DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, quinta-feira, 12 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1089/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ: 60.659.463/0001-91
Número do Processo: 25351.823728/2023-58
Expediente: 1459086/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1051/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLUCTUS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 21.442.406/0001-02
Número do Processo: 25351.287956/2022-71
Expediente: 4622842/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1155/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEMOGREEN MEDICAMENTOS, IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
EPP.
CNPJ: 09.581.401/0001-57
Número do Processo: 25351.017060/2023-15
Expediente: 0164117/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1156/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIAGMASTER CIENTÍFICA LTDA.
CNPJ: 09.322.796/0001-73
Número do Processo: 25351.026625/2023-47
Expediente: 0158122/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1157/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMPORTBRAS COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA S.A.
CNPJ: 09.101.096/0001-59
Número do Processo: 25351.037281/2023-00
Expediente: 0135146/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1158/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TALMAX PRODUTOS DE PROTESE DENTARIA LTDA.
CNPJ: 00.130.762/0001-02
Número do Processo: 25351.050740/2023-32
Expediente: 0153003/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1159/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.937.243/0008-88
Número do Processo: 25351.013916/2023-75
Expediente: 0185570/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1160/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ME
CNPJ: 09.026.759/0001-18
Número do Processo: 25351.588650/2022-39
Expediente: 0188072/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1161/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RFG COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 49.319.411/0014-58
Número do Processo: 25351.202994/2023-42
Expediente: 0371525/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1164/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRANDEMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 35.679.451/0002-62
Número do Processo: 25351.078254/2023-89
Expediente: 0182914/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1165/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRANDEMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 35.679.451/0002-62
Número do Processo: 25351.078255/2023-23
Expediente: 0183170/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1166/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ: 60.659.463/0001-91
Número do Processo: 25351.648290/2022-31
Expediente: 0142348/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1167/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RFG COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 49.319.411/0014-58
Número do Processo: 25351.000797/2023-91
Expediente: 0311708/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1168/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GRU AIR SIDE HOTELARIA S.A.
CNPJ: 22.172.195/0001-90
Número do Processo: 25759.200649/2019-13
Expediente: 3235946/21-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
697/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECOLAB QUIMICA LTDA.
CNPJ: 00.536.772/0021-96
Número do Processo: 25767.039936/2020-41
Expediente: 4254163/22-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
273/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 46.563.938/0013-54
Número do Processo: 25741.710448/2014-81
Expediente: 0531772/19-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
438/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 53.452.157/0001-14
Número do Processo: 25351.389213/2023-15
Expediente: 1355898/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBISISTENTE
a decisão proferida por meio do ARESTO Nº 1.657, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 referente
ao expediente
1355898/23-4 e
EXTINGUIR O
RECURSO POR
PERDA DE
OBJETO,
acompanhando
a 
posição
do 
relator
descrita
no 
Voto
nº 
1036/2024
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: APIÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 07.286.308/0001-94
Número do Processo: 25351.600304/2022-36
Expediente: 4988724/22-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1205254/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PLAST LABOR IND E COM DE EQUIP HOSP E LABORATORIO LTDA.
CNPJ: 31.864.051/0001-95
Número do Processo: 25351.288747/2024-14
Expediente: 1039243/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1205371/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 96.382.429/0001-60
Número do Processo: 25351.172017/2024-94
Expediente: 0984807/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1205790/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 08.540.561/0001-95
Número do Processo: 25351.099366/2024-54
Expediente: 0937375/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
219898/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 08.540.561/0001-95
Número do Processo: 25351.196653/2024-10
Expediente: 0929896/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1231602/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.406.859/0001-03
Número do Processo: 25351.358293/2024-48
Expediente: 0908580/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1203277/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 09.003.454/0001-90
Número do Processo: 25351.322322/2024-33
Expediente: 0967320/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1203555/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.406.859/0001-03
Número do Processo: 25351.356578/2024-44
Expediente: 0858149/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1203633/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.406.859/0001-03
Número do Processo: 25351.356675/2024-37
Expediente: 0864848/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1203613/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 01.287.021/0001-00
Número do Processo: 25351.918178/2024-35
Expediente: 0929311/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1240952/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INSOR BRASIL LTDA.
CNPJ: 45.218.992/0001-66
Número do Processo: 25351.913245/2024-25
Expediente: 0438396/24-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1240693/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JALLES MACHADO S.A.
CNPJ: 02.635.522/0001-95
Número do Processo: 25351.185147/2020-63