DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº117/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do 
art.15, art.16 e inciso VI do art.23, do Decreto nº 29.704 , de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao 
estagiário GABRIEL MOURA BRAGA, no valor mensal de R$ 450,01 ( quatrocentos e cinquenta reais e um centavo), bem como do Auxílio Transporte 
em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo período de 1 (um ) ano, a partir da data da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 14 de agosto de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº196/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de AGOSTO de 2024. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza ao 22 de agosto de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 196/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES
COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO
300002-8-5
A
88
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSESSOR TÉCNICO
300003-8-2
A
88
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
COORDENADOR JURÍDICO
300000-6-4
A
88
*** *** ***
PORTARIA Nº197/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de SETEMBRO de 2024. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza ao 04 de setembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 197/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300003-6-6
A
88
FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES
COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO
300002-8-5
A
88
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSESSOR TÉCNICO
300003-8-2
A
88
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
COORDENADOR JURÍDICO
300000-6-4
A
88
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº33/2024
Nº
PARECER
PROCESSO 
Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
316/2024
07639122/2023
Tália Fausta 
Fontenele Moraes 
Pinheiro
CEB
Recredencia a EEF Maria Oliveira Santos, INEP/Censo Escolar nº 23168951, no município de Abaiara, na jurisdição da Crede 
20 – Brejo Santo, autoriza o funcionamento da educação infantil, e renova o reconhecimento do curso do ensino fundamental 
até 31 de dezembro de 2028.
2
317/2024
08123219/2023
Tália Fausta 
Fontenele Moraes 
Pinheiro
CEB
Recredencia a EEF Joaquim Tavares Luna, no município de Brejo Santo, na jurisdição da Crede 20 – Brejo Santo, Inep/Censo 
Escolar nº 23170140, autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento do curso do ensino fundamental 
seriado e na modalidade da educação de jovens e adultos até 31 de dezembro de 2027.
3
319/2024
08724816/2023
Tália Fausta 
Fontenele Moraes 
Pinheiro
CEB
Recredencia a EMEIF Raimunda Emília de Lima, Inep/Censo Escolar nº 23099305, com sede na BR 122, n° 551, Centro, 
63970-000 Ibaretama-CE, na jurisdição da Crede 12 – Quixadá, e renova o reconhecimento do curso do ensino fundamental 
seriado, e na modalidade de educação de jovens e adultos, até 31 de dezembro de 2027.
4
378/2024
08509729/2023 Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Recredencia a EMEIF José Gustavo de Queiroz, Inep/Censo Escolar nº 23099119, sediada na Avenida João Rabelo Sampaio, Nº 
952, bairro Piranji, 63970-000, Ibaretama-CE, na jurisdição da Crede 12 - Quixadá-CE, autoriza a oferta da educação infantil, 
renova o reconhecimento do curso do ensino fundamental seriado e na modalidade da educação de jovens e adultos, e homologa 
a nucleação com a EMEIF Pedro Duarte Celestino, Censo/Inep nº 23099283, sediada na Rua João Gonçalves, S/N, bairro Piranji, 
63982-000 Ibaretama-CE, até 31 de dezembro de 2028.
5
439/2024
08624820/2023 Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Estevão de Sousa Freire, Inep/Censo Escolar nº 23099267, no município de 
Ibaretama, com sede no Distrito Pedra e Cal, S/N, 63970-000, Ibaretama-CE, na jurisdição da Crede 12 – Quixadá, autoriza 
o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento do curso do ensino fundamental seriado, e na modalidade da 
educação de jovens e adultos, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
6
440/2024
00240404/2024 Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Farias Brito, Inep/Censo Escolar nº 23010886, sediada na Praça Dom 
Coutinho nº 864, bairro Centro, 62310-000 – São Benedito-CE, na jurisdição da CREDE 05 – Tianguá, renova o reconhecimento 
do curso de ensino médio com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
7
441/2024
00182021/2024 Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Dona Thereza Odette, Inep/Censo Escolar nº 23027584, sediada na Rua 
Coronel Félix, 600, bairro Reino de França, 62250-000, Ipu-CE, na jurisdição da CREDE 05 – Tianguá, renova o reconhecimento 
do curso de ensino médio, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
8
442/2024
08523519/2024 Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
CEB
Recredencia o Centro Educacional Dragão do Mar, Inep/Censo Escolar Nº 23245166, sediado na Rua Coronel Alexanzito, nº 784, 
Centro, 628000-000 Aracati/Ceará, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, sem interrupção, com validade 
até 31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar.
9
443/2024
07919672/2023
Tália Fausta 
Fontenele Moraes 
Pinheiro
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e Médio Arquiteto Rogério Fróes, Inep/Censo Escolar nº 23077140, sediada na 
Av. das Graviolas, nº 1000, no bairro Cidade 2000, Papicu, 60190-600 Fortaleza-CE na jurisdição da Sefor 21 – Fortaleza, 
renova o reconhecimento do curso de ensino médio seriado e na modalidade educação de jovens e adultos, com validade até 31 
de dezembro de 2026 e dá outras providências.
10
444/2024
00000453/2434 Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e Médio Constância Távora, no município de Fortaleza, na jurisdição da Sefor 
21 – Fortaleza, Inep/Censo Escolar nº 23067446, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio seriados 
e na modalidade de jovens e adultos até 31 de dezembro de 2026 e dá outras providências.
11
445/2024
11004584/2023
Tália Fausta 
Fontenele Moraes 
Pinheiro
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e Médio Anísio Teixeira, no município de Fortaleza, na jurisdição da Sefor 3, 
INEP/Censo Escolar nº 23065214, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio até 31 de dezembro de 
2026 e dá outras providências.
12
446/2024
00727362/2024 Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Médio Grijalva Costa, Inep/Censo Escolar nº 23013176, sediada na Rua José Rufino Pereira, 
180, Centro, 62350-000, Ubajara-CE, na jurisdição da Crede 05 – Tianguá, renova o reconhecimento dos cursos de ensino médio 
seriado e na modalidade de jovens e adultos, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
13
447/2024
30021000452/202490
Maria Luzia Alves 
Jesuíno Tália 
Fausta Fontenele 
Moraes Pinheiro
CEB
Recredencia a Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Capelão Frei Orlando, Inep/Censo Escolar nº 23264640, 
sediada na Rua Paulino Barroso, nº 1289, bairro Imaculada Conceição, Canindé-CE, na jurisdição da CREDE 07 – Canindé, 
renova o reconhecimento do curso de ensino médio, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
14
448/2024
30021001135/202491 Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Nicholas Amado Sindona, na School 
District of Lee County, localizada na cidade de Fort Myers, estado da Flórida, Estados Unidos, no período de 2019 a 2023, e 
considera o ensino médio como concluído.
15
449/2024
10822552/2023
Maria Luzia Alves 
Jesuíno Tália 
Fausta Fontenele 
Moraes Pinheiro
CEB
Recredencia a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental João Pereira da Silva no município de Barro na Jurisdição da 
Crede 20 – Brejo Santo, Inep/Censo Escolar nº 23159960, autoriza a educação infantil e renova o reconhecimento do curso de 
ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2027 e dá outras providências.
16
450/2024
07709821/2023
Maria Luzia Alves 
Jesuíno Tália 
Fausta Fontenele 
Moraes Pinheiro
CEB
Recredencia a Escola Estadual de Ensino Médio Júlia Catunda, Inep/Censo Escolar nº 23032731, sediada na Rua Maria de Lourdes, 
nº 256, bairro Centro, 62280-000 Santa Quitéria-CE, na jurisdição da CREDE 07 – Canindé, renova o reconhecimento do curso de 
ensino médio, seriado e na modalidade de Jovens e Adultos, com validade até 31 de dezembro de 2026 e dá outras providências.