DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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57
Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS
E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 549, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir:
. .Nº DESPACHO
.RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
. .4009801
.ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA.
.03.805.416/0001-75
.MAXI GEAR GL 4
.48600.202059/2024-83
.4402
. .4262419
.ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
.05.131.638/0001-85
.LUBRIOIL MULTI GEAR EP
.48600.203445/2024-92
.7436
. .4321610
.GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
.36.673.906/0001-14
.VELOZ HP EP
.48600.202439/2024-18
.9098
. .4319394
.FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.00.384.068/0001-11
.FALUB TRANS
.48600.203131/2024-90
.10287
. .4247017
.MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.24.055.649/0001-78
.GEAR COMPETITION FF
.48600.203487/2024-23
.11523
. .4255994
.MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.24.055.649/0001-78
.GEAR 300
.48600.203480/2024-10
.12733
. .4279969
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.IPIRANGA BRUTUS ALTA PERFORMANCE
.48600.202752/2024-56
.14073
. .4286552
.MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.24.055.649/0001-78
.GEAR 300 LS
.48600.203471/2024-11
.15308
. .4321747
.GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
.59.275.792/0089-91
.ACDELCO API SL ÓLEO SEMISSINTÉTICO PARA MOTOR
.48600.203373/2024-83
.16336
. .4304956
.KARTER LUBRIFICANTES LTDA
.04.238.156/0001-66
.MOTO 4T PLUS
.48600.203447/2024-81
.16559
. .4321766
.ICONIC Lubrificantes S.A.
.05.524.572/0001-93
.HAVOLINE SEMISSINTETICO API SL
.48600.203366/2024-81
.17181
. .4315846
.GULF OIL DO BRASIL LTDA
.46.249.531/0002-02
.GULF SUPER DUTY LE 15W40
.48600.203283/2024-92
.17824
. .4323010
.GULF OIL DO BRASIL LTDA
.46.249.531/0002-02
.GULF SYNTRAC 4T
.48600.203869/2024-57
.17984
. .4294472
.PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
.03.613.421/0001-86
.PETRONAS URANIA 3000 K LS
.48600.203319/2024-38
.19944
. .4315887
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.HAVOLINE PRODS FULL SYNTHETIC
.48600.202702/2024-79
.20015
. .4246359
.FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
.03.470.727/0001-20
.OMNICRAFT SL
.48600.203485/2024-34
.20627
. .4286548
.ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
.05.131.638/0001-85
.LUBRIOIL ATF DEXRON VI
.48600.203344/2021-79
.21259
. .4321705
.ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
.05.131.638/0001-85
.LUBRIOIL MULTI ATF
.48600.203346/2021-68
.21273
. .4314599
.RENAULT DO BRASIL S.A.
.00.913.443/0001-73
.MOTRIO 4T SUPER
.48600.203058/2024-56
.21295
. .4298242
.F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM
GERAL LTDA
.06.017.661/0001-06
.HEXX ECO POWER
.48600.203421/2024-33
.21346
. .4298354
.MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.24.055.649/0001-78
.MOTUL NGEN HYBRID
.48600.203468/2024-05
.22091
. .4318237
.KARTER LUBRIFICANTES LTDA
.04.238.156/0001-66
.KARTER TASA
.48600.203277/2024-35
.22346
. .4277937
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER TDX TURBO 20W50 API CH4
.48600.203266/2024-55
.22420
. .4314579
.ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
.05.131.638/0001-85
.Q8 AUTO ATF II
.48600.201544/2024-30
.22677
. .4321796
.MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.24.055.649/0001-78
.MOTUL 4100 SYN-NERGY
.48600.203247/2024-29
.22770
. .4301867
.BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
.44.221.571/0001-21
.LUST FORCE TO-4
.48600.203462/2024-20
.22815
. .4234575
.BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
.44.221.571/0001-21
.LUST FORCE TO-4
.48600.202165/2024-67
.22815
. .4248163
.USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA
.60.755.519/0001-01
.VALVOLINE PREMIUM PROTECTION SP
.48600.202695/2024-13
.22819
. .4282789
.INCOL-LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
.04.338.434/0001-57
.INCOL PREMIUM SYNTHETIC
.48600.203450/2024-03
.22847
. .4286550
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER POWERSHIFT
.48600.203427/2024-19
.22850
. .4318243
.G. C. Industrial, Importadora e Exportadora de Lubrificantes Ltda.
.00.248.414/0003-04
.DRAFT TRACTOR FLUID
.48600.203207/2024-87
.22870
. .4317324
.MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
.24.055.649/0001-78
.MOTUL NGEN MATIC ATF VI
.48600.203320/2024-62
.22872
. .4318240
.KM PRODUTOS AUTOMOTIVOS E LUBRIFICANTES LTDA
.19.542.057/0001-40
.KM SUPER GEAR 80W GL-4
.48600.203082/2024-95
.22873
. .4320537
.PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
.03.613.421/0001-86
.PETRONAS FLEETPRO CYCLE CI-4
.48600.203304/2024-70
.22876
. .4321538
.THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
.30.678.739/0001-18
.THOR 5W40 SUPREME 100% SINTÉTICO
.48600.203315/2024-50
.22878
. .4321939
.F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM
GERAL LTDA
.06.017.661/0001-06
.HEXX ECO POWER PLUS 5W20
.48600.203327/2024-84
.22879
. .4321982
.INDUSTRIA PETROQUÍMICA APOLLO LTDA
.37.413.384/0001-84
.ATF PREMIUM 10W
.48600.203328/2024-29
.22880
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 290, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito
suplementar no valor de R$ 3.444.516,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária
vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo
em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 4º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024; e no art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar, no valor de R$
3.444.516,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2224
Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e
Inclusivo
3.444.516
.At i v i d a d e s
2224 20U6
Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos
04 121
3.444.516
2224 20U6 0001
Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos - Nacional
04 121
3.444.516
F
3-
ODC
2
90
0
1000
1.367.965
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3050
2.076.551
.TOTAL - FISCAL
3.444.516
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
3.444.516
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2321
Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre
3.444.516
.Operações Especiais
2321 00TB
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de
Oferta de Água para Segurança Hídrica
18 544
3.444.516
2321 00TB 0001
Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de
Oferta de Água para Segurança Hídrica - Nacional
18 544
3.444.516
.
.
.
.F
.4-
INV
.3
.90
.0
.1000
3.444.516
.TOTAL - FISCAL
3.444.516
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
3.444.516