DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .113 .Instrução Normativa MPOG nº 2, de
4 de junho de 2014
.Dispõe sobre regras para a aquisição ou locação de máquinas e aparelhos
consumidores de energia pela Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional, e uso da Etiqueta Nacional de Conservação de
Energia (ENCE) nos projetos e respectivas edificações públicas federais
novas ou que recebam retrofit.
.A classe de desempenho da ENCE é critério para aquisição ou
locação de máquinas e aparelhos consumidores de energia pela
Administração Pública Federal. Além disso, o uso da ENCE é exigido
para projetos e respectivas edificações públicas federais novas ou
que recebam retrofit.
ANEXO IV
CARTEIRA PBE
A Carteira PBE encontra-se na Tabela 1. Os produtos, mecanismos e abrangências apresentados na Tabela 1 estão definidos nas Portarias Inmetro listadas na Tabela 1 ou
substitutivas, podendo ser modificados pelo processo de revisão dos requisitos específicos. A relação atualizada dos produtos está disponível em: https://www.gov.br/inmetro/pt-
br/assuntos/regulamentacao/produtos-e-servicos-regulados.
Tabela 1 - Carteira PBE
.
.Tema
.Objetos
.Portaria Inmetro
.Produtos
.Mecanismo
.Abrangência
. Eletrodomésticos .1. Fogões e fornos a gás de
uso doméstico
.8, de 05/01/2022
.1. Fogão a gás de uso doméstico
2. Forno a gás de uso doméstico
.Certificação
.Compulsório
.
.2. 
Fornos
Elétricos
Comerciais
.267, de 22/06/2021
.3. Forno elétrico comercial
.Certificação
.Compulsório
.
.3. Fornos de Micro-ondas
.268, de 22/06/2021
.4. Forno de micro-ondas
.Certificação
.Compulsório
.
.4. 
Refrigeradores 
e
assemelhados
.332, de 02/08/2021
.5. Refrigerador de uso doméstico
6. Congelador de uso doméstico
7. Refrigerador-congelador de uso doméstico
.Declaração do
Fo r n e c e d o r
.Compulsório
.
.5. Máquinas de lavar roupa
de uso doméstico
.121, de 24/03/2022
.8. Máquina de lavar roupa de uso doméstico
.Declaração do
Fo r n e c e d o r
.Compulsório
.
.6. Centrífugas de roupas
.144, de 22/03/2021
.9. Centrífuga de roupas de uso doméstico
.Certificação
.Compulsório
.
.7. Condicionadores de ar
.269, de 22/06/2021
.10. Condicionador tipo split
11. Condicionador tipo janela
.Declaração do
Fo r n e c e d o r
.Compulsório
.
.8. Ventiladores de mesa,
parede, 
pedestal 
e
circuladores de ar
.299, de 09/07/2021
.12. Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou
aparelhos comercializados para este fim
.Certificação
.Compulsório
.
.9. Ventiladores de teto
.465, de 23/11/2021
.13. Ventiladores de teto de uso residencial
.Declaração do
Fo r n e c e d o r
.Compulsório
.
.10. Televisores
.377, de 14/09/2021
.14. Televisor
15. Monitor com função de TV
.Declaração do
Fo r n e c e d o r
.Compulsório
.
.11. 
Equipamentos
para
consumo de água
.102, de 22/03/2022
.16. Equipamentos elétricos com refrigeração da água e sem melhoria da
qualidade da água
17. Equipamentos elétricos sem refrigeração da água e com melhoria da
qualidade da água
18. Equipamentos elétricos com refrigeração da água e com melhoria da
qualidade da água
19. Equipamentos não elétricos que possuam a característica de melhoria da
qualidade da água para consumo humano
.Certificação
.Compulsório
. .
.12.
Potência Sonora
de
Produtos Eletrodomésticos
.6, de 05/01/2022
.20. Secador de cabelo
21. Liquidificador
22. Aspirador de pó
.Certificação
.Compulsório,
conforme
Resolução
CONAMA 
nº
20, 
de
7/12/1994
. Aquecedores de
água
.13. Aquecedores de água a
gás
.89, de 22/03/2022
.23. Aquecedor de água a gás instantâneo
24. Aquecedor de água a gás de acumulação
.Certificação
.Compulsório
. .
.14. 
Equipamentos 
de
aquecimento solar de água
.420, de 04/10/2021
.25. Reservatório térmico
26. Coletor solar
27. Sistemas acoplados
.Certificação
.Compulsório
.
Iluminação
.15. Lâmpadas fluorescentes
compactas 
com 
reator
integrado à base
.17, de 14/01/2022
.28. Lâmpada fluorescentes compactas com reator integrado à base
.Declaração do
Fo r n e c e d o r
.Compulsório
.
.16.
Lâmpadas 
LED
com
dispositivo integrado à base
.69, de 16/02/2022
.29. Lâmpada LED com dispositivo de controle Integrado à base
.Certificação
.Compulsório
.
.17. Lâmpadas a vapor de
Sódio à alta pressão
.18, de 14/01/2022
.30. Lâmpada vapor de sódio a alta pressão
.Declaração do
Fo r n e c e d o r
.Compulsório
.
.18.
Luminárias 
para
a
iluminação pública viária
.62, de 17/02/2022
.31. Luminárias destinadas à iluminação pública viária com tecnologia LED
ou com lâmpada de descarga até 600W
.Certificação
.Compulsório
. .
.19. 
Reatores
eletromagnéticos 
para
lâmpadas a vapor de sódio e
para
lâmpadas 
a
vapor
metálico (halogenetos)
.35, de 21/01/2022
.32. Reatores eletromagnéticos para lâmpadas à vapor de sódio
33. 
Reatores 
eletromagnéticos 
para 
lâmpadas 
à 
vapor 
metálico
(Halogenetos)
.Declaração do
Fo r n e c e d o r
.Compulsório
.
Máquinas e
Eq u i p a m e n t o s
.20. 
Motores 
elétricos
trifásicos de indução rotor
gaiola de esquilo
.290, de 07/07/2021
.34. Motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo
.Declaração do
Fo r n e c e d o r
.Compulsório
.
.21. Bombas Centrífugas
.319, de 23/07/2021
.35. Bomba centrífuga
36. Motobomba centrífuga
.Declaração do
Fo r n e c e d o r
.Compulsório
. .
.22. 
Transformadores 
de
distribuição 
em
líquido
isolante
.382, de 17/09/2021
.37. Transformadores de distribuição em líquido isolante
.Declaração do
Fo r n e c e d o r
.Compulsório,
conforme
Portaria MME,
MDIC, MCTI nº
3 
de
14/05/2018
. Veículos e seus
componentes
.23.
Veículos 
leves
de
passageiros 
e
comerciais
leves
.169, de 3/05/2023
.38. Veículo leve de passageiros
39. Veículos comerciais leves
.Declaração do
Fo r n e c e d o r
.Voluntário
. .
.24. Pneus novos
.379, de 14/09/2021
.40. Pneu para automóvel de passageiro, de uso misto ou rebocado
41. Pneu para veículo comercial ou comercial leve
42. Pneu para rebocado de veículo comercial ou comercial leve
.Certificação
.Compulsório
. .Geração 
de
Energia Elétrica
.25. 
Equipamentos 
de
geração, condicionamento e
armazenamento de energia
elétrica 
em 
sistemas
fotovoltaicos
.140, de 21/03/2022
.43. Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (Módulo)
44. Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (controlador de
carga)
45. Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (inversor)
46. Sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica (bateria)
.Declaração do
Fo r n e c e d o r
.Compulsório
.
.Ed i f i c a ç õ e s
.26. 
Classificação 
de
Eficiência 
Energética 
das
Edificações Residenciais e
Comerciais,
de Serviços
e
Públicas
.309, de 06/09/2022
.47. Edificação residencial
48. Edificação comercial de serviços e públicas
.Inspeção
.Voluntário