0001-06, executante do Serviço de
Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio de Janeiro, do
estado do Rio de Janeiro, mediante a utilização da radiofrequência de 533 MHz,
correspondente ao canal 24, até a data de 16/01/2036, sendo o uso da radiofrequência
não exclusivo, em caráter precário e primário
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO REGULAMENTAR Nº 1, DE 10 SETEMBRO DE 2024
O Chefe do Departamento de Logística da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos Claudinei Aparecido Bidoia, no uso das atribuições que lhe confere a
PRT/CS/PRESI/DIOPE-36/2024, torna público o Memorial Descritivo de Armazém Geral,
o Regulamento Interno de Armazém Geral e a Tarifa Remuneratória de Armazém Geral.
MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Via BA 535, Nº 991, Bairro CEASA -
Salvador/BA
-
CEP
41.400-000. Nome
Fantasia
CLI
Efulfillment
salvador,
CNPJ
34.028.316/9405-80. Capital social R$ 3.403.458.000,00 (filial não possui capital social
destacado). Capacidade 500m². Comodidade atende as necessidades de armazenagem,
carga e descarga. Apresenta todas as condições de atendimento ao trabalho e higiene.
Segurança: área devidamente segregada (cercada), monitorada e preparada para pátio
e armazenagem, controlada e monitorada por meio de câmeras estrategicamente
posicionadas. Natureza das Mercadorias que se propõe receber em depósito:
mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias
estrangeiras e as mercadorias de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que
necessite de precaução especial. Equipamentos: paleteira elétrica, empilhadeira retrátil
elétrica, balança eletrônica, máquina paletizadora e paleteira mecânica. Operações de
serviço: armazenagem de posição palete e armazenagem de carga blocada no piso.
REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Via BA 535, Nº 991, Bairro CEASA -
Salvador/BA
-
CEP
41.400-000. Nome
Fantasia
CLI
Efulfillment
salvador,
CNPJ
34.028.316/9405-80.
ESTABELECE
as
normas 
que
regerão
sua
atividade
de
Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma:
Art. 1º. Serão recebidas em depósito, mercadorias gerais e secas, nacionais
e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias estrangeiras e as mercadorias de
natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessite de precaução especial.
Art. 2º. Recusas de mercadoria: Por falta de espaço; mercadorias de fácil
deterioração; se as mercadorias vierem a prejudicar outras já armazenadas e se não
vierem acompanhadas da documentação fiscal exigida em Lei.
Art. 3º. O armazém responderá nos exatos termos do Art. 11 do Decreto Federal
1102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de títulos serão regidos pelo Decreto
Federal 1102/1903; o pessoal auxiliar, obrigações, horário de funcionamento e casos omissos
serão observados pelo uso, costumes e praxe comercial de acordo com a lei vigente. A
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Via
BA 535, Nº 991, Bairro CEASA - Salvador/BA - CEP 41.400-000. Nome Fantasia CLI Efulfillment
salvador, CNPJ 34.028.316/9405-80, ESTABELECE as tarifas remuneratórias da atividade de
Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Armazenagem mensal de posição palete
no valor de R$ 150,00 mínimo de 100 posições palete; Armazenagem de carga blocada no
piso no valor de R$ 120,00 por m² mínimo de 1000m².
CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 49, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de
18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta
Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos,
mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26
da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de
novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
Artigo 18, § 1º
247265 - "Sob o óleo: o músculo mais forte" - Trajetória do atleta fisioculturista Geraldo
Magela Aleixo.
GERALDO MAGELA ALEIXO
CNPJ/CPF: ***.760.419-**
Processo: 01400022232202454
Cidade: Cascavel - PR;
Valor Aprovado: R$ 199.999,80
Prazo de Captação: 12/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realizar documentário de Curta metragem de 15 minutos de duração,
que irá tratar como tema a vida e trajetória esportiva do atleta ALEIXO, fisioculturista bem
sucedido que durante sua carreira se envolveu com anabolizantes e, que hoje pode dar
testemunho de que essa prática não vale a pena. A produção contará com participação de
diversas personalidades nacionais desse meio esportivo. Será também realizada 01
exibição gratuita com palestra educativa para lançamento da produção em uma faculdade
de educação física.
247273 - MR. BOSSA NOVA
LUPI ASSESSORIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 40.382.681/0001-14
Processo: 01400022242202490
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 999.461,28
Prazo de Captação: 12/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O documentário média-metragem "Mr. Bossa Nova", com a duração
de 70 minutos, com formato de finalização/resolução do vídeo em full hd 4k, aborda a
história da criação da Bossa Nova, que está completando 65 anos de existencia, narrada
por Roberto Menescal e as intersecções que manteve com a criação do gênero musical
que colocou o Brasil na trilha sonora do planeta! Roberto apresenta a si próprio e fala de
suas relações com dois outros ícones da música brasileira, seus parceiros e amigos Nara
Leão e Ronaldo Bôscoli.
247606 - CIRCUITO CULTURAL 4ª EDIÇÃO
PORTO CULTURAL VIX LTDA
CNPJ/CPF: 15.302.889/0001-39
Processo: 01400023297202417
Cidade: Vitória - ES;
Valor Aprovado: R$ 1.225.043,08
Prazo de Captação: 12/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: A realização da quarta edição do Circuito Cultural propõe, por meio
de uma estrutura móvel de cinema itinerante, proporcionar a experiência do cinema para
camada da população sem acesso, por questões econômicas e/ou geográficas, em regiões
desprovidas de estruturas culturais. Propomos sessões de cinema totalmente gratuitas,
exibindo filmes do circuito convecional, nacionais e entrangeiros com classificação livre,
incluindo mas não somente animações, documentários e/ou outros.
247607 - Eu, meu pai e as cinzas da minha mãe!
ARTE NATIVA PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 34.064.233/0001-70
Processo: 01400023298202461
Cidade: Viamão - RS;
Valor Aprovado: R$ 999.933,33
Prazo de Captação: 12/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O filme "Eu, meu pai e as cinzas da minha mãe" tem como objetivo
produzir
um filme
deficcionalde
média-metragem de
69
minutos
que explore
a
reconciliação entre pai e filho através de uma viagem emocional e culturalmente rica pelo
Brasil. A narrativa aborda temas universais como amor, perda e perdão, valorizando a
diversidade regional, social e espiritual do país, com uma representação inclusiva e
autêntica das diferentes realidades brasileiras. O filme busca criar um retrato sensível e
profundo das dinâmicas familiares sob os viésesdas tradições culturais e religiosas no
Brasil.
247608 - Maria, essa fé que me leva
ANDALUZ PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 26.671.292/0001-88
Processo: 01400023299202414
Cidade: Vitória - ES;
Valor Aprovado: R$ 647.722,24
Prazo de Captação: 12/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: "Maria, essa fé que me leva" é um projeto de média-metragem
documentário sobre a devoção mariana no estado do Espírito Santo, manifestada na figura
de Nossa Senhora da Penha, padroeira dos capixabas. O filme acompanha três mulheres
devotas que se preparam e participam da Festa da Penha, a terceira maior celebração
mariana do Brasil.
247609 - Américas de norte a sul: Uma jornada pela vida - Colombia, Venezuela e
Brasil.
HF PRODUTORA DE EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 46.699.323/0001-16
Processo: 01400023300202401
Cidade: Americana - SP;
Valor Aprovado: R$ 999.111,19
Prazo de Captação: 12/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: A proposta visa a produção de um documentário de média-metragem,
com duração de 69 minutos, em formato de finalização/resolução do vídeo em 4K. O
documentário abordará a viagem do corredor profissional Hugo Faria, em uma aventura
esportiva pelo continente norte-americano.
247610 - 3º FESTIVAL DO AUDIOVISUAL PERIFÉRICO DE SOBRAL
ESTUDIOS EO COMUNICACAO E CINEMA, EDUCACAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA.
CNPJ/CPF: 42.973.991/0001-39
Processo: 01400023301202447
Cidade: FORTALEZA - CE;
Valor Aprovado: R$ 738.045,00
Prazo de Captação: 12/09/2024 à 31/12/2024

                            

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