DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 377/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Antonio Vieira Cordeiro - 886436/11 - Not.43/2024 - R$ 1.572,52
Cena Produtos Cerâmicos Ltda - 886289/15 - Not.47/2024 - R$ 273,73
Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondonia Ltda - Cooger - 886011/13
- Not.41/2024 - R$ 9.936,02
Daniel Eduardo Eller Junior - 886079/14 - Not.38/2024 - R$ 5.424,01,
886078/14 - Not.39/2024 - R$ 1.055,74, 886077/14 - Not.40/2024 - R$ 1.799,85
Erig Menezes Ramos - 886182/15 - Not.34/2024 - R$ 3.455,03
Flávio de Souza Moles - 886124/16 - Not.45/2024 - R$ 276,55
Ivaní Maria de Jesus - 886458/14 - Not.37/2024 - R$ 179,81
João Carlos Begali - 886159/12 - Not.42/2024 - R$ 2.449,30
João Pedro Carlesso Agostini - 886179/15 - Not.33/2024 - R$ 275,01
Victor Marcello - 886028/15 - Not.36/2024 - R$ 2.767,49
Yeshua Comércio de Madeiras LTDA. me - 886202/15 - Not.35/2024 - R$ 1.440,89
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 378/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Fabio Avila da Costa - 811373/15 - Not.88/2024 - R$ 255,69
Jeferson Bruning - 811103/15 - Not.92/2024 - R$ 62,96
Mineração Nizoli LTDA. - 811440/15 - Not.89/2024 - R$ 212,89
Régis Pereira & Cia LTDA. - 811244/16 - Not.93/2024 - R$ 8,37
Riosul Navegacao Eireli - 810572/20 - Not.90/2024 - R$ 5.268,73, 810570/20 -
Not.91/2024 - R$ 5.268,73
Virissimo Manoel Cardoso - 810478/15 - Not.94/2024 - R$ 219,67
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 379/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Andre Severino Dos Santos - 850117/20 - Not.439/2024 - R$ 11.042,34
d. c. Mineradora Nacional Ltda - 851354/20 - Not.441/2024 - R$ 5.386,97
l. m. x. Mineracao Ltda - 850536/21 - Not.437/2024 - R$ 5.690,13
Luiz Fabricio da Mota Ferreira - 851257/21 - Not.435/2024 - R$ 5.690,13
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 380/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
a v Cordeiro - me - 860465/21 - Not.348/2024 - R$ 5.233,14
Ceramica Bom Sucesso Ltda - 860981/21 - Not.386/2024 - R$ 5.956,89
Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860985/21 -
Not.388/2024 - R$ 5.956,89
Marcelo Gomes Rosa de Souza - 861718/21 - Not.390/2024 - R$ 5.125,95
Mibasa Mineradora Barro Alto Ltda - 860691/20 - Not.384/2024 - R$ 5.607,88
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 381/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Antônio c. da Silva Mármores e Granitos me - 896392/15 - Not.25/2024 - R$ 1.391,01
Colombo Schwartz Cosme - 896032/12 - Not.26/2024 - R$ 1.883,45
Romulo Azevedo de Mendes - 896064/17 - Not.27/2024 - R$ 1.272,50
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 382/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Ailton Cabral Duarte - 868169/20 - Not.30/2024 - R$ 5.735,96
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 868213/20 - Not.26/2024 - R$ 5.700,36
Vicente Jonas de Araujo Maciel - 868231/21 - Not.28/2024 - R$ 5.735,96
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 383/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
João Carlos da Silva Martins - 880146/21 - Not.28/2024 - R$ 5.433,61
Vinicius Miranda Rosa de Lima - 880150/21 - Not.30/2024 - R$ 5.386,97
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 384/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Espólio de Alan Kardson Freire Cardoso - 803099/20 - Not.61/2024 - R$ 5.690,13
Promining Participacoes Ltda - 803141/15 - Not.59/2024 - R$ 5.338,55
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 385/2024
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ANEX MINERACAO S/A. 830448/2021 48054.933443/2022-01 5136/2022 MG
B & W Mineração do Brasil 870877/2021 48062.970585/2022-42 2210/2022 BA
FONSECA 
E
CASTRO 
EMPREENDIMENTOS
LTDA 
830857/2020
48054.932428/2022-38 4178/2022 MG
Hélio Augusto Boni Brandão 826072/2020 48069.926193/2022-86 1213/2022 PR
Hélio Augusto Boni Brandão 826073/2020 48069.926194/2022-21 1214/2022 PR
Pedreira 
Pinhal 
Construções 
e
Comércio 
Ltda. 
821248/2009
48053.920245/2022-80 3040/2022 SP
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 386/2024
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
LAMACO LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA 870686/2018 48062.970164/2020-50
8391/2020 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 387/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
E L PARENTE EIRELI 871.465/2018 48062.973138/2021-64
MARIA FÁBIA QUEIROZ DOS SANTOS - ME 800.285/2019 48065.900150/2022-19
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação nº 50/2024
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
Sul Superior-VALE S.A.-001.791/1961-OF. N°35288/2024/COGRGBM/ANM- No
prazo de 60 dias
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM DE SEDIMENTOS DA PEDREIRA
JURUAÇU BA-4-EMBU S A
ENGENHARIA E COMERCIO-920.087/2003-OF. N°35020/2024/COGRGBM/ANM
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
DESPACHO Nº 140770/COPGBM-S/ANM/2024
TITULAR: Mosaic Fertilizantes P&k Ltda
FASE: Concessão de Lavra
PROCESSO: 
48051.004423/2024-13 
(Proc.
Miner. 
Sobrestado
27206.009291/1967-88)
OFÍCIO: 35634/2024/SEFBM-S/ANM (14174964)
PRAZO: Prazo do ofício
BARRAGEM: Barragem BR
EVENTOS: [2890] - CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 41/2024
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
Barragem Cruz
de Malta-INDÚSTRIA
CARBONÍFERA RIO
DESERTO LTDA-
014.928/1936
Barragem Itapeva-SAMACA FERROS LTDA-820.788/1985
Fase de Lavra Garimpeira
Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)
ALAIN II-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-866.499/2012-Auto de embargo
nº 67/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (14230076)
DAVI-DAVI 
ALVES
BICALHO-866.355/2016-Auto 
de
embargo 
nº
69/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (14248972)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 1.002, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918,
de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos
contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I),
tendo em vista o que consta no processo nº 48610.216473/2024-51, e com base nas
deliberações tomadas na 67ª Reunião de Diretoria Extraordinária, realizada em 11 de
setembro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.
Conceder autorização
para
a
empresa PETRÓLEO
BRASILEIRO
S.A.
(PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023,
utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos
previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: