DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0004/2024-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 0004/2024 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa SANECONTROLLER 
- ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA; OBJETO: Execução e Análise de Serviços Topográficos e Cadastrais Utilizados para compor 
Projetos de Implantação e Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de diversos Municípios do Estado do Ceará e 
Região Metropolitana de Fortaleza; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 04/2022, a Lei Federal nº 13.303/16, com suas alterações, 
e, em especial o caput do artigo 30, e ainda, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e os termos do processo nº 1006.000022/2024-50-Cagece; 
RECURSOS: Próprios da Cagece; VIGÊNCIA: iniciará com sua publicação e findará juntamente com a do Edital que o originara, que será em 05 anos de 
sua publicação; DATA: 22/01/2024; Signatários: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de 
Engenharia da Cagece e Francisco Vieira Paiva, Representante da Credenciada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em 
Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2024
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 
150, Bairro Edson Queiroz - CEP: 60811-520, inscrita no CNPJ sob o no 73.642.415/0001-32, SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, com sede 
na Av. Alberto Craveiro, 2901- Bairro Boa Vista - Fortaleza/CE - CEP: 60861-211, inscrita no CNPJ n° 05.565.013/0001-21, e a FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.740.864/0001-26, situada na Rua Cel. Antônio Luiz, 1161, bairro Pimenta, 
Crato/CE. OBJETO: Ficam alteradas as Cláusulas Primeira e Segunda do Acordo de Cooperação original FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Princípios de 
Direito Público, bem como no que dispõe o art. 184 da Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do instrumento original 
não alteradas por este aditivo. FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Instrumento, 
não resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário do Esporte, e Carlos Kleber Nascimento de Oliveira, Reitor da Fundação 
Universidade Regional do Cariri SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº45/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço 
à cidade de Recife/Pe, no período de 24 a 27/09/2024, com a finalidade de participarem do XX Encontro Nacional de Controle Interno, concedendo-lhes 03 
(três) diárias e meia, ajudas de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e § 1º do art. 2º; art.4º, § 2º, inciso II; arts. 7º, 8º e 12º e seu § 
1º; art.16 e seu parágrafo único, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº45/2024, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANA CAROLINA 
ALBUQUERQUE 
FREITAS DA ROCHA 
MATRICULA: 
30000269
 DIRETORA DA 
ASSESSORIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL
 II
 24 a 
27/09/2024
 FORTALEZA 
RECIFE/ 
FORTALEZA
 3 e 1/2
 354,84
 35%
 1.676,62
 354,84
1.769,00
3.800,46
ELLEN POLLYNE 
CÂMARA CORDEIRO 
MATRICULA: 
30000277
 ASSESSOR 
TÉCNICO
 II
 24 a 
27/09/2024
 FORTALEZA 
RECIFE/
FORTALEZA
 3 e 1/2
 354,84
 35%
 1.676,62
 354,84
 1.769,00
 3.800,46
 TOTAL
7.600,92
*** *** ***
PORTARIA Nº46/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (além do expediente 
normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ- 7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30 (trinta) dias, contados a partir de 
14/09/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº427/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar 
o Coordenador Geral de Polos e Tecnologias Educacionais (CGPOT) da CAPES, Prof. Alexandre Marques Povoa, que visitará os polos do Ceará, com 
o propósito de realizar Avaliação Técnica, concedendo-lhe diárias, proveniente da Meta 1 – Etapa/Fase 1, do Convênio Capes nº 13/2024 - Transferegov 
nº 962193/2024, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Decreto Federal nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 02 de setembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO DA PORTARIA Nº427/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
 NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
 PERIODO
 ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
EDUARDO DIAS - Matrícula 
nº 000879-1-2
 Professor
 02/09/2024
Sobral- CE/ Jijoca de Jericoacoara-CE/Camocim-CE/
Granja-CE/Viçosa do Ceará-CE/ Sobral-CE
 01
 300,00 
 300,00
03/09/2024
Sobral-CE/Meruoca-CE/Acaraú-CE/Itarema-CE/Sobral-CE
 01
 300,00 
 300,00
 04/09/2024
 Sobral-CE/Amontada-CE/Sobral-CE
 01
 300,00 
 300,00
 TOTAL 900,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°123/2024-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do Processo nº 31012.000728/2023-21, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE 
MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora MARIA JEANNE GONZAGA DE PAIVA, ocupante do cargo de