DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 3.092, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AL
.Pão de Açúcar
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.24
.15/08/2024
.59051.037247/2024-12
. .AL
.Carneiros
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.020
.19/08/2024
.59051.037095/2024-40
. .AL .Jacaré 
dos
Homens
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.086
.13/08/2024
.59051.037127/2024-15
. .CE
.Jaguaribara
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.657
.16/07/2024
.59051.036741/2024-51
. .PB
.Boa Ventura
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.037
.05/09/2024
.59051.036993/2024-81
. .PB
.Boa Vista
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.955
.11/07/2024
.59051.036769/2024-99
. .PB
.São Mamede
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.016
.15/07/2024
.59051.036742/2024-04
. .PB .Belém do Brejo
do Cruz
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.033
.23/07/2024
.59051.036888/2024-41
. .PB .Bonito de Santa
Fé
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.032
.13/08/2024
.59051.037047/2024-51
. .PB
.Mogeiro
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.054
.15/08/2024
.59051.037059/2024-86
. .PE
.Iati
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.27
.28/06/2024
.59051.036731/2024-16
. .PE
.Bezerros
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.2.649
.23/08/2024
.59051.037228/2024-88
. .PE
.Serrita
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.40
.28/08/2024
.59051.037250/2024-28
. .PE
.Vertentes
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.33
.26/08/2024
.59051.037210/2024-86
. .PE .Taquaritinga do
Norte
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.040
.26/08/2024
.59051.037150/2024-00
. .PE .Santa Maria do
Cambucá
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.020
.01/09/2024
.59051.037242/2024-81
. .PI .São Lourenço do
Piauí
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.025
.07/08/2024
.59051.036878/2024-14
. .RN
.Tangará
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.006
.30/08/2024
.59051.037267/2024-85
. .RN
.Lajes Pintadas
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.011
.02/09/2024
.59051.037240/2024-92
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.193 - Revogar a outorga emitida a MIGUEL VAZ RIBEIRO por meio da Outorga ANA nº
1243, de 5 de junho de 2023, publicada no DOU em 12 de junho de 2023, seção 1,
página 42, para captação de água no rio Mutuca para a finalidade de criação animal, no município
de Cuiabá-MT, por motivo de o ponto de interferência estar localizado dentro da unidade de
conservação federal de proteção integral Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Nº 2.194 - Revogar a outorga emitida a MIGUEL VAZ RIBEIRO por meio da Outorga ANA nº
1242, de 5 de junho de 2023, publicada no DOU em 12 de junho de 2023, seção 1,
página 42, para captação de água no rio Mutuca para a finalidade de criação animal, no município
de Cuiabá-MT, por motivo de o ponto de interferência estar localizado dentro da unidade de
conservação federal de proteção integral Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Nº 2.198 - Revogar a outorga emitida a JULIAO PEREIRA DE FREITAS por meio da Outorga
ANA nº 296, de 21 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 27 de
janeiro de 2020, seção 1, página 25, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados,
após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA
n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
Nº 2.201 - Revogar a outorga emitida a Evangelista Manoel Ribeiro por meio da Resolução
ANA nº 414, de 9 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de
março de 2017, seção 1, página 81, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados,
após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA
n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT
ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO -
ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da
Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu
indeferir os pedidos de outorga de direito de usos de recursos hídricos de:
Nº 2.195 - EDICEU RODRIGUES DA SILVA, UHE Luis Eduardo Magalhães, Município de
Palmas/TO, outras.
Nº 2.196 - JOSE ADAILSON DE SOUZA BARBOSA, rio Piranhas ou Açu, Município de
Pendências/RN, irrigação.
Nº 2.197 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO ALMEIDA E BOERSEN SPE LTDA, Ribeirão
das Antas, Município de Andradas/TO, reservatório.
Nº 2.207 - MARIO EDUARDO BAHIA SABACK DE OLIVEIRA, GIANNELISA MAZZINI GOMES
SABACK, Rio Alcobaça ou Itanhém, Município de Medeiros Neto/BA, irrigação.
Nº 2.208 - MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS, Rio Tocantins, Município de
Brejinho de Nazaré/TO, outras.
Nº 2.209 - MARIA TERESA DE ANDRADE CARVALHO, UHE São Simão, Município de
Ituiutaba/MG, irrigação.
Nº 2.210 - JURANDYR FONSECA DA CUNHA TAHIM, rio Piranhas ou Açu, Município de
Pendências/RN, aquicultura.
Nº 2.211 - RONIVON NUNES DE OLIVEIRA, Rio Alagado, Município de Santo Antônio do
Descoberto/GO, aquicultura.
Nº 2.212 - MARIA DO CARMO BATISTA SANTOS, rio Vaza-Barris, Município de São
Cristóvão/SE, aquicultura.
Nº 2.213 - RONDINELLI PIMENTEL DE BARROS CORREA, rio Vaza-Barris, Município de
São Cristóvão/SE, aquicultura.
Nº 2.214 - CARLOS EDUARDO VILA DE ARRUDA, UHE Manso, Município de Chapada dos
Guimarães/MT, aquicultura.
Nº 2.215 - KASSANDRA LAMARE VARGAS LEONEL SOARES FERREIRA, rio Araguaia,
Município de São João Do Araguaia/PA, aquicultura.
Nº 2.216 - FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPOS, rio Vaza-Barris, Município de São
Cristóvão/SE, aquicultura.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT
ATO Nº 2.206, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO -
ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da
Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Anular, desde a sua edição, o Ato de Revogação de Outorga nº 1512, de 21
de junho de 2024, publicado no DOU em 05 de julho de 2024, seção 1, página 119,
de interesse de JUNIO JOAQUIM DE ABRANTES, por erro material.
O inteiro teor da Anulação, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT