DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 512.601
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0447041/2023.
Interessado: REYDIVELIS LUCANNYS MATA MARQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 512.202
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446677/2023.
Interessado: ANDRES ELIAS ROSARIO JHON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 499.306
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436831/2023.
Interessado: BOSLINE HENRY CHERUBIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 498.323
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436149/2023.
Interessado: RODRIGO KALEBE DE BARROS BARBOSA BELFORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é brasileiro nato, e, portanto, não atende às exigências contidas no Parágrafo Único do art.
70 Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 494.376
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433026/2023.
Interessado: JUDESON NEPTUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e não tem idade
compatível ao pedido, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 494.361
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433011/2023.
Interessado: FRITZ LOUIS ORELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado antes de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida
no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 494.051
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432771/2023.
Interessado: WALESKA VICTORIA BEJARANO SOTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e comprovante de residência, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 493.714
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432515/2023.
Interessado: FRISNA ORELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado antes de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida
no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 493.700
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432501/2023.
Interessado: HORACIO JEAN DE DIEU ERNEST MAHUGNON TASSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 492.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431940/2023.
Interessado: JEAN LESLY DESROSIERS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 490.178
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429903/2023.
Interessado: OCTAVIUS OTTILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 489.620
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429479/2023.
Interessado: CHRISNER BASQUIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 489.505
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429414/2023.
Interessado: OSWALDO ALEJANDRO MONTANO MUNDARAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 489.157
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429109/2023.
Interessado: OSCARINA KAREN RABELO MUNOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 488.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428325/2023.
Interessado: Michael Verá.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
as exigências contidas no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 486.850
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427324/2023.
Interessado: AISSATA FATY DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, assim como não
apresentou a cópia integral do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 486.379
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426939/2023.
Interessado: NOE YVERT ETOUA EVINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, que não foi apresentada até a
presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Código: 485.188
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425948/2023.
Interessado: BLANCA LILIA OJEDA JIMENEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou
documento que comprove a
residência, CRNM frente
e verso,
comprovante de situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem e
documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 485.153
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425913/2023.
Interessado: YURITZA VELOZ VALDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a tradução da certidão de
antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 485.022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425805/2023.
Interessado: DESINER BRENOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por mais de 12 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 484.098
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425097/2023.
Interessado: MAHESH RANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado
após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil e não possui naturalização
provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no
Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.