DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
ficando o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - FUNPECE, comprovante 
de quitação acadêmica, emitido pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. As 
despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento 
da Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº114/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei 
nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a servidora RACHEL ANDRADE SALES 
RATTACASO, ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, classe A, matrícula nº 163111-1-1, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, Auxílio 
Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos em 
Direito, ministrado pela Universidade de Fortaleza, pago em trinta parcelas a partir de junho/2023, no valor mensal de R$ 3.036,00 (três mil e trinta reais), 
ficando o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - FUNPECE, comprovante 
de quitação acadêmica, emitido pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. As 
despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento 
da Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240015
IG Nº1309462000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240015, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
– SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95007/2024, até o dia 4/10/2024, às 09:00h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - MENOR PREÇO Nº20240021
IG Nº1335073000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240021, de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP, que tem por objeto a Implantação da Rodovia CE-025 no trecho: entr. CE-452 (b) p/ Prainha – acesso Praias Belas, no Município de Aquiraz/
CE, com extensão de 3,27km, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 95079/2024, até o dia 30/09/2024, às 9h30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220004
IG Nº1236504000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220004 de interesse da Universidade Estadual Vale 
do Acaraú – UVA cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Vigilância. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4962022, até o dia 25/09/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
03 de setembro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20232000, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20002023, até o dia 03/10/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de setembro de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232124
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20232124 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21242023, até o dia 30/09/2024, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240003
IG Nº1297180000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240003, de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Material Permanente (Cadeira de Roda) para atender as necessidades da FUNECE, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902902024, até o dia 27/09/2024, 
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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