DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240981
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240981, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo objeto é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909812024, até o dia 02/10/2024, às 09h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de setembro de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da LICITAÇÃO Nº 20240002, REGIDA PELA LEI Nº 13.303/2016, de 
interesse da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, cujo objeto é a LICITAÇÃO 
COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL 
DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, conforme segue: declarada INABILITADA a empresa WTEC CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE 
SERVIÇOS LTDA e CLASSIFICADA, HABILITADA E VENCEDORA da presente licitação a empresa TGA CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA 
VIÁRIA LTDA, com o valor global de R$ 5.854.168,45 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil, centro e sessenta e oito reais e quarenta e cinco 
centavos). Fica aberto o prazo recursal, conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240001, Comprasnet nº 95056/2024, de interesse da 
SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, que tem por objeto os Serviços de Manutenção, Conservação e Limpeza dos Espaços Urbanos Estruturados 
pela Secretaria das Cidades (vias passeios, ciclovias, praças, áreas de lazer) no âmbito do Projeto Maranguapinho - CE, sendo declarada vencedora do certame 
o CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ (CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA/ CCS CONSTRUÇÕES LTDA/SAMFER EMPREENDIMENTOS 
E ENGENHARIA LTDA), com valor global de R$ 3.499.000,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais). PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023 1154
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1154/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, nas condições estabelecidas 
neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e 
http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231423
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1979/2023 COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção(OPM), nas condições 
estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20231748
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17482023 Comprasnet de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Serviço de desobstrução e limpeza geral, com retirada dos detritos, em 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros lineares/ano, da rede de 
esgoto interna e externa do Hospital Geral de Fortaleza/HGF, de acordo as especificações e quantitativos, previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231789
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1789/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 906782024 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Cultura - SECULT, cujo OBJETO é Prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos (lixo comum), pelo período de 12 (doze) meses, nas 
condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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