DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Horizonte e Rio de Janeiro. A exposição alcançou um público de mais de 30 000
visitantes, em importantes espaços culturais do país. O projeto do livro prevê o registro
fotográfico da exposição em duas itinerâncias - estado do Pará e região Sudeste, textos
explicativos, e as fotos clicadas durante a pesquisa que deu início ao projeto. A intenção
é fazer o lançamento e a distribuição do livro durante a COP 30, a ser realizada em
Belém no próximo ano.
247681 - Espaço Literário Zig Braga
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO SOCIOCULTURAL - ADECULT
CNPJ/CPF: 30.017.987/0001-18
Processo: 01400023429202419
Cidade: Cachoeiro de Itapemirim - ES;
Valor Aprovado: R$ 199.413,50
Prazo de Captação: 12/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto Espaço Literário Zig Braga consiste em uma feira literária
de acesso gratuito para todos, inspirada na vida e obra do célebre cronista cachoeirense
Rubem Braga e será realizada nos dias 22, 23 e 24 de Maio de 2025 na Praça de Fátima,
centro de Cachoeiro de Itapemirim/ES. O evento trará espaços para vendas de livros,
palestras,
oficinas 
multiculturais,
apresentações
musicais
e 
teatrais,
além 
de
performances artísticas. A realização desse projeto cumpre a missão de colaborar com a
formação de público leitor, por meio da realização de ações que oportunizem melhorias
no hábito da leitura e despertem para a escrita ampliando, assim, a oferta cultural em
espaços onde há pouquíssimos eventos literários.
247682 - ARKHOLOGOS
JOSIMARI EUFLOSINA DE CARVALHO ZANON
CNPJ/CPF: ***.463.138-**
Processo: 01400023430202435
Cidade: Botucatu - SP;
Valor Aprovado: R$ 999.935,37
Prazo de Captação: 12/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Projeto ARKHOLOGOS tem como objetivo apoiar um grupo de
alunos de Ensino Médio no desenvolvimento de um projeto literário, que culminará na
publicação de três obras biográficas sobre idosos. Para atingir esse objetivo, a equipe do
projeto fornecerá aos jovens e seus professores ferramentas e capacitações que cobrirão
todas as etapas do processo de criação de um livro. Adicionalmente, com o intuito de
promover o acesso democrático às técnicas e conteúdos trabalhados com o grupo, serão
desenvolvidos materiais de fomento à produção literária (e-books), além da reedição de
um
conjunto de
biografias resultantes
de
uma iniciativa
anterior, para
apoio
complementar a estes materiais.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 659, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
212523 - Chove - no caminho
ASSOCIACAO CENA BRASIL INTERNACIONAL
CNPJ/CPF: 17.670.348/0001-99
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 49.355,53
Valor total atual: R$ 567.039,53
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
236911 - Grandes brasileiros de origem Judaica
CAPIVARA EDITORA LTDA
CNPJ/CPF: 04.803.073/0001-72
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 25.872,01
Valor total atual: R$ 732.679,20.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 660, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
238478 - PÉ NA ESTRADA
FELIPE FARIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 30.044.113/0001-50
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 19/08/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
2315612 - Coletivo Musical
CRIO PROJETOS E ACAO LTDA
CNPJ/CPF: 20.600.736/0001-08
Cidade: Anápolis - GO;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
232137 - Estação Arte-Robótica - 2ª edição
CALLA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 20.115.802/0001-54
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 11/09/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
238539 - 28º Encontro dos Profetas da Chuva
Antonio Clébio Viriato Ribeiro
CNPJ/CPF: ***.504.533-**
Cidade: Fortaleza - CE;
Prazo de Captação: 01/09/2024 à 15/10/2024
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
232321 - Retratos do design independente do sul brasileiro
Roberta Araujo Manaa ME
CNPJ/CPF: 09.366.967/0001-66
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 26/07/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
2311271 - BOIS e VACAS - Uma Jornada Cultural na Domesticação Bovina
SOCIEDADE RURAL DE MARINGA
CNPJ/CPF: 77.935.567/0001-84
Cidade: Maringá - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 122-E, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujos prazos de captação
se encerram em 31/12/2024.
24-1045 ANTES DO NASCER DO SOL
Processo: 01416.007854/2024-83
Proponente: OSNEI DE LIMA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Erechim / RS
CNPJ: 05.921.354/0001-92
Valor total aprovado: R$ 3.950.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.752.500,00
Banco: 001 - agência: 0132-5 conta corrente: 90415-5
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 826-E, de 04/09/2024, ratificada
pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 918, realizada em 05/09/2024
24-1046 VOZES DO TALIAN
Processo: 01416.007916/2024-57
Proponente: RUSCHEL STUDIOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA
Cidade/UF: Passo Fundo / RS
CNPJ: 07.271.440/0001-22
Valor total aprovado: R$ 115.800,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 110.000,00
Banco: 001 - agência: 0092-2 conta corrente: 40629-5
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 827-E, de 04/09/2024, ratificada
pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 918, realizada em 05/09/2024
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus
regulamentos de seleção e normativas de regência.
24-1053 ARTACHO JURADO
Processo: 01416.007710/2024-27
Proponente: PINK FLAMINGO PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.463.157/0001-77
Valor total aprovado: R$ 400.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 200.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 918, realizada em 05/09/2024
24-1060 LOS POZOS DEL DIABLO
Processo: 01416.007846/2024-37
Proponente: H. S. LIMA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 18.088.212/0001-38
Valor total aprovado: R$ 3.765.421,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 918, realizada em 05/09/2024
24-1065 JOÃO
Processo: 01416.008286/2024-38
Proponente: MARIOLA FILMES E PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 07.501.094/0001-21
Valor total aprovado: R$ 1.415.738,21
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.415.738,21
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 831-E, de 09/09/2024
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.693, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Estabelece procedimentos administrativos para o
credenciamento, descredenciamento e avaliação de
empresas de defesa e empresas estratégicas de defesa,
e para a classificação e desclassificação de produtos de
defesa e produtos estratégicos de defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos
arts. 2º, 2º-A e 2-B da Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, nos arts. 2º, 2º-A, 4º,
5º, 6º, 7º, 8º, 11 e 19 do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e considerando
o 
que 
consta 
nos 
processos 
administrativos 
nº 
60314.000122/2023-99 
e 
nº
60314.000253/2018-17, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os procedimentos administrativos para o
credenciamento, descredenciamento e avaliação de empresas de defesa e empresas
estratégicas de defesa, e para a classificação e desclassificação de produtos de defesa
e produtos estratégicos de defesa.
Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, considera-se:
I - Produto de Defesa - Prode: todo bem, serviço, obra ou informação,
utilizados nas
atividades finalísticas de defesa,
com exceção daqueles
de uso
administrativo;
II - Produto Estratégico de Defesa - PED: todo Prode que, pelo conteúdo
tecnológico, pela dificuldade de obtenção ou pela imprescindibilidade, seja de interesse
estratégico para a defesa nacional;
III - Empresa de Defesa - ED: toda pessoa jurídica credenciada nos termos desta
Portaria que produza ou integre as cadeias produtivas de Prode em território nacional;
IV - Empresa Estratégica de Defesa - EED: toda pessoa jurídica credenciada pelo
Ministério da Defesa mediante o atendimento cumulativo das seguintes condições: