DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
10238 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEMACE.
363.592,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
2.753.1200070
1
363.592,00
59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
100.000,00
59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
100.000,00
11.334.273 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ. 
10400 - Realização de Atendimentos pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE/CE) - Contrato de Gestão.
100.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.714.9200000
1
100.000,00
 TOTAL DO ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
199.592.149,74
ANEXO DO DECRETO Nº36.218 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
1.493.137,30
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
1.493.137,30
01.032.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20371 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - TCE
50.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
50.000,00
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
10498 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - TCE.
650.325,72
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
650.325,72
01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
10383 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE.
792.811,58
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
792.811,58
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
345.500,00
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
265.000,00
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
20185 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (1º Grau).
25.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
25.000,00
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
20489 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - TJ (1º Grau).
240.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
240.000,00
04100181 - SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
80.500,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II).
80.500,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.754.3220059
1
80.500,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
190.000,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
190.000,00
06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 
11000 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
190.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
190.000,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
155.278,22
10100002 - POLÍCIA CIVIL
155.278,22
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 
20868 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PC
155.278,22
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
155.278,22
10100003 - POLÍCIA MILITAR
871.886,08
10100003 - POLÍCIA MILITAR
871.886,08
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 
12046 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Diversos para a PMCE
97.782,36
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.700.2200082
1
97.782,36
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 
12046 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Diversos para a PMCE
339.103,72
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.700.2200082
1
339.103,72
06.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20143 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PM
435.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
435.000,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
490.000,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
490.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 
11456 - Aquisição de Equipamentos, Materiais e Fardamentos .
490.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.700.2200082
1
490.000,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
7.950.448,57
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
7.572.319,97
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 
11812 - Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário.
294.380,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
294.380,00
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 
20843 - Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de Albergados.
1.879.797,25
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
1.879.797,25
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 
20843 - Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de Albergados.
4.398.142,72
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
4.398.142,72
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 
20843 - Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de Albergados.
1.000.000,00
11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
1.000.000,00
18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL
104.230,00
06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 
11846 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material Permanente para Ampliação da Oferta de Serviços de Saúde no Sistema Penitenciário.
104.230,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
104.230,00
18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO
125.603,31
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 
11749 - Promoção da Oferta de Trabalho à Pessoa Presa no Sistema Penitenciário.
26.450,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
26.450,00
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 
11749 - Promoção da Oferta de Trabalho à Pessoa Presa no Sistema Penitenciário.
99.153,31
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
99.153,31
18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
82.365,29
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 
11585 - Ampliação e Estruturação dos Equipamentos do Sistema Penitenciário.
49.849,96
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
49.849,96
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 
12067 - Elaboração de Estudos e Projetos para Equipamentos do Sistema Penitenciário.
32.515,33
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
32.515,33