DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
Polícia Militar, Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Fundo Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo, Secretaria 
da Administração Penitenciária e Ressocialização, Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Empresa de Assistência 
Técnica e Extensão Rural do Ceará, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, Secretaria 
da Educação, Fundo Estadual de Saúde, Fundo Estadual da Cultura, Secretaria dos Recursos Hídricos, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos 
Hídricos, Fundação de Teleducação do Ceará, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, 
Fundação Universidade Estadual do Ceará, Fundação Universidade Vale do Acaraú, Fundação Universidade Regional do Cariri , Fundação Cearense de Apoio 
ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, Secretaria do Esporte, Fundo de Desenvolvimento do 
Esporte e Juventude, Secretaria das Cidades, Superintendência de Obras Públicas, Secretaria do Planejamento e Gestão, Escola de Gestão Pública do Estado 
do Ceará, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, Fundo de Assistência à Saúde dos 
Servidores Públicos do Estado do Ceará, Secretaria da Proteção Social, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Fundo Especial 
do Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Junta Comercial do Estado do Ceará, Secretaria do Meio 
Ambiente e Mudança do Clima, Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Secretaria do Trabalho, Fundo Estadual do Trabalho, Secretaria dos Direitos 
Humanos e Secretaria da Proteção Animal, no valor total de R$ 370.795.886,81 (TREZENTOS E SETENTA MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA 
E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao 
vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
1.493.137,30
1.493.137,30
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
345.500,00
345.500,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
9.053.530,00
9.053.530,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
9.935.095,00
9.935.095,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
190.000,00
1.116.886,08
POLÍCIA CIVIL
PC
155.278,22
0,00
POLÍCIA MILITAR
PM
871.886,08
435.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
490.000,00
0,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
5.540.986,47
5.540.986,47
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
3.745.547,94
0,00
FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO
FEFCA
950.000,00
950.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SAP
7.950.448,57
8.703.668,57
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN
0,00
1.600.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
11.411.449,33
11.211.449,33
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
0,00
982.762,98
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
111.052,56
113.402,56
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
FDAF
0,00
2.095.222,05
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
36.422.127,12
127.351.581,93
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
61.725.917,88
144.996.655,89
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
253.975,08
2.991.269,20
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
3.000.000,00
3.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
327.839,16
327.839,16
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
121.806,04
121.806,04
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
0,00
1.500.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
427.000,00
986.679,40
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
1.060.000,00
1.060.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
45.000,00
45.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
3.860.000,00
3.860.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
4.261.000,00
4.261.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
40.000,00
40.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
0,00
2.004.684,44
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
200.000,00
200.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
2.949.132,25
2.949.132,25
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
265.986,22
265.986,22
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
70.000,00
389.352,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGP
50.000,00
50.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
0,00
143.751,05
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
110.000,00
441.795,52
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
6.900.000,00
6.900.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
2.376.011,40
5.010.087,07
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
501.000,00
2.147.731,54
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
2.091.579,67
1.380.000,00
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
60.000,00
60.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
0,00
1.228.847,16
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
262.455,60
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
800.000,00
800.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
363.592,00
363.592,00
SECRETARIA DO TRABALHO
SET
1.300.000,00
1.300.000,00
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
FET
100.000,00
100.000,00
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH
4.420.395,61
680.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
SEPA
822.294,20
0,00
2.500.910000 - Recursos não Vinculados de Impostos -Superávit - SEPLAG
319.352,00
2.501.1100000 - Recursos Ordinários - Superávit
11.872.536,74
1.544.9200000 -Recursos de Precatórios do Fundef – Excesso - SEDUC
79.000.000,00
1.553.9200000 -Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional 
de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - Excesso - SEDUC
1.702.860,03
2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEDUC
1.076.694,78
1.600.9200000 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal 
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Excesso - FUNDES 
67.325.922,70
2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal 
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES
1.319.427,46
1.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais – Excesso - SPS
205.979,29
2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede 
de Serviços Públicos de Saúde Recursos destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no bojo da ação 21c0 - Superávit - FUNDES
1.450.017,00
1.706.9100000 - Transferência Especial da União - Excesso - FUNDES
11.316.148,94
2.706.9100000 -Transferência Especial da União - Superávit - FUNDES
590.188,00
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SAP
753.220,00
2.703.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - Superávit - JUCEC
262.455,60
2.712.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - Superávit
1.600.000,00
1.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Excesso - FEC
2.737.294,12
2.759.1200000 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit - FDAF
2.095.222,05
TOTAL
370.795.886,81
370.795.886,81