DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ação: 20172 
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT MAPP: 800 – MANUTENÇÃO/SECULT PF: 2700018012024M Dotação: 303 - 
27100003.13.122.421.20172.03.339039.1.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: A vigência deste termo se iniciará no dia 07 de setembro de 2024 e terminará no 
dia 06 de setembro de 2025. DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por 
este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais 
litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. X – DATA: Fortaleza, CE, 
06 Setembro de 2024. XI – SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretária da Cultura do Estado do Ceará e Renata Nunes Ferreira - Contratada.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO – OAB/CE N°24.825
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº56/2022
PROCESSO Nº27001.000763/2022-11 - IG: 1337904
CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, pessoa jurídica de direito público inscrita 
no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº 500, 6º Andar, Centro, CEP 60.025-100, nesta capital, doravante denominada 
PATROCINADORA, neste ato representada por seu Secretário Executivo da Cultura, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito 
no CPF sob o nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: ORLA FILMES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 19.023.949/0001-35, com endereço na Av. Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, Sala 704, Pici, CEP 60.440-593, Fortaleza/CE, e-mail: orlafilmess@
gmail.com, telefone: (85) 98211-5354, doravante denominada PATROCINADO(A), representada neste ato por LUCIANA RIBEIRO DA SILVA CÂMARA 
VIEIRA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.026.713-**. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas 
disposições da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; 
da Lei Estadual n° 18.012, de 1º de abril de 2022, que Institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual Da Cultura 
– SIEC; no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de abril de 2022; e nas demais 
legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 
27001.000763/2022-11. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração 
do Plano de Ação do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 56/2022, para readequação de rubricas e utilização de rendimentos no valor de R$ 12.349,23 (doze 
mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos), conforme novo Plano de Ação devidamente aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de 
Cinema e Audiovisual - CCAVI. DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato 
de Patrocínio que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o 
Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza, CE 02 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário 
Executivo da Cultura do Estado do Ceará e LUCIANA RIBEIRO DA SILVA CÂMARA VIEIRA - Orla Filmes LTDA. 
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº686/2024
NUP: 27001.006872/2024-11 - IG: 1338303000 
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº 3000009-9, residente 
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTECULTURAL E CPF
PEDRA PRECIOSA DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF ***.571.523-**
ENDEREÇO
Planalto Ayrton Senna, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 3472-X, Conta Corrente nº **.376-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “PARA A TERRA VOLTA TODA CORPA EM MATÉRIA”, 
contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM ARTE E CULTURA DIGITAL E CATEGORIA MANUTENÇÃO DE ARTISTAS, 
GRUPOS, REDES E/OU COLETIVOS DE ARTE E CULTURA DIGITAL - R$ 24.000,00, para a realização de ação cultural, mediante financiamento 
direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, 
dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
LEANDRO MACIEL SILVA, matrícula 3000965-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 04 de setembro de 2024. Signatários: 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E PEDRA PRECIOSA DE OLIVEIRA DA 
SILVA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO. 
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1040/2024
NUP: NUP 27001.007021/2024-88 - IG: 1337946000 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 
n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula no 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital 
e o(a) AGENTE CULTURAL: 
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
CLEITON MARTINS DA SILVA, CPF ***.561.363-**
ENDEREÇO
Barroso, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 1295-5 , Conta Corrente nº ***.511-* 
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “BATUCANDO”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS 
ARTES, na LINGUAGEM MÚSICA E CATEGORIA FOMENTO A GRUPOS MUSICAIS - R$ 22.000,00, para a realização de ação cultural, mediante 
financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: 
valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal: 
VALOR
R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.03.339048.1.7591200070.1
FISCAL
CAIO TALMAG NÓBREGA, matrícula 3000907-X
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda,