DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 483.600
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424707/2023.
Interessado: YOLANDA HERNANDEZ CAMARGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, assim como a certidão da
Justiça Estadual, atestado de antecedentes criminais do país de origem, comprovante da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa e a cópia completa do passaporte e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 483.316
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424489/2023.
Interessado: VENITE LOUISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 483.009
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424279/2023.
Interessado: JOSE EDUARDO OBARA CALLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, assim como não
apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal e portanto não atende ao requisito
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 482.043
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423417/2023.
Interessado: VANEL MATHURIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 481.739
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423123/2023.
Interessado: PAOLA ALEJANDRA GOMEZ GUERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 480.501
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422140/2023.
Interessado: NGAGNE DIENE NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 479.877
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421669/2023.
Interessado: ALEJANDRINA DUARTE DUARTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 479.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421641/2023.
Interessado: MARIA VILMA VELA ROCHA GONZALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem, e portanto
não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 479.832
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421624/2023.
Interessado: RUTH PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 479.092
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421013/2023.
Interessado: CARLOS ALAIN AROZARENA CIENFUEGOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 478.450
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420464/2023.
Interessado: CHRISTOPHER BRAYAN CORTEZ DEL AGUILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não
apresentou a certidão da Justiça Federal, a situação cadastral do CPF e a cópia completa
do passaporte e portanto não atende aos requisitos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c
art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 478.219
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420294/2023.
Interessado: ROODY JEAN FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 477.952
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420068/2023.
Interessado: MAHDI GHARDASHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.059
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419351/2023.
Interessado: ALEXANDER ANIBAL CARRASCO MELGAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.744, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Bake Off Brasil 10 (Brasil - 2024)
Título Original: Bake Off Brasil 10
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): André Luis Mendonça Heiras
Produtor(es)/Criador(es): SBT
Distribuidor(es): SBT
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002089/2024-57
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.745, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Marjo Prêmios (Brasil - 2024)
Título Original: Marjo Prêmios
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Walter Roberto Scaramuzzi
Produtor(es)/Criador(es): TV Ômega
Distribuidor(es): TV Ômega
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Temas Sensíveis
Processo: 08017.002115/2024-47
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.746, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Acumuladores - 10ª Temporada (Suécia - 2019)
Título Original: Hoarders - Season 10
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Ryan Marley
Produtor(es)/Criador(es): A+E NETWORKS
Distribuidor(es): Rádio e Televisão Record S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Drogas, Temas Sensíveis e Violência
Processo: 08017.002180/2024-72
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.747, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Acerte ou Caia! (Brasil - 2024)
Título Original: Acerte ou Caia!
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Carlos Cesar Camarinha Barreto Filho; David Feldon; Eduardo Gaspar
Produtor(es)/Criador(es): Boxfish Produtora de Programas Televisivos, Internet e Filmes
Publicitários LTDA
Distribuidor(es): Rádio e Televisão Record S/A
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002320/2024-11
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO